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Início da prisão de Lula ainda não tem data

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Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos  

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de Lula.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

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Geral

Criciúma confirma mais duas mortes por Coronavírus

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Criciúma

Já são 98 as mortes provocadas pelo novo Coronavírus em Criciúma. Os últimos dois casos foram confirmados nesta quarta-feira, no Boletim Epidemiológico encaminhado à imprensa.

As vítimas desta quarta-feira são uma mulher de 84 anos e outra de 91. As duas vítimas eram portadores de comorbidades e estavam internadas em leitos de UTI. Nos últimos dois dias foram cinco mortes confirmadas na cidade.

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Polícia

PRF flagra pássaros silvestres em caixas de leite

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Tubarão

Policiais Rodoviários Federais prenderam um homem por crime ambiental. Eles faziam uma blitz de rotina quando um motorista de um polo de Criciúma desobedeceu a ordem de parada. Ele acabou parando o carro cerca de 300 metros a frente da barreira Policial e tentou dispensar em um matagal uma caixa de papelão.

O motorista foi contido e a caixa recuperada.  Nela os policiais encontraram dez caixas de leite. Dentro das embalagens estão escondidos dez pássaros Silvestres. Foram recuperados sete Bicos de Pimenta e outras três Trinca Ferro. O homem de 44 anos contou a Polícia que havia comprado as aves em Florianópolis e estava levando para Criciúma.

Diante dos fatos ele foi levado a delegacia para os procedimentos legais. 

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Economia

Criciúma e Içara lideram a geração de empregos na Amrec

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Criciúma

Dados divulgados pelo Caged, o  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, mostram que Criciúma e Içara foram os grandes responsáveis por impulsionar a geração de empregos na Amrec ao longo do Mês de agosto. Juntas as duas cidades geraram mais da metade dos 1,473 empregos criados nos 12 municípios da região.

Segundo o relatório Criciúma terminou agosto criando 535 vagas com carteira assinada. Içara aparece em segundo com 383. Também terminaram com saldo positivo os municípios de Urussanga (127), Siderópolis (124), Nova Veneza (114) Forquilhinha (106), Morro da Fumaça (54), Treviso (20), Orleans (13) e Cocal do Sul (12). Saldo negativo apenas em Lauro Müller (-5) e Balneário Rincão (-10).

No acumulado do ano Içara se destaca

Quando os dados levam em conta todas as vagas criadas de janeiro até agosto o grande destaque acaba ficando com Içara. Impulsionada pela vinda de grandes empresas como Atacadão e Combo a cidade acumula saldo positivo de 495 vagas. A cidade é seguida de Forquilhinha que acumula a criação de  442 vagas e Urussanga, com saldo positivo de 400 novos postos de trabalho. Nesse quesito Criciúma é o destaque negativo com o fechamento de mais de mil postos de trabalho.

Confira os dados no acumulado do ano.

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