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Cocal do Sul: Taxa Única vence no dia 29 de janeiro

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Já estão disponíveis as taxas únicas (TLL), que unificam os impostos de Licenciamento, Localização e Funcionamento (TLLF), Controle e Fiscalização Ambiental (TCFAM) e Vigilância Sanitária (TVS), além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com vencimento no dia 29 de janeiro.

Esses impostos podem ser retirados no site www.cocaldosul.sc.gov.br em cartas de serviços; empresas; alvará de funcionamento ou diretamente no Departamento de Tributos da Prefeitura. Os contribuintes podem tirar dúvidas também pelo telefone: 3444-6022.

Vale ressaltar que somente o pagamento da taxa não regulariza o alvará. Para isso, todas as liberações precisam estar em dia na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Cocal do Sul (Fundac), Vigilância Sanitária, Bombeiros e Fiscalização Tributária.

Confira os vencimentos e formas de pagamento da Taxa Única:

Cota única com 10% de desconto, com vencimento em 29 de janeiro de 2021;

Pagamento em três parcelas, sem desconto, com vencimentos em: 29 de janeiro, 26 de fevereiro e 31 de março.

Confira os vencimentos e formas de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:

Cota única com 5% de desconto, com vencimento em 29 de janeiro de 2021;

Pagamento em três parcelas, sem desconto, com vencimentos em: 29 de janeiro, 26 de fevereiro e 31 de março.

Quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ainda não foi divulgada a data do pagamento e respectivos vencimentos. 

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Em Morro da Fumaça, aulas iniciam no dia 17 de fevereiro de forma híbrida

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Os alunos da Rede Municipal de Morro da Fumaça retomam as aulas no próximo dia 17 de fevereiro de forma híbrida devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Todos os detalhes foram definidos em encontro com as gestoras das escolas e dos Centros de Educação Infantis (CEI’s).

A secretária do Sistema de Educação, Greicy Salvador Zaccaron, explica que para organização do retorno, os pais responderão uma pesquisa para que se tenha uma diagnóstico do retorno. “Os pais terão a opção de escolher se o filho terá aula presencial ou remota”, destaca.

A lei  18.032/2020, do Governo do Estado, considera as atividades educacionais essenciais, por isso a opção pelo presencial, porém, para isso, foi elaborado o Plano de Contingência da Educação para a Retomada das Aulas Presenciais (Plancon Edu). “É um instrumento de planejamento e preparação que está pronto e aprovado pela Defesa Civil e por uma comissão criada para acompanhar este trabalho. Por isso, os pais podem ficar tranquilos que o retorno será seguro. Estamos tomando todas as medidas de prevenção e combate ao coronavírus”, pontua Greicy.

Conforme a portaria conjunta 983/2020, se a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) estiver  na matriz de risco grave (cor laranja), e se manter assim ou migrar para a matriz amarela ou azul, as escolas e CEIs estão autorizadas a retomar as aulas presenciais, desde que a capacidade operativa das salas respeitem o distanciamento social de no mínimo 1,5 metro.

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Não dê esmolas: Assistência Social de Criciúma alerta sobre riscos decorrentes da ação

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Criciúma dispõe de três serviços à disposição da população em situação de rua. Por isso, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação pede para que a população não oferte esmolas. Isso porque, na maioria dos casos, as doações não são utilizadas para a alimentação, além de incentivar a permanência nas ruas e não proporcionar bem-estar às pessoas.

A permanência da população em situação de rua nas sinaleiras pode ocasionar riscos, como atropelamentos e acidentes ao estarem caminhando pelas avenidas. “Se não for ofertada a esmola, automaticamente essa população que se encontra em situação de rua vai procurar os atendimentos disponibilizados pelo governo”, explicou o secretário municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma, Bruno Ferreira.

Serviços em prol da população em situação de rua

Os serviços à disposição da população em situação de rua estão funcionando normalmente. São estes: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Casa de Passagem e Abordagem Social.

“Estes serviços são essenciais para que eles tenham direito à alimentação, banho, vestuário, bem como atendimentos e acompanhamentos”, afirmou a coordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Dudi Sônego.

Centro Pop

Aberto de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, o Centro Pop dispõe de refeições, vestuários, sanitários, higiene pessoal, armazenamento de pertences e emissão de documentos. Diariamente, cerca de 35 cafés da manhã, 25 almoços e 20 cafés da tarde para a população em situação de rua que recorre ao equipamento. Este fica localizado na rua Martinho Lutero, 179-325. Saiba mais em: https://www.criciuma.sc.gov.br/site/noticiaUnica.php?noticia/14086#conteudo.

Casa de Passagem

Com vagas para 20 homens e oito mulheres, a Casa de Passagem funciona 24h horas por dia, em todos os dias da semana. No local, são realizados encaminhamentos, prestados auxílios para a elaboração de currículos, além de conter dormitórios, refeições e higiene pessoal a disposição dos usuários. A Casa de Passagem fica na rua Giácomo Sônego Neto, 415, no bairro Pinheirinho. Saiba mais em https://www.criciuma.sc.gov.br/site/noticiaUnica.php?noticia/14414#conteudo .

Abordagem Social

A Abordagem Social consiste em educadores que circulam pelas ruas, oferecendo os serviços do Centro Pop e da Casa de Passagem à população em situação de rua. Saiba mais em https://www.criciuma.sc.gov.br/site/noticiaUnica.php?noticia/15012#conteudo .

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Prefeitura de Criciúma concede mais de R$ 1,6 milhão em bolsas de estudo

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Com as inscrições abertas, a Prefeitura de Criciúma investiu mais de R$ 1.616.924 em bolsas de estudos, destinadas aos estudantes de graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). A iniciativa contempla pessoas carentes e/ou pessoas com deficiência. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico (DOE), por meio do link: www.criciuma.sc.gov.br/site/doe.php?diario=2477#conteudo.

A entrega da documentação está marcada para ocorrer entre os dias 24 e 26 de março, no hall de entrada do Paço Municipal Marcos Rovaris, das 8h30 às 17h. Os interessados também podem apresentar a documentação na Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac) da Unesc até 26 de março, das 8h30 às 21h.

As pessoas carentes podem concorrer as bolsas de 50%, e candidatos portadores de deficiência podem requerer 100%. Os selecionados deverão se enquadrar nos seguintes critérios: residir há cinco anos consecutivos em Criciúma, não ter diploma de graduação, estar matriculado em um dos cursos de Ensino Superior da Unesc, ter renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos, não ter sido reprovado em três ou mais disciplinas no semestre anterior, se tiver recebido bolsa no semestre anterior.

A relação dos inscritos será publicada no site oficial da prefeitura www.criciuma.sc.gov.br e da Unesc www.unesc.net, no dia 31 de março. Nos mesmos endereços eletrônicos também será disponibilizada a lista dos pré-classificados, no dia 30 de abril. A relação oficial dos classificados contemplados e em lista de espera será divulgada no dia 13 de maio.  

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