Governador e Agronegócio chegam a acordo sobre ICMS

Florianópolis

Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado. Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública. 

“Ouvimos as reivindicações e, com equilíbrio, construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. Entendemos que o prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação com as novas regras”, disse o governador.

A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde. 

“Acreditamos que a proposta deve ser vista como um bem coletivo. Este novo modelo de aplicação de tributos considera não apenas custos econômicos e de produção, mas também os custos para o meio ambiente e para a sociedade”, salientou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destacou a importância do diálogo e do equilíbrio para construir a alternativa: “Conseguimos alcançar o equilíbrio entre as demandas das entidades do agronegócio e a responsabilidade fiscal do Governo do Estado. O diálogo é contínuo, não só para o agrotóxico, mas também para outras políticas públicas do Estado.”