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Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

acinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. “Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

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A pedido da indústria cerâmica da região, o Plano de Desenvolvimento Econômico (Pedem) de Criciúma organizou uma reunião on-line nesta sexta-feira (5) com os representantes do Porto de Imbituba, da prefeitura e do segmento ceramista para discutir a possibilidade de exportação de cargas do setor e também transporte para outras regiões do Brasil. Esse foi o segundo encontro promovido pelo projeto, de iniciativa e fomento do poder público municipal, para atender demandas da indústria cerâmica. O primeiro ocorreu em dezembro e solicitou a disponibilização de mais gás natural para a região, junto à Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás).

“Estamos empenhados em solucionar todas as dores do setor cerâmico e outros cinco eixos. Por isso, estamos estudando e escutando todas as demandas e buscando atendê-las, porque o Governo de Criciúma quer administrar juntos aos empresários e fazer o município crescer ainda mais e de maneira sustentável”, explicou o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Criciúma, Aldinei Potelecki.

Na próxima segunda-feira (8), uma nova reunião será realizada com representantes da Prefeitura de Criciúma, Sindicato das Indústrias de Cerâmica (Sindiceram), Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outras instituições. Na pauta, está previsto o levantamento de volume de carga de exportação da região, pedido solicitado pelo Porto de Imbituba, para dar continuidade nas tratativas.

Pedem

O plano visa estudar, planejar e desenvolver seis eixos da cidade: cerâmica, moda, comércio, tecnologia, construção civil e educação, este último transversal, ou seja, perpassa todos os outros. O objetivo é analisar cada segmento para garantir o desenvolvimento econômico, ecológico e social do município.

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O Governo de Morro da Fumaça renovou o convênio com a Cooperativa da Agricultura Familiar Fumacense para 2021. O documento foi assinado pelo prefeito Noi Coral e pelo presidente da entidade, Antonio Nascimento de Oliveira, em ato realizado na manhã desta quarta-feira, dia 3, e  que também contou com a presença da diretora de Serviços Rurais, Patrícia Coral.

Além de renovar o convênio, o Município ampliou o valor repassado. “Os produtores rurais de Morro da Fumaça merecem todo o apoio do Poder Público Municipal e esta é mais uma ação entre tantas outras que realizamos em reconhecimento ao trabalho desempenhado por eles e que tanto contribui com a nossa cidade”, fala o prefeito.

Conforme a diretora de Serviços Rurais, Patrícia Coral, a iniciativa possibilita o auxílio aos agricultores. “É um estímulo que ajuda a deixar as coisas mais organizadas, pois contribui nos pagamentos administrativos, contador, médico veterinário que vai atuar como responsável técnico para as agroindústrias que busca a regularização no Serviço de Inspeção Municipal, entre outras coisas”, diz.