Com apenas dois votos contrários, Projeto da Afasc é aprovado

Depois de muita polêmica os vereadores de Criciúma aprovaram, com apenas dois votos contrários (Ademir Honorato e Zairo Casagrande), o projeto que transforma a Afasc em uma organização Social e permite, conforme a matéria, a contratação poderá ser realizada mediante Chamamento Público simplificado, com critérios de julgamento objetivo e que possibilite a ampla participação das entidades já qualificadas e que conduzam à seleção da melhor proposta.

O assunto já havia sido discutido na última semana, no Legislativo, através do PE 64/17 e que foi arquivado, após parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade.O procedimento de qualificação e a celebração do contrato de gestão serão conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios do caput do art. 37 da CF, e de acordo com os seguintes parâmetros: ênfase no atendimento do cidadão-cliente; ênfase nos resultados, qualitativos e quantitativos nos prazos pactuados; controle social das ações de forma transparente.

Ao final da sessão, que teve a presença de funcionários da Afasc, defendendo a matéria, o Presidente Júlio Colombo defendeu os vereadores. Ele rechaçou a declaração do prefeito Salvaro de que houve, na última semana, covardia por parte dos parlamentares.

“O voto é decisão do vereador, não posso concordar com a postura do prefeito. Ele foi infeliz em duas declarações”.

Segundo o prefeito, o projeto garante a manutenção do funcionamento da entidade. “Não fosse assim, readequando a Afasc a normas federais, o repasse de recursos ficaria inviável”.