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Economia

Empresários catarinenses levam pleitos a Michel Temer

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, participou de encontro com o presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, dia 16, no Palácio do Planalto, em Brasília, e entregou o documento Ações prioritárias para a indústria catarinense”, que contempla nove proposições nas áreas de infraestrutura de logística e transporte, energia, relações trabalhistas e desenvolvimento industrial.

A reunião contou com a participação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, dos presidentes da FIERGS, Heitor Müller, e da FIEP, Edson Campagnolo, além de empresários dos três Estados.

No documento entregue a Temer, Côrte, ao avaliar os ajustes necessários ao País, destaca que os primeiros passos já estão sendo dados, principalmente com a tramitação de reformas importantes, como é o caso do estabelecimento de um teto para os gastos públicos, a terceirização, as reformas trabalhista e da previdência, o programa de regularização tributária (com os ajustes incorporados pelo Congresso Nacional).

“Essas medidas indicam que o governo está assumindo a tarefa de remover barreiras ao pleno crescimento do Brasil, missão esta que a Fiesc reconhece como essencial e apóia integralmente”, destaca o presidente da Fiesc. “Adiciona-se a necessidade de avanços em relação ao sistema tributário (incluindo a reforma do ICMS), à política de concessões e ao fortalecimento das agências reguladoras, entre outras”, completa.

Na área de infraestrutura de transportes, entre as solicitações da Fiesc estão a continuidade da duplicação das BRs 280 e 470; ampliação da capacidade e restauração das BRs 282, 163 e 116; investir na ampliação da BR-101 no sentido norte; restauração das BRs 153 e 158 e finalização das obras da BR-285. Também há demandas relacionadas à portos, aeroportos e ferrovia.

Na área de energia, o documento destaca alternativas de suprimentos e transporte do gás natural, política para o carvão mineral, além da revisão da resolução normativa que determina a destinação de um percentual mínimo dos recursos de projetos de P&D e eficiência energética para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Quanto às relações trabalhistas, a Federação sugere alterações no texto da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que não estabelece diferenciação no tratamento de máquinas novas e usadas, impondo obrigações custosas às indústrias. No desenvolvimento industrial, a publicação destaca a modernização do serviço de inspeção de produtos de origem animal

Economia

Prazo para Declaração do Imposto de Renda inicia no próximo dia 15

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O prazo para a entrega do imposto de renda 2023-2024 começa na próxima semana, no dia 15 de março, sexta-feira. Desde o primeiro dia, os programas para o acerto de contas estarão disponíveis e todo e qualquer cidadão vai poder utilizar a declaração pré-preenchida.

De acordo com a Receita Federal, essa forma de preenchimento trouxe benefícios aos contribuintes. Como explicou o Auditor Fiscal da Receita Federal, Mário Deon.

A receita alerta que mesmo a declaração pré-preenchida precisa ser conferida pelo contribuinte até para ajustes de eventuais informações e destaca que agora todo o serviço prestado está na plataforma gov.br. Inclusive para fazer a declaração e acessar a pré-preenchida é preciso ter uma conta lá.

Quem recebeu o rendimento tributável até R$ 24.511,92, no ano passado, não tem imposto a apurar na declaração, está isento. Já quem recebeu acima disso vai pagar alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.

Nesta última faixa se enquadram as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 55.976,16 centavos no ano passado. A entrega da declaração será obrigatória, por exemplo, para quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e aluguel, acima de R$ 30.639,90, em 2023.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como explicou o auditor fiscal da Receita, José Carlos Fonseca.

Por causa da lei das offshores do ano passado, a obrigatoriedade vai atingir, por exemplo, quem possuir trust ou desejar atualizar bens no exterior.

O prazo final para o acerto de contas com a Receita é 31 de maio, quando sai também o primeiro lote de restituição. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. A receita espera receber 43 milhões de declarações este ano.

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Comércio

Sábado Total: comércio de Içara terá horário estendido neste fim de semana

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O Sábado Total está de volta ao calendário do comércio de Içara a partir desta semana. E até novembro, pelo menos um fim de semana terá horário estendido até às 17h. O primeiro deles já é neste dia 9. Ainda em março, o atendimento em horário especial das lojas associadas à Câmara de Dirigentes Lojistas também acontecerá no dia 30, na véspera da Páscoa.

“Içara tem um comércio diversificado, com bons preços e qualidade. O Sábado Total vem para oferecer o conforto que o cliente precisa para aproveitar as melhores oportunidades. Além do horário estendido, nesse mês abrimos também as premiações comemorativas com um carrinho de compras cheio no valor de R$ 1 mil e presentes surpresas”, pontua o presidente da CDL de Içara, Paulo Roberto Brígido.

Ao todo, a CDL definiu 11 sábados com horário diferenciado em 2024. O calendário inclui 6 de abril; 4 e 11 (Dia das Mães) de maio; 11 de junho; 6 de julho; 10 de agosto; 14 de setembro; 5 de outubro e 9 de novembro. A programação prevê ainda seis datas com horário especial em dia de semana, dentre elas, a Black Friday, em novembro.

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Economia

Últimos dias para pagar o IPTU em cota única em Içara

Prazo para aproveitar o desconto vai até 11 de março

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Termina na próxima segunda-feira, dia 11 de março, o prazo para os içarenses pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única. Nesta modalidade, o desconto é de 5%, podendo chegar a 10%, caso o contribuinte esteja em dia com o Município. Os proprietários de imóveis que desejarem parcelar o valor, poderão dividi-lo em até cinco vezes.

O boleto está disponível no site: https://encr.pw/zPKp4. Há também a possibilidade de o atendimento ser presencial, no guichê do Paço Municipal Ângelo Lodetti. O atendimento do Setor de Arrecadação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Neste ano, o calendário do IPTU será o mesmo da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A única diferença é que como trata-se de uma taxa, e não de um imposto, o pagamento em cota única não acarreta em desconto. É válido relembrar que içarenses proprietários de até três terrenos baldios são isentos da Cosip. Já para os donos de terrenos com unidade consumidora de energia, a taxa vem direto na conta de luz.

Confira o calendário para o pagamento do IPTU e da Cosip:

– 1ª parcela: 11 de março de 2024;
– 2ª parcela: 10 de abril de 2024;
– 3ª parcela: 10 de maio de 2024;
– 4ª parcela: 10 de junho de 2024;
– 5ª parcela: 10 de julho de 2024.

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