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Escrituras são entregues há 117 famílias em Balneário Rincão pelo programa Lar Legal

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A prefeitura de Balneário Rincão, juntamente com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público entregaram nesta terça-feira, dia 19, 117 escrituras pelo programa Lar Legal, para moradores do bairro Pedreiras.

“A regularização fundiária é um sonho de todos, aos poucos vamos realizando em todos os bairros da cidade. Isso é importante para o morador, pela valorização do seu imóvel, mas importante para o desenvolvimento da cidade. Já entregamos 174 escrituras até agora, e temos mais famílias aguardando”, enfatiza o prefeito Jairo Custódio.

Outras 259 famílias aguardam as escrituras pelo programa Lar Legal, que já estão em processo de liberação, nos bairros Barra Velha, Pedreiras, Lagoa dos Esteves e Centro. 

“O município irá se fortalecer e se desenvolver com o programa Lar Legal. São 117 famílias que estão sendo contemplados com os registros. Esse documento é muito importante para cada morador, é um direito de cada um e agora está sendo reconhecido”, destaca o desembargador e coordenador do programa Lar Legal, Selso de Oliveira. 

O programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. Com essas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.

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Minicursos marcam abertura de Simpósio Nacional de Ciência e Cidades Sustentáveis e Saudáveis

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Dois importantes minicursos abriram a programação do Simpósio Nacional de Ciência e Cidades Sustentáveis e Saudáveis (Sinsem), evento organizado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Promoção da Saúde (GEPPS) e o curso de Educação Física da Unesc. O evento, que conta com palestrantes de todo o Brasil, é voltado para a comunidade interna e externa e se estende até sábado (12/11) na Universidade.

Pela manhã, os participantes acompanharam debates sobre a fisiologia na prática com o professor doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Guilherme Antonacci; e políticas públicas para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e saudáveis com o coordenador geral adjunto nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Santa Catarina, professor Fernando Barbosa dos Santos.

Dentro da fisiologia, o profissional falou sobre índices fisiológicos, prescrição da intensidade do exercício voltado para o condicionamento físico, a frequência cardíaca, ao treinamento intervalado para diferentes populações, entre outros pontos fundamentais para a área.   

Já no outro minicurso foram abordadas as políticas públicas para o desenvolvimento de cidades sustentáveis e saudáveis e dentro das políticas públicas, como alcançar esses indicadores apontados pelo ODS. “O primeiro dia foi enriquecedor, com muita troca de conhecimento, aprofundamento, possibilidade de atuação do profissional de educação física nesses meios e contribuiu muito para a reflexão e melhor atuação desses futuros profissionais”, comentou a coordenadora do evento, professora Geiziane Laurindo de Morais.

O objetivo do simpósio é unir professores, pesquisadores, acadêmicos e gestores para discutir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e o impacto do desenvolvimento de cidades sustentáveis para um mundo mais saudável, com ênfase em pesquisa, desenvolvimento e inovação em sociedades, ambientes, pessoas e sistemas ativos. 

“Pensamos em um evento com importantes temáticas para os nossos acadêmicos e também para toda a comunidade em geral. O evento é gratuito e está recheado de temas de interesse da população e com uma abordagem interdisciplinar que inclui todas as áreas e públicos”, convidou Geiziane.

O evento tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e do Unesc Connect da Universidade.

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Inicia terraplanagem para instalação de Usina de Asfalto do CIM-AMREC em Forquilhinha

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Iniciaram os trabalhos de terraplanagem num terreno de 12 mil metros quadrados, no bairro São José, no município de Forquilhinha, onde será instalado a Usina de Asfalto do Consórcio Multifinálitario da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). A usina é fruto de um convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Programa SC Mais Asfalto, com investimento de R$ 8,7 milhões e que atenderá os municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Maracajá.

O objetivo do programa é dar mais agilidade à manutenção das vias públicas, possibilitando a pavimentação de ruas pequenas ou a execução de serviços mais simples de forma rápida. Os equipamentos para usina já foram adquiridos por licitação, totalizando 19 itens, como o equipamento que produz o pavimento, os tanques de emulsão, três caminhões, fresadora, pá carregadora, vibra acabadora e equipamento de pintura asfáltica.

O presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Claúdio Gonçalves, o Neguinho, comenta que será um programa específico, via Consórcio, onde serão atendidos os três municípios. “A usina terá uma capacidade para 120 toneladas por hora de pavimentação e vai ser de grande valia não só para Forquilhinha, mas para Maracajá e Nova Veneza”, comentou o prefeito.

A previsão é que ela esteja instalada e em funcionamento no primeiro semestre de 2023.

Escavadeira

Ainda por meio do CIM-AMREC, o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado, disponibilizou uma escavadeira. O equipamento está em uso pelos doze municípios da AMREC num sistema de rodízio para auxiliar os municípios em obras. A manutenção do equipamento corre por conta do Consórcio e o equipamento está sendo usado há três meses, já sendo utilizado pelos municípios de Cocal do Sul, Forquilhinha, Treviso, Nova Veneza, e essa vai trabalhar em Siderópolis.

Para o presidente do CIM-AMREC e prefeito de Cocal do Sul, Fernando De Faveri, os trabalhos seguem buscando o desenvolvimento regional. “Estamos promovendo o desenvolvimento para região carbonífera com a usina de asfalto, os trabalhos com a escavadeira, o Sarasul e o certificado do SISBI. São ações conjuntas com os municípios, que diminuem os custos e agilizam os trabalhos, proporcionando realizar mais com menos”, destaca o Fernando.

Ainda essa semana, o Consórcio certificará a terceira agroindústria da região com o Certificado de equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

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Oficina sobre “proteção em situações de risco” dá sequencia à elaboração do PMIA , em Içara

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A segunda de três oficinas para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Içara aconteceu na tarde desta quinta-feira (10) e contou com a participação dos agentes das três secretarias municipais que organizam a ação de maneira integrada: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia e de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda. 

“O Plano é um documento que vai nos ajudar a mapear, identificar e criar soluções para o desenvolvimento saudável de todas as crianças e adolescentes de nossa cidade. Isso é fundamental na formação do ser humano”, assinalou a prefeita Dalvania Cardoso.

“Seguimos com as oficinas, essa com o tema ‘proteção em situações de risco’, para a construção do PMIA com a agilidade que o tema nos pede, pois ter esse Plano finalizado nos permitirá conhecer melhor a realidade dos envolvidos e adotar medidas pertinentes para cada situação”, completou o secretário de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Eduardo Zata, coordenador do PMIA.

A elaboração do PMIA conta, ainda, com mais uma oficina e um seminário, ambos serão realizados até o final deste ano.

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