Refis 2020: prazo para colocar os débitos em dia até setembro

Cocal do Sul

A prefeitura de Cocal do Sul está concedendo descontos de até 90%, nas multas e juros aos contribuintes em débitos com o município. A oportunidade de colocar em dia as dívidas iniciou dia primeiro de abril e vai até dia 30 de setembro, onde por meio da lei do Refis (Lei nº 1.518, de 11 de dezembro de 2019), é possível parcelar e receber descontos.

Segundo a responsável pelo Setor de Tributos, Érica Fabro Oening, esta é uma oportunidade que vem para facilitar a regularização e evitar possível cobrança em cartório. “O benefício em Lei concede desconto de até 90% sobre o valor de juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00”, descreve. A regularização dos créditos tributários pode ser tanto para o contribuinte pessoa físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, como IPTU, ISS, entre outros, onde os descontros podem variar conforme o número de parcelas escolhidas.

Valor do descontoParcela
90%Conta única
80%Até seis
70%Até 12
60%Até 18
50%Até 24
40%Até 30 (trinta)
30%Até 36 parcelas desde que o débito seja superior a R$ 40.000,00.

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