Liminar confirma rompimento em Morro da Fumaça

-A justiça deferiu o pedido do município de Morro da Fumaça em romper o convênio com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Na liminar assinada pela juíza Bruna Canela Búrigo, foi proferida a ordem de posse do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto pelo Município e a desocupação imediata da Casan e seus funcionários, com exceção da equipe técnica se a situação assim o exigir.

A sentença determina, ainda, que a Casan passe a depositar em favor do Município todos os recursos provenientes das tarifas dos usuários e disponibilize o cadastro técnico, comercial, informações de hidrômetros, contratos com terceiros em andamento e que seja feito o inventário com os bens revertidos ao Município. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 5 mil diária.

O prefeito Noi Coral celebrou a decisão favorável aos fumacenses. “Alguns tentaram menosprezar a decisão que tomamos na Prefeitura classificando este ato como amadorismo. Porém, amadorismo seria continuar com um sistema que arrecadava aproximadamente R$ 400 mil e não aplicava um real em investimentos no município”, comentou agradecendo o empenho da procuradora Roivana Fornazza e da assessora jurídica Vanessa Mussói no encaminhamento do processo. Nos próximos dias será detalhado o plano da administração para a operação do sistema.