Audiência discute a escola sem partido em Criciúma

Por iniciativa dos vereadores Pastor Jair Alexandre (PSC) e Aldinei Potelecki (PRB), O Legislativo de Criciúma, realizou na noite dessa sexta-feira, dia 27, Audiência Pública, no Teatro Elias Angeloni. Intuito foi discutir com a comunidade o projeto Escola Sem Partido. Na Casa, já tramita a matéria que é de autoria do vereador Daniel Freitas (PP). O local esteve lotado.

O advogado, líder do movimento Escola Sem Partido no país e Procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, falou a respeito dos deveres dos professores e por meio de vídeos exemplificou casos que, segundo ele, houve doutrinação. “Para que a Constituição Federal seja respeitada dentro das escolas, a lei é necessária”, apontou, apresentando ainda uma cartilha com obrigações dos docentes. Conforme ele, o projeto é um avanço à educação.

“O que muitos não sabem é que quando seus filhos vão para a escola estão sendo doutrinados por alguns militantes disfarçados por professores. É evidente que não são todos, mas é um bom número”, disse, mencionando que o movimento Escola Sem Partido existe desde 2004.

O vereador Daniel Freitas (PP) mencionou que como proponente desse projeto no Legislativo, fez questão que a matéria não tramitasse até que uma Audiência Pública fosse realizada. “Todos tiveram a oportunidade de se manifestar. Vamos dar sequência ao projeto, e ainda podemos melhorar. Essas discussões vão ocorrer e esperamos em breve colocar em plenário para apreciação dos vereadores”, enfatizou reforçando que a matéria tem três caminhos possíveis, pode ser aprovada do jeito que está, ser reprovada ou ainda melhorada.

O vereador pastor Jair Alexandre (PSC) disse que o projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), também lembrou que o projeto está sendo discutido, e que se for o caso, irá constar emendas. “Ficamos muito felizes com essa Audiência. O procurador trouxe amparo legal para as pessoas. Vamos discutir mais esse projeto, fazer emendas e aperfeiçoar ainda mais”, disse o vereador, mencionando que esse foi o encaminhamento da Audiência.

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) também salientou a importância da discussão. “Acredito que atingimos o que esperávamos, a participação das pessoas. Embora alguns grupos se recusaram a participar mesmo sendo convidados, mas de todo caso, as pessoas aqui se manifestaram e colocaram as sua opiniões”, comentou.

O deputado estadual Altair Silva, que é autor de um projeto de lei Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina destacou que a ação do Legislativo foi muito importante para que “possamos ter escola livre, sem doutrinação político-partidária, e que a escola seja local de aprendizado, não para doutrinar, ou seja, dar encaminhamento para educação dos nossos filhos”.

Programa Escola sem Partido é um conjunto de medidas previsto num anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido, que tem por objetivo inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos.