Extraordinária agitada aprova projetos do executivo

Criciúma

Quatro Projetos do Executivo foram votados e aprovados em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (07/01), na Câmara Municipal de Criciúma. Uma das principais propostas votadas foi o PLC EXE 01/2020, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 053/2007 e da Lei Complementar 203/2017. A matéria foi aprovada por 10 votos favoráveis e sete contrários. Os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Zairo Casagrande (PSD), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Ademir Honorato (MDB), subiram a tribuna para defender seus votos. Os servidores do município acompanharam a sessão e lotaram o Plenário.

Criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei PE 01/20 que dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Institucional Florescer para crianças e adolescentes no Município de Criciúma/SC, seu funcionamento e dá outras providências. A matéria teve emenda de diversos vereadores que trata de terceirização de serviços por chamamento público sob a fiscalização da secretaria de assistência social.

A entidade acolherá provisoriamente e excepcionalmente crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

O Serviço terá por função abrigar temporariamente crianças e adolescentes do sexo feminino, com idade entre 0 a 18 anos e crianças do sexo masculino, com até sete anos, do Município de Criciúma, que se encontram em situação de risco. A matéria foi aprovada por unanimidade.

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