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Justiça não determina implantação de Lockdwon em Santa Catarina

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O Estado deverá restabelecer, dentro de 24 horas, o regular funcionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) como instância técnico-científica e como órgão deliberativo acerca das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Também deverá submeter à prévia deliberação do COES, a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado, todas as ações e planos que envolvam a imposição de medidas sanitárias restritivas; a autorização para a retomada das atividades sociais e econômicas e alteração na Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional. 

A determinação é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Jefferson Zanini, atendendo parcialmente ao pleito formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado em ação civil pública com pedido de tutela de urgência. 

Na decisão, assinada na manhã desta segunda-feira (15/3), o magistrado também determinou que o Estado implemente, dentro de 24 horas, as deliberações do COES que recomendarem a imposição de medidas sanitárias restritivas e a flexibilização da retomada das atividades sociais e econômicas. O prazo começa no momento da comunicação formal do Secretário de Estado da Saúde.

Também é determinado que seja levado à apreciação e à deliberação do COES, dentro de 48 horas, o pedido de decretação de lockdown formulado na Ação Civil Pública, e que também foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado. O prazo será computado a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Da mesma forma, deverão ser implementadas as medidas sanitárias restritivas que sejam recomendadas por aquele colegiado, mediante a edição dos normativos correspondentes, no prazo de 24 horas após a conclusão da reunião do COES.

A decisão ainda impõe que seja instituída, dentro de 5 dias, a divulgação das listas de espera por leitos de UTI e de enfermaria dos pacientes infectados com a Covid-19 no sítio eletrônico oficial do Novo Coronavírus ou da home page destinada ao cumprimento da Lei estadual n. 17.066/2017, com a atualização a cada período de 24 horas. O prazo conta a partir da intimação da Procuradoria-Geral do Estado. Fica assegurado aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública a prerrogativa de acompanharem as reuniões do COES. 

Conforme exposto no processo, a avaliação de risco potencial até o ajuizamento da ação apresentou todas as 16 regiões de saúde em grau de risco potencial gravíssimo e com avaliação de quase todos os respectivos indicadores no patamar máximo. A ação civil pública também aponta aumento nas confirmações diárias da doença, nos casos ativos e no número de óbitos, o que levou ao esgotamento dos recursos hospitalares no Estado, com filas de mais de 400 pacientes à espera por leitos de UTI. “Verifica-se que essa estarrecedora situação de saúde decorre diretamente da ineficiência do Estado de Santa Catarina na ações e medidas para o enfrentamento da pandemia, sobretudo pela retomada de atividades sociais e econômicas sem critérios técnico-científicos”, escreveu Zanini.

Na decisão, o juiz também considera que, na balança do Poder Executivo estadual, prevaleceu exclusivamente o interesse econômico, sequer sendo empregada a técnica da ponderação ou sopesamento de outros princípios e valores constitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana. A multa fixada é de R$ 50 mil por dia para o caso de descumprimento da decisão.

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Governo de Criciúma decreta luto, Câmara emite nota de pesar

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Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro decretou no final desta manhã de domingo Luto oficial de três dias no município em decorrência da morte do ex-vereador Júlio Colombo. Já o presidente da Câmara Arleu da Silveira, emitiu uma nota de pesar. Confira:

Nota Prefeitura de Criciúma A Prefeitura Municipal de Criciúma decreta luto oficial de três dias e manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento ocorrido na manhã deste domingo (11), do ex-vereador Julio Cezar Colombo, aos 57 anos.Julio Colombo era advogado, liderança da região do Rio Maina e se destacou como presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), vereador e presidente da Casa Legislativa, prefeito interino de Criciúma, entre outras áreas da gestão pública.Um político que buscava, sempre, realizar e defender aquilo em que acreditava.Todas as repartições públicas de Criciúma deverão estar com as bandeiras hasteadas a meio-mastro.

Nota Câmara CriciúmaA Câmara Municipal de Criciúma comunica, com pesar, o falecimento do ex-vereador Julio Cezar Colombo, aos 57 anos, ocorrido na manhã deste domingo (11), por complicações causadas pela Covid-19. Por dois mandatos, Julio atuou como vereador no município de Criciúma, presidindo a Câmara entre os anos de 2017 e 2018. O Legislativo Criciumense presta apoio aos familiares neste momento triste e externa suas condolências à todos aqueles que perderam amigos e entes queridos em decorrência da Covid-19. A Câmara de Criciúma decreta Luto Oficial de três dias.

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Professor de 29 anos morre vítima do Coronavírus

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O município de Criciúma registrou mais uma morte em decorrência do novo Coronavírus. A vítima é um professor de 29 anos. O profissional atuava na rede pública de Criciúma e lecionava na escola Lili Coelho, no Promorar Vila Vitória.

Wilson Bernardo Borges era professor de Educação física e estava internado no Hospital São José. Na noite deste sábado ele perdeu a batalha para a doença. Em nota o Sindicato dos Servidores Púbicos de Criciúma lamentou a morte.

A Vigilância Epidemiológica também confirmou a morte de uma mulher de 37 anos, agora são 375 as mortes em Criciúma desde o início da pandemia.

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Mais quatro mortes confirmadas em Criciúma por Covid

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A Vigilância Epidemiológica de Criciúma confirmou neste sábado mais quatro mortes provocadas pelo Coronavírus. Duas das mortes foram registradas neste sábado. As outras duas ocorreram em dias anteriores. As vítimas estavam internadas em cidades vizinhas e por isso os óbitos só entraram na estatística neste sábado.

Hoje morreram duas mulheres. Uma delas tinha 70 e a outra 66 anos. Já as outras mortes são de dois homens. Um deles, de 43 anos, morreu na quinta-feira. O outro é um jovem de 27 anos que foi a óbito na sexta-feira. Agora Criciúma soma 373 vítimas desde o início da pandemia.

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