Decreto paralisa gratificações por cursos e caso vai para o Ministério Público

Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro deve baixar nas próximas horas um decreto sustando as chamadas promoções por horas de cursos de aperfeiçoamento realizados por servidores do município. No mesmo ato, ele pretende encaminhar toda a documentação protocolada no Paço para que seja analisada pelo Ministério Público e pelo Gaeco. A decisão foi tomada em função de suspeitas de irregularidades como a compra de certificados para acessar o benefício.

A chamada em questão permite que o servidor que atingir 2 mil horas de curso incorpore ao seu salário pouco mais de 30 reais. “Só estas promoções por merecimento já pesam por mês mais de R$ 1,2 milhões na folha de pagamento”, lembra o Secretário de Fazenda Celito Cardoso.

A promoção  foi pauta de polêmica na Câmara de vereadores durante essa semana, depois que o Governo encaminhou um projeto que reconhecia como qualificação apenas cursos de Graduação e Pós Graduação.

A decisão de baixar o decreto foi tomada em reunião nesta tarde no Paço. Encontro teve a presença de secretários, entidades como Acic e Observatório Social e alguns integrantes da Imprensa.