Política
Semana de eleições para o Câmara Mirim de Criciúma
O projeto Câmara Mirim chega a sua 4ª edição em 2018, e as eleições ocorrerão nesta semana, de quarta-feira a sexta-feira (20/4), nas instituições participantes. Serão 13 instituições, envolvendo 52 candidatos e, aproximadamente, 4.500 eleitores.
Nesta edição, o Instituto de Pesquisas Catarinense (IPC), ficará responsável pela apuração dos votos, que ocorrerá na sexta-feira, às 18h, na sede do Legislativo de Criciúma. A vereadora Geovana Benedet Zanette (PSDB), é quem está sob a coordenação do projeto neste ano. Segundo ela, o projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. “Eles aprendem na prática como funciona a Câmara Municipal, vivenciam como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e podem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade”, comentou a vereadora.
Eleitos e diplomados, o programa será composto por 17 Vereadores Mirins que poderão apresentar propostas e defender as suas ideias por intermédio de requerimentos e indicações. Será assegurada a reserva de uma cadeira de cada sessão legislativa para alunos especiais.
Uma vez ao mês os alunos farão o papel de legisladores mirins, sendo que cada Sessão Ordinária terá a duração de até duas horas e será composta de três partes: Expediente, Horário Político e Grande Expediente.
O projeto Câmara Mirim é destinado aos alunos do ensino fundamental de escolas municipais, estaduais e particulares da cidade. Com o objetivo de promover a interação entre a Câmara de Vereadores e as instituições de ensino, a ideia é ensinar as crianças sobre o papel do vereador na sociedade.
Nesta semana, também foi realizada, uma reunião com os representantes de cada escola para repassar todas as informações do processo eleitoral. As votações ocorrem das 8h30 às 12 e das 13 às 16h.
Confira o dia de eleição em cada escola:
Quarta-feira
E.M.E.F. José Rosso
E.M.E.I.E.F. Pascoal Meller
E.M.E.F. Prof. Francisco Skrabski
E.M.E.I.E.F. Pe. Paulo Petruzzellis (Bairro da Juventude)
Quinta-feira
Colégio UNESC
E.E.B. Irmã Edwiges
E.M.E.I.E.F. Augusto Pavei
Satc
E.M.E.I.E.F. Prof. Maria de Lourdes Carneiro
Sexta-feira
Colégio Rogacionista Pio XII
E.M.E.F. Erico Nonnenmacher
E.M.E.I.E.F. José Contim Portella
E.E.B. Rubens de Arruda Ramos
Política
STF suspende votação da descriminalização do porte de maconha
Com cinco votos a favor e três contrários, a votação da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é paralisada mais uma vez no Supremo Tribunal Federal.
A corte retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento da ação. Com os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, a votação passou a ser de cinco votos para não criminalizar o porte para o uso pessoal e três votos para a criminalização.
A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Pelas regras do STF, o ministro que pediu vistas tem que devolver o processo em até 90 dias para que possa voltar para discussão em plenário.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, abriu os debates explicando, mais uma vez, que a discussão do Supremo não é pela legalização das drogas. A corte apenas analisa as punições para quem porta a maconha para o uso pessoal, que é considerado crime pela lei aprovada em 2006 pelo Congresso.
“A legislação brasileira não prevê pena de prisão para usuário de drogas. Legislação aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente da República e em vigor. Não se trata, portanto, de legalização. O consumo de drogas ilícitas no Brasil continuará a ser ilegal. As drogas não estão sendo e nem serão liberadas no país pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Barroso.
André Mendonça discordou da tendência que está se formando pela descriminalização. O ministro abordou questões sobre o abuso do consumo da maconha e questionou como se daria o procedimento administrativo no caso da não criminalização do porte para uso pessoal.
“A questão da descriminalização, que é o que nós estamos tratando, é uma tarefa do legislador. Nós vamos jogar para um ilícito administrativo? Qual autoridade administrativa? Não é pra conduzir para a delegacia. Quem que vai conduzir quem? Pra onde? Quem vai aplicar pena? Ainda que seja uma medida restritiva. Quem? Na prática, nós estamos liberando o uso”, rebateu Mendonça.
A posição pela criminalização foi acompanhado por Nunes Marques. Faltam ainda os votos de Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Até o momento, a maioria avalia a descriminalização apenas para maconha, que é o caso concreto em julgamento. A legislação já deixou de prever a pena de prisão em caso de porte para uso pessoal, mas manteve a criminalização. Assim usuários ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais. Mas o problema é a definição de quem é usuário ou quem está traficando a droga.
Os ministros ainda vão definir a quantidade da erva que seria considerada como uso pessoal. A divergência está entre 10 e 60 gramas da planta.
O caso que motivou o julgamento foi a prisão de um homem condenado pelo porte de três gramas de maconha. A defesa dele pede que a situação deixe de ser considerada crime e tenha somente penas administrativas. A decisão do STF terá repercussão geral e deverá ser seguida por toda as instâncias da justiça.
Política
Câmara de Nova Veneza celebra o Dia da Mulher com homenagens e inauguração da Galeria 8 de Março
No próximo dia 8 de março, a Câmara de Vereadores terá uma Sessão Solene Especial de Homenagem, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher. O evento não apenas irá refletir o papel fundamental das mulheres na sociedade, mas também será um marco histórico com a inauguração da Galeria 8 de Março, um tributo permanente às vereadoras eleitas.
A Sessão Solene de Homenagem, proposta pela vereadora Bete Bortolotto, será um momento de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e progresso de Nova Veneza em diversas áreas. Nove mulheres serão destacadas durante a sessão, uma por vereador.
A vereadora Bete Bortolotto, autora do projeto da sessão e da criação da galeria, expressou sua empolgação com o evento. “É um momento especial para nós celebrarmos as conquistas das mulheres e considerarmos suas contribuições. Esta sessão e a apresentação da galeria são passos importantes para garantir que o legado das mulheres em Nova Veneza seja preservado e celebrado para as gerações futuras”, comentou.
A Sessão Solene será presidida pela própria vereadora, que tem sido uma voz ativa no legislativo. Além da sessão, o evento marcará a apresentação da Galeria 8 de Março, um espaço dedicado a destacar as vereadoras eleitas ao longo da história de Nova Veneza.
Política
Eduardo Sartor Guollo assume a Prefeitura de Morro da Fumaça
A partir desta segunda-feira, dia 04, o prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, estará em período de férias. Durante os 20 dias de licença, o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo, assume interinamente a Prefeitura fumacense.
O anúncio foi feito na manhã de hoje em ato realizado no gabinete do prefeito. “O Eduardo tem a minha total confiança, durante esses oito anos a sua capacidade de governar a nossa cidade está mais que consolidada. Hoje temos uma gestão com mais de 80% de aprovação da população”, destacou o prefeito.
O prefeito em exercício agradeceu a confiança depositada pelo prefeito e destacou as ações que devem ser encaminhadas no decorrer do período. “Sou muito grato pela oportunidade de fazer parte da Administração de Morro da Fumaça e por ter essa parceria sólida com o prefeito Noi, esta é a oitava vez que assumo a cadeira. Nestes dias, o foco é dar continuidade a execução das diversas obras que estão em andamento e dar celeridade aos projetos que ainda estão em elaboração para que as obras possam começar com brevidade”, pontua Guollo.
Noi Coral retornará ao comando do Executivo Municipal no dia 25 de março.
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