Economia
Plenário aprova política voltada à transição energética no Sul de SC

Por maioria de votos, os deputados aprovaram nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 270/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa do Estado de Santa Catarina, voltada à atividade carbonífera do Sul catarinense. A proposta segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).
A matéria estabelece medidas de longo prazo para que a região Sul deixe de explorar e utilizar o carvão mineral para a geração de energia elétrica. O objetivo é permitir que os municípios carboníferos se tornem independentes economicamente do minério.
Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.
Na discussão em Plenário, a maioria dos deputados se manifestou favorável à iniciativa. Eles destacaram a necessidade de se substituir o carvão por fontes de energia limpa sem comprometer a economia da região.
“Esta Casa sai na frente, criando política própria, que entre outros pontos estabelece programas que tratam da transição para um modelo energético limpo e renovável, que garantam a geração de renda e a preservação dos empregos”, disse a parlamentar. Ela, a deputada Paulinha (sem partido) e o deputado Jair Miotto (PSC) destacaram que 20 mil pessoas dependem da exploração do carvão mineral na região.
O deputado Julio Garcia (PSD) comentou que é impossível fazer a transição da matriz energética da região em curto prazo. Ele lembrou que o complexo termoelétrico Jorge Lacerda, que utiliza praticamente todo o carvão explorado em Santa Catarina, impediu um colapso energético no país neste ano.
Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que os debates sobre a criação da política começaram ainda em 2019 e também ressaltou a relevância da usina Jorge Lacerda na segurança energética. “Precisamos fazer o processo de transição de forma segura, juridicamente, nos empregos e para os empresários.”
José Milton Scheffer (PP) destacou que, “pela primeira vez na história, o governo estadual debateu com lideranças do Sul para criar uma política para o setor”. Milton Hobus (PSD) considerou que o projeto aprovado pela Assembleia “abre uma porta de saída para eliminarmos o passivo causado pelo carvão mineral e, ao mesmo tempo, permitir que a vida das pessoas possa continuar”.
Economia
Programa NASCER abre inscrições para projetos de Pré-Incubação de Ideias Inovadoras

Apoiar empreendedores na transformação de ideias inovadoras em realidade, este é o propósito da IV edição do Programa NASCER que está com inscrições abertas até o dia 24 de setembro. Idealizada pelo Sebrae/SC, em parceria com Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), a iniciativa irá selecionar até 405 propostas que passarão por um processo de pré-incubação ao longo de cinco meses.
“O programa já atendeu mais de 1.600 empreendedores e, nesta edição, formará 15 turmas em uma ação conjunta entre o Sebrae/FAPESC/SCTI – com um investimento de R$ 1,5 milhão. As ideias inovadoras apresentadas poderão ser convertidas em novos produtos, serviços ou processos inovadores, prontos para serem introduzidos e explorados no mercado”, comentou o gerente de Inovação e Startups do Sebrae/SC, Marcus Rocha, durante o lançamento realizado no Startup Summit 2023.
Durante o período de pré-incubação os empreendedores terão acesso a uma variedade de recursos e suporte, incluindo consultoria técnica e mercadológica, mentorias, assessorias, cursos e apoio institucional. O objetivo é auxiliar na criação de startups e empresas de base tecnológica que possam contribuir para o crescimento da economia do estado.
Para as inscrições, serão observados alguns critérios de admissibilidade, dentre eles: residência em Santa Catarina e a idade mínima de 18 anos. Elas devem ser feitas de forma online, tendo as propostas analisadas com base em critérios como problema e solução, inovação, perfil empreendedor, escalabilidade e gestão da equipe e recursos.
A iniciativa ocorrerá em várias cidades polo de Santa Catarina, com um foco específico em setores econômicos estratégicos locais. Cada uma delas terá suas próprias verticais de foco, abrangendo áreas como saúde, tecnologia da informação, automação, moda e agroindústria, por exemplo.
“Com o programa buscamos incorporar novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos dos ecossistemas locais de inovação dessas regiões, apoiados por metodologia validada, consolidando o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), favorecendo o desenvolvimento econômico”, complementou Rocha.
O resultado preliminar dos aprovados para o processo de pré-incubação, será divulgado no site do Sebrae/SC – Edital Nascer 001/2023 – e nas redes sociais dos parceiros envolvidos, até o dia 6 de outubro. Já o resultado final será apresentado nos mesmos meios até o dia 11 de outubro, caso não aconteça prorrogação.
Economia
CDL Criciúma realiza 1º Feirão de Empregos

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma realiza, nesta segunda-feira, 11 de setembro, a primeira edição do seu Feirão de Empregos. A ideia é reunir o maior número de nomes e contatos, para que as vagas disponíveis no comércio sejam preenchidas de forma assertiva e o mais rapidamente possível. O Feirão faz parte do projeto CDL Talentos, da entidade, que tem o objetivo de unir empregadores e empregados, resolvendo uma dor frequente no varejo, que é a falta de mão de obra.
A ação vai ocorrer das 14h às 17 horas, no auditório da instituição. Lá, a psicóloga Camila Busarello fará a entrevista e a avaliação do perfil dos candidatos para, posteriormente, indicar às lojas que aderiram ao CDL Talentos. De acordo com o presidente da CDL, André Luiz Santiago de Castro, o projeto visa otimizar as contratações, aumentar a retenção dos profissionais e melhorar a experiência, tanto dos lojistas, quanto dos candidatos. “É uma excelente oportunidade àqueles que estão em busca de um novo emprego, da recolocação profissional ou, ainda, que simplesmente querem mudar”, explana.
Para deixar o nome, basta comparecer à sede da entidade na segunda-feira. O cadastro é gratuito. Para os lojistas que têm interesse em recrutar por meio do programa, basta entrar em contato pelo telefone (48) 3431-2100 ou e-mail [email protected].
Economia
Câmara aprova limite para juros no cartão de crédito e Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
O Plenário rejeitou todos os destaques e a proposta segue para votação no Senado.
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