Assembleia rejeita proposta de redução do doudécimo

Florianópolis

Antes de ser aprovado pelos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PL 89/2019) teve seu relatório votado e aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, realizada no início da tarde.

Foi durante essa reunião que o governo anunciou, por meio de seu líder na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que abriria mão da redução do porcentual que é repassado para os poderes (duodécimo), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Udesc. No plenário o projeto acabaria derrotado por 31 a 7.

A decisão do governo se baseou num entendimento entre a Assembleia, os demais poderes e órgãos e o governo. Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, será elaborado um projeto de lei, em conjunto com todos os poderes, para tratar da devolução das sobras de recursos dos orçamentos da Alesc, TJSC, MPSC, TCE e Udesc.

“Ainda acreditamos que há sobras nos poderes, que devem vir para o Tesouro. Mas admitimos que a forma como estava sendo conduzida a questão não era melhor. Seria traumático para todos os poderes. Haveria uma fissura no relacionamento entre os poderes. Por isso buscamos uma alternativa”, comentou o secretário.

Borba reiterou que houve um compromisso entre os poderes e órgãos em construir essa proposta, que deverá ser encaminhada para a Assembleia daqui a duas semanas. “Queremos usar as sobras para sanar problemas graves que temos, como dívida da Saúde, 460 escolas com necessidade de reforma. Precisamos de dinheiro novo para isso, e ele virá dessas sobras”, disse.

Diante do entendimento, o Executivo aceitou o relatório apresentado pelo relator da LDO 2020 e presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB). No documento, Vieira manteve os percentuais destinados ao Legislativo, Judiciário, MPSC, TCE e Udesc nos patamares atuais, sem a redução proposta inicialmente pelo Executivo no projeto. 

Nos cálculos do governo, a redução dos percentuais implicaria em R$ 400 milhões a mais em recursos para o Executivo, que poderiam ser aplicados em custeio e investimento.