Regularização Fundiária abre prazo para coleta de documentos

Içara

A partir da próxima semana, aproximadamente 25 famílias que residem em área irregular do bairro Poço Oito, iniciarão o processo de entrega de documentos para solicitarem a regularização fundiária.  O representante da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) Tiago Silvano Coelho, orientou os moradores durante a reunião.

De acordo com a assistente social Gisele Ghedin, que coordena o setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, a coleta dos documentos como certidões e contratos é a primeira etapa do procedimento administrativo para iniciar o processo. “Em seguida, a ADEHASC fará o levantamento topográfico e a elaboração do processo de acordo com a Lei Federal e após aprovação da prefeitura, os mesmos serão apresentados no cartório de registro de imóveis”, explica.

 “Os procedimentos que serão aplicados nesse loteamento são baseados na Lei Federal 13.465/2017 que já resultou em diversas regularizações no país. Com todos os documentos em mãos, montaremos os processos de Reurb. Estamos auxiliando para que o processo seja finalizado o quanto antes, para que as famílias finalmente se tornem donas de seus imóveis”, esclareceu Tiago.

O prazo para finalizar a regularização é de aproximadamente um ano, no entanto, a empresa prevê que em seis meses esses objetivos sejam alcançados. A ADEHASC firmou este mês o acordo de cooperação com o Governo de Içara. “O Departamento de Habitação vem buscando alternativas para a execução dos processos de regularização fundiária no município desde 2017 com a aprovação da nova Lei Federal que dispõe sobre o assunto. Encontramos na parceria com a ADEHASC uma boa maneira para que esses processos sejam executados com agilidade e competência. Pois trata-se de uma associação que já realizou inúmeras regularizações de imóveis no Estado. Por isso, acredito no sucesso desta parceria e esperamos que ainda em 2019 possamos entregar as primeiras matriculas desses terrenos, o que irá contribuir no desenvolvimento dessas áreas e na qualidade de vida desses moradores”, destacou a secretária Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fabiana do Amaral.