Começa a tramitar o processo de impeachment de Carlos Moisés

Florianópolis

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura, durante a sessão desta quinta-feira (30), da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O próximo passo do processo é a notificação dos citados na denúncia, o que vai ocorrer nesta quinta-feira.

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa. Durante aproximadamente uma hora e meia, o 1º secretário da Alesc leu a denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 13 de janeiro e reapresentada em 11 de maio (leia mais abaixo).

Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc (clique aqui para ler na íntegra). Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment.

Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Julio Garcia afirmou que o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos. A respeito das manifestações do TCE e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o presidente considerou que as mesmas são relativas ao primeiro pedido de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.

Sobre a presença da vice-governadora, o presidente da Alesc considerou, também com base em parecer da Procuradoria, que a legislação se aplica a Daniela, uma vez que ela teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores do Estado quando estava no comando do Estado, em janeiro. “Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”

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