Alesc acaba com aposentadoria de ex-governadores

Em uma votação histórica nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa acabou com a aposentadoria dos ex-governadores catarinenses. Por decisão unânime dos 33 deputados presentes em plenário foi extinto o artigo 195 da constituição de Santa Catarina. O dispositivo garantia uma aposentadoria vitalícia no valor do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Agora o texto vai para a promulgação para então virar lei. Atualmente oito ex-governadores recebem os mais de 33 mi/mês, o que gera todos os anos um custo superior aos 3 milhões aos cofres do Estado. Autor da proposta o Deputado Padre Pedro Baldissera comemorou a decisão.

“Depois de uma luta histórica de 11 anos conseguimos finalmente a aprovação no parlamento catarinense. Essa é uma demonstração grandiosa da Assembleia Catarinense”. A decisão agora pode gerar um embate jurídico dos ex-governadores já que há uma avaliação de direito adquirido.