Câmara de Içara realiza última sessão ordinária de 2019

Içara

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Içara realizada nesta segunda-feira, dia 09, o grande expediente contou com 45 moções, nove indicações, três requerimentos e três pedidos de informação. Entre as proposições aprovadas está o pedido de informação de autoria do vereador Israel Rabelo, requerendo ao chefe do Poder Executivo, informações a respeito da obra na Avenida Procópio Lima sob o viaduto da SC-445.

“Essa obra teve inicio em maio, depois paralisaram as obras, realizaram nova licitação, e com morosidade retornaram os trabalhos. Todo esse tempo não é justificável para concluir esta obra de aproximadamente 200 metros. Por isso nossa preocupação, pois são aplicados recursos da população içarense”, comentou na tribuna Rabelo.

Incluso na ordem do dia foram 35 projetos de lei apreciados. Dentre as proposta aprovadas estão o Projeto Lei Complementar PLCPE Nº/07/2019, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa; PE Nº/119/2019, institui o programa de recuperação fiscal do município de Içara – REFIS e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária PE Nº/122/2019, instituindo a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia de Içara; Projeto de Emenda a Lei Orgânica PE Nº/01/2019 destinando 50% da receita resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na manutenção do serviço do pronto atendimento médico.

No conjunto de projetos quatro matérias foram rejeitas como o projeto que pretendia dar nova denominação a Avenida Costa e Silva. Após os trabalhos ordinários, ocorreu uma sessão extraordinária para a segunda votação. A pauta completa da sessão está disponível no endereço www.camaraicara.sc.gov.br.

“Realizamos duas sessões para limpar a pauta, ainda vamos realizar uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual”, informou o Presidente do Legislativo Rodrigues Mendes, o Sapinho.

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