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Equipe de Jorginho pede que Moisés suspenda licitações

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A equipe de transição do Governador Eleito Jorginho Mello informou à imprensa nesta quarta-feira que pediu ao Governo de Carlos Moisés que suspenda qualquer licitação ou novo contrato que gere despesa para o próximo governo.

Coordenada pelo ex-prefeito de Luzerna Moises Diersmann, a transição de Mello ressaltou a Constituição Estadual que, através do art. 17, impõe a vedação de contratar ou licitar obras nos últimos 120 dias de governo, além da própria Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas até o fim do mandato.

Veja na íntegra o ofício de recomendação:

Senhor Governador,

Com os cordiais cumprimentos, dando prosseguimento ao trabalho da equipe de transição
governamental, e diante das reiteradas notícias do lançamento de novos processos licitatórios, de alto valor, no apagar das luzes, vimos pelo presente RECOMENDAR que suspendam quaisquer medidas que impliquem na criação de obrigações para o novo governo, comprometendo as finanças públicas.

Especialmente, considerando as proibições expressas na Constituição Estadual, que dispõe
no parágrafo único do art. 17 a vedação de licitar e contratar obras nos últimos 120 dias do
mandato e a previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal no art. 42, que proíbe a contratação de
despesas que não possam ser pagas até o final do mandato.
Certo de contar com a valorosa atenção de V. Exa., reitero votos de estima e apreço.

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Ordem de serviço para duplicação da SC-445 será assinada neste sábado

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O sonho da duplicação da Rodovia Paulino Burigo (SC-445), em Içara, está bem perto de se tornar realidade. É que neste sábado (26), às 9h15min, será assinada e entregue a Ordem de Serviço (OS) para a efetivação do serviço. O ato oficial acontecerá na sede do Corpo de Bombeiros, na SC-445, e contará com a presença do Governador Carlos Moisés.

A empresa vencedora da licitação é a JR Construções e Terraplanagem que terá o prazo de 12 meses para a execução da obra orçada em R$ 43.717.364,93, investimentos oriundos do Governo do Estado de Santa Catarina. Já o projeto desta primeira etapa, que compreende a extensão a 2.561,54 (da BR-101 até o escritório Central do Giassi), foi pago pela prefeitura (recursos próprios) no valor de R$ 120.000,00.

A duplicação terá formato de avenida, mais humanizada, com ciclofaixa, passeios, canteiro central e três faixas em cada lado. “Estamos a poucos dias do início da concretização de um grande e antigo sonho de Içara e de toda a região. Esta rodovia é um gargalo preocupante para o trânsito. Além de duplicada, a nova SC-445 precisa ser mais humanizada, valorizando o comércio ao redor da via e o projeto foi elaborado pensando nisso”, ressaltou a prefeita de Içara, Dalvania Cardoso. 

“Respeitamos todas as orientações da equipe técnica do Governo do Estado e deixamos o projeto de acordo com as necessidades e exigências apresentadas. Agora, finalmente, vamos entregar a Ordem de Serviço e veremos o projeto saindo do papel. Um projeto importantíssimo para Içara e região”, declarou o gestor de convênios da prefeitura de Içara, Israel Rabelo. O projeto da segunda etapa, cujo valor foi de R$ 704.284,11, também pago pela prefeitura, já está pronto.

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Dalvania cumpre agenda em Brasília em busca de recursos

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Prefeita Dalvania Cardoso está cumprindo agenda em Brasília. Na pauta a busca de recursos para a substituição de pontes de madeira por equipamentos de concreto. “Temos várias pontes que ainda são de madeira, são pontilhões e sempre que tem uma chuva mais forte elas acabam danificadas. Precisamos modernizar isso e estamos aqui em busca do dinheiro necessário”.

Já no Ministério da Saúde o foco é a ampliação do programa Saúde na Hora. “Estou acompanhada do Secretário Sandro Ressler. Vamos buscar recursos para implantar um programa Saúde na hora no bairro Vila Nova. A iniciativa já funciona no Presidente Vargas com resultados muito positivos e queremos levar esse atendimento também para a Vila Nova. Além disso também precisamos credenciar as agentes de saúde que foram exoneradas no governo passado e recontratadas por determinação da justiça. O governo tem pago com recursos próprios até o momento e precisamos do aporte do Ministério”, explica a prefeita que também busca recursos extras para o programa do Karatê de alto rendimento.  

A prefeita também vai aproveitar para circular pelos gabinetes em busca de novas emendas parlamentares.  

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Rodovia Jacob Westrup será inaugurada neste sábado

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O Governador Carlos Moisés da Silva inaugura no próximo sábado (26) a pavimentação da Rodovia Jacob Westrup (SC-446). A informação foi recebida na tarde desta terça-feira (22) pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT). A rodovia liga Forquilhinha a Maracajá e a BR-101 e recebeu um investimento superior a R$ 13 milhões.

Foram pavimentados cerca de 5,7 quilômetros pertencentes ao município de Forquilhinha e 2,5 quilômetros da rodovia em Maracajá. A obra era esperada há mais de 30 anos pela comunidade e teve intensa articulação de Minotto junto ao Governo do Estado desde o início do mandato.

“A pavimentação da Rodovia Jacob Westrup significa um marco histórico de toda uma região sul. Através dela será possível ter uma ligação rápida entre a BR-101 e a serra catarinense, trazendo desenvolvimento, fomentando o turismo, e contribuindo para o escoamento da produção agrícola e do agronegócio”, comenta Minotto.

“Forquilhinha desde a sua emancipação em 1989 trabalhou para que fosse realizada essa obra, porque sabemos da importância que a Jacob Westrup terá para criar oportunidades, gerar empregos e renda. São mais de 33 anos de luta”, destaca o deputado.

A inauguração acontece às 10h30min, na Ponte sobre o Rio Sangão, na própria Rodovia Jacob Westrup, Maracajá. As empresas Visani Terraplanagem e JR Construções executaram o serviço em mais de 8 quilômetros de extensão da rodovia.

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