Governo oferta descontos para Habite-se e ITBI

Criciúma

prefeito Clésio Salvaro recebeu nesta segunda-feira (22), na Sala de Atos no Paço Municipal Marcos Rovaris, representantes dos setores imobiliário, contábil e construção civil, para debater a campanha Criciúma Legal. O encontro foi realizado para discutir de que forma o programa pode abranger uma maior parte da população que necessita realizar o pagamento do Habite-se e também do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Após o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o programa de incentivo Criciúma Legal apresenta facilidades para pagamentos do Habite-se e do ITBI. O contribuinte que necessita efetuar o pagamento do ITBI, para realizar transferência de imóveis, conta agora com a facilidade de pagamento em até 12 vezes, via boleto bancário.

Já o cidadão que necessita do Habite-se e está com atraso no pagamento do ISS da Construção Civil, conseguirá taxas com 99% de desconto sobre juros e multas. O criciumense que deseja aproveitar as oportunidades, deve dirigir-se ao Paço Municipal Marcos Rovaris, no setor de Arrecadação.

De acordo com o prefeito Clésio Salvaro, o objetivo da campanha é facilitar a vida do contribuinte. “Claro que o governo olha com interesse a Tesouraria, mas, principalmente, pensamos em resolver o problema das pessoas, regularizar a vida do cidadão que sofre com isso”, declarou.

Segundo o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, o foco da regularização do Habite-se é nas obras que foram realizadas irregularmente. “Quem faz a obra com recursos próprios, dificilmente paga o ISS e o INSS dos funcionários que trabalharam. E lá na frente, quando for regularizar, irá faltar o pagamento desses impostos”, explicou o secretário.

“A campanha é muito importante pois educa as novas gerações para a importância do registro de imóveis, que só ele permite ser dono de verdade. E também alcança as pessoas que têm os contratos, mas que nem sabem que correm o risco de perder o imóvel por uma falta de documento”, reforçou Juarez da Silva Sabino, vice-presidente do Secovi Sul/SC.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *