Sindicato tenta induzir magistrado a erro e é condenado

O Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma foi condenado por tentar enganar o Juiz Pedro Aljor Furtado e tentar induzi-lo ao erro. Pela decisão, que se tornou pública nesta sexta (15) o Sindicato foi condenado ao pagamento de cinco salários mínimos. O caso se refere ao pedido de prisão feito pelo sindicato contra o Secretário Robson Gotuzzo. O pano de fundo era a mensalidade sindical.

Ocorre que durante a discussão do reajuste da categoria, no meio deste ano, ficou acordado em lei que o desconto da mensalidade sindical só seria feito pelo Paço em caso de autorização prévia de cada servidor.

Quando a arrecadação caiu o sindicato foi a justiça e pediu a prisão do secretário por descumprir acordo firmado. O magistrado deu prazo para defesa e se surpreendeu ao descobrir que o governo simplesmente cumpria o que estava em lei.

Na sentença o magistrado afirma. “Ora, ao omitir norma municipal (…), induzindo o juiz ao erro, apresentou sim o sindicato sua pretensão contra o texto expresso  de lei e alterando a verdade dos fatos quanto a mensalidade sindical (…) litigando má fé”

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