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Vereadores aprovam em primeira votação Emendas Impositivas em Nova Veneza

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Tramita novamente na Câmara de Nova Veneza o projeto que determina Emendas Impositivas para os vereadores do município. Na primeira votação, foi aprovada por unanimidade. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa ser votada em segundo turno, o que deve acontecer na próxima semana.

Conforme o projeto, o valor disponibilizado anualmente para cada vereador será de 1,2% da receita para emendas individuais e 1% para emendas de bancada.
O cálculo, se levada em consideração a arrecadação de 2021, seria de R$ 89 mil para cada vereador, enquanto as bancadas teriam cerca de R$ 640 mil, divididos proporcionalmente entre as bancadas por representação. Os recursos terão que ser aplicados em percentual de 50% para a área da saúde e o restante para a área que o vereador determinar, incluindo entidades organizadas.

O presidente do Legislativo, o vereador Evandro Gava (PP), comentou que a proposta faz parte de um plano de modernização no processo administrativo.
“Essa inovação já foi adotada por algumas Câmaras da região e tem o objetivo principal de colaborar com as entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos. Também dá mais autonomia ao vereador, que não fica tão dependente das posições e burocracias do executivo”, comentou.

O Legislativo de Nova Veneza é composto por nove vereadores. Todos os vereadores foram favoráveis na primeira votação, repetindo a situação de 2021, quando o projeto passou pela casa pela primeira vez.

Projeto precisa ser aprovado em segunda votação

Na última vez, o projeto foi rejeitado na segunda votação por alguns vereadores. O presidente ressalta a importância da participação das entidades na sessão de votação, para que a situação de 2021 não seja repetida.

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Frente Democrática denuncia Moisés por suposto abuso de poder político

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A Justiça Eleitoral deu prazo de cinco dias para que o Governador Carlos Moisés, candidato a reeleição pelo Republicanos, se defenda de ação movida pela Frente Democrática. Na ação movimenta pela coligação encabeçada por Décio Lima, há pedido para que o TRE-SC apure possível abuso de poder político e econômica.

Avaliação é de que Moisés fez uso de propaganda institucional, a chamada propaganda oficial, como uma extensão de sua propaganda eleitoral neste momento. Interpretação é de que a propaganda institucional e a propaganda de candidato trazem frases e cores que se assemelham.

“Levamos ao conhecimento do TRE essa tese de que a propaganda institucional tem agora continuidade com a propaganda eleitoral”, defende a advogada Evelyn Scapin, autora do processo. Depois da defesa de Moisés o caso vai para apreciação do Ministério Público Eleitoral e em seguida para eventual julgamento.

Uma ação semelhante acabou culminando com a cassação do mandato de reeleição de Décio Góes. Aprovado nas urnas, o petista foi cassado por que o Jingle de campanha tinha a expressão “feliz”, mesma usada em Jingle oficial da festa das Etnias

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Pesquisa Ipec mostra equilíbrio na disputa pelo governo catarinense

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Uma pesquisa realizada pelo IPEC a pedido da NSC e divulgada na noite desta terça-feira mostra que a disputa pelo Governo de Santa Catarina apresenta neste momento um empate técnico entre praticamente quatro candidatos. Pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 17 e 19 de setembro. Margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina sob o número SC‐07903/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR‐07730/2022.

De acordo com os dados o Governador Carlos Moisés do Republicanos e o candidato do PL Jorginho Mello estão empatados com 20% das intenções de voto. Em seguida aparece Esperidião Amin, do Progressistas, com 15 % e Gean Loureiro, do União Brasil, com 14%. Levando em consideração o limite da margem de erro pode-se dizer que Moisés, Jorginho, Amin e Gean estão tecnicamente empatados.

Em comparação com pesquisa do mesmo instituto, realizada em Agosto, Moisés oscilou na margem de erro, Amin se manteve estável enquato Jorginho, Gean e Décio Lima cresceram.

Confira o cenário na estimulada

  • Jorginho Mello (PL): 20% (tinha 16% na pesquisa anterior, de 23 de agosto)
  • Moisés (Republicanos): 20% (23% na pesquisa anterior)
  • Esperidião Amin (PP): 15% (15% na pesquisa anterior)
  • Gean Loureiro (União Brasil): 14% (8% na pesquisa anterior)
  • Décio Lima (PT): 10% (6% na pesquisa anterior)
  • Odair Tramontin (Novo): 2% (2% na pesquisa anterior)
  • Leandro Borges (PCO): 1% (1% na pesquisa anterior)
  • Professor Alex Alano (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior)
  • Jorge Boeira (PDT): 1% (1% na pesquisa anterior)
  • Ralf Zimmer (PROS): 1% (1% na pesquisa anterior)
  • Brancos e nulos: 6% (10% na pesquisa anterior)
  • Não souberam: 10% (17% na pesquisa anterior)

A pesquisa também analisou o cruzamento para o segundo turno:

Cenário 1 – Moisés x Jorginho Mello; resposta estimulada e única, em %:

  • Jorginho Mello (PL): 42%
  • Moisés (Republicanos): 36%
  • Brancos e nulos: 12%
  • Não sabe: 10%

Cenário 2 – Esperidião Amin x Moisés; resposta estimulada e única, em %:

  • Moisés (Republicanos): 39%
  • Esperidião Amin (Progressistas): 38%
  • Brancos e nulos: 14%
  • Não sabe: 10%

Cenário 3 – Esperidião Amin x Jorginho Mello; resposta estimulada e única, em %:

  • Jorginho Mello (PL): 42%
  • Esperidião Amin (Progressistas): 33%
  • Brancos e nulos: 14%
  • Não sabe: 11%
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Jessé Lopes é condenado a indenizar o Governador Carlos Moisés

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O Deputado Estadual Jessé Lopes foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Capital do Estado e terá que indenizar o Governador Calos Moisés e a primeira dama catarinense Késia Martins em R$ 18 mil. A indenização é referente a uma publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais. No texto, que foi ao ar em 2019, Jessé deixava a entender que Carlos Moisés havia engravidado uma funcionária pública que atuava na Casa Civil.

Recentemente, em entrevista a Massa FM, o deputado admitiu o fato. Ele disse que foi induzido ao erro e logo que percebeu apagou o post. “Se tem uma coisa que me arrependo de ter feito no meu mandato é essa publicação”, reconheceu.

“…Poucas são as pechas mais jocosas no imaginário popular do que a fama de pessoa traída. (E a sociedade parece julgar mais impiedosamente a suposta vítima do que o suposto traidor). Neste ponto, inclusive, resta ainda mais evidente o abalo em razão de não estar, a autora, sujeita à vida pública e política como é a de seu marido, de modo que a lesão ao seu direito da personalidade é ainda mais gravosa...”, destaca o magistrado Fernando de Castro Faria.

A decisão ainda cabe recurso.

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