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Economia

Termina hoje prazo para pagar primeira parcela do 13º

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Criciúma

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o salário, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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Comissão de Minas e Energia da Assembleia convocará ministério sobre termelétrica Jorge Lacerda

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Representantes do Ministério de Minas e Energia serão convocados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para informar sobre o andamento das ações do grupo de trabalho que estuda alternativas contra o fechamento do complexo termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina. A solicitação foi feita pela deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), na reunião que reinstalou a comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia do Legislativo catarinense, nesta quarta-feira (24). Na mesma reunião, Ada foi eleita vice-presidente da comissão.

“É de conhecimento de todos que a empresa dona do complexo termelétrico Jorge Lacerda anunciou a desativação do complexo. Nós estamos buscando alternativas para evitar esse fechamento”, disse Ada, que presidiu a primeira reunião da comissão, pelo fato de ser a parlamentar com mais mandatos entre os integrantes do colegiado.

O grupo de trabalho foi instalado por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia em 4 de janeiro de 2021 e tem 180 dias para concluir as análises. “Nós vamos questionar que dados já levantados, quais são as possibilidades de desenvolvimento para a região Sul e quais são as ações que podem ser tomadas pelas autoridades competentes”, afirmou Ada, que também solicitou a presença de representantes regionais e estaduais que também participam destas discussões.

O presidente reeleito da comissão, deputado Jair Miotto, determinou que a convocação seja agendada para as próximas semanas.

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Economia

CDL define calendário do Sábado Total de 2021

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A comodidade dos clientes com horário estendido aos sábados em Içara vai continuar em 2021. Serão pelo menos 11 datas com Sábado Total, quando as lojas da cidade ficarão abertas para quem quiser comprar tudo o que precisar. O calendário iniciará no dia 6 de março, terá também os dias 3 (Especial de Páscoa) e 10 de abril; 8 de maio; 5 e 12 (Dia dos Namorados) de junho; 10 de julho; 11 de setembro; 9 de outubro; além de 6 e 13 de novembro.

“O calendário foi definido para atender as principais datas especiais e também os sábados com maior potencial de consumo. O calendário ficou em aberto somente em agosto, pois é o mês do padroeiro da cidade e ainda será preciso avaliar o calendário junto com os comerciantes para a definição das datas do Sábado Total neste mês”, indica o presidente da CDL, Paulo Roberto Brígido.

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Economia

Aumento no preço de insumos para construção civil preocupa o setor

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 interesse do brasileiro pela compra de imóveis continua alto, em parte pelo fato de a pandemia ter influenciado as pessoas a buscarem melhor qualidade de vida por meio da aquisição desse tipo de bem. No entanto, os Indicadores Imobiliários Nacionais do quarto trimestre de 2020 mostram que o aumento dos preços do material de construção e as ameaças de desabastecimento podem prejudicar o setor, em especial os empreendimentos dos imóveis ligados ao programa Casa Verde e Amarela voltados para famílias com renda mensal entre R$ 2.500 e R$ 4.500.

Os indicadores foram divulgados nesta segunda-feira (22) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Segundo a CBIC, a faixa com renda mensal de R$ 2.500 a R$ 4.500 é a que corre mais risco por ser a que representa menor margem de lucro para as empresas contratadas. De acordo com a entidade, isso pode diminuir o “apetite das empresas” pela fatia de mercado voltada ao programa de habitação do governo federal.

A sondagem da CBIC, que ouviu 1.200 consumidores, aponta aumento de 9,8% na compra de imóveis novos (apartamentos) e queda de 17,8% no número de lançamentos em 2020 na comparação com o ano anterior. No país, as vendas tiveram aumento de 3,9% no quarto trimestre de 2020, na comparação com o trimestre anterior. Na comparação entre o quarto trimestre de 2020 e o mesmo período de 2019, as vendas subiram 6,7%.

A CBIC ressalta que o principal problema enfrentado por empresários do setor no quarto trimestre de 2020 foi a falta ou o alto custo de matéria-prima, com 50,8% das assinalações. “O aumento no preço de insumos gera insegurança, em especial para as vendas já contatadas”, afirmou hoje o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista coletiva online.

Martins disse que “estaria tudo tranquilo”, não fosse o aumento no preço de insumos associado à falta de abastecimento de muitos dos materiais, algo que considera “extremamente preocupante”. “As obras contratadas em 2020 usavam previsões que tinham por base outros valores. Dessa forma, aquilo que seria um resultado [positivo] da empresa torna-se prejuízo. Isso dá medo às empresas na hora de fazer levantamentos, principalmente no caso do Programa Casa Verde Amarela, que é o antigo Minha Casa Minha Vida”, acrescentou, ao afirmar que a situação pode colocar o setor em risco.

Citando dados da Fundação Getulio Vargas, Martins informou que os preços do material de construção subiram 19,60% no ano passado. D acordo com a entidade, alguns insumos tiveram aumentos acima de 50% no mesmo período. Segundo a CBIC, trata-se da “maior alta” registrada em todo o período pós Plano Real”. Entre os insumos que mais têm pressionado as empresas, a CBIC destaca aço, cimento, PVC, cabeamentos de cobre e blocos de cerâmica.

“O impacto já foi sentido em números do programa Casa Verde e Amarela, segmento mais afetado pelos aumentos, em função de suas margens, que são menores, e por possuir teto para contratação. A representatividade do programa sobre o total de lançamentos no quarto trimestre de 2020 foi de 47,1%. Sobre o total de vendas, a participação foi de 48,6%. No terceiro trimestre de 2020, a representatividade foi de 54,7% e 53,0%, respectivamente”, complementa a CBIC.

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