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MP alerta que aulas presenciais não podem ser suspensas sem, antes, a proibição de outras atividades

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Antes de qualquer medida no sentido de suspender as aulas presenciais para contenção da pandemia do coronavírus, é preciso suspender as atividades consideradas não essenciais. Este é o posicionamento sustentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ).

De acordo como o Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o Ministério Público não pretende obrigar o retorno ou a manutenção das atividades escolares presenciais em qualquer hipótese, ainda mais diante do atual cenário de grave crise sanitária, mas sim realizar o controle jurídico das medidas de enfrentamento à pandemia.

A Lei n. 18.032/2020, do Estado de Santa Catarina, considera essencial as atividades educacionais presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. Segundo a Lei, admitir a suspensão das aulas presenciais não depende da conveniência do Poder Executivo, mas sim de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente indicando a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos que embasem as medidas que suspendem as aulas presenciais.

“Há evidente incoerência de, num mesmo contexto sanitário, o ente municipal autorizar que atividades não essenciais, mais propensas à propagação do vírus, permaneçam em funcionamento, ainda que regradas ou limitadas, enquanto as aulas permanecem totalmente suspensas. Além disso, o fechamento das escolas, por si só, sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas, dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus”, completa Botega.

O Coordenador do CIJ destaca, ainda, que o retorno das atividades presenciais nas escolas, foi precedido pela publicação de normativas com regramentos específicos e, sobretudo, pela elaboração e aprovação de planos de contingência municipais e escolares, documento este que assegura a adaptação e aplicação rigorosa dos protocolos em cada instituição de ensino.

Para o Ministério Público, é preciso considerar também os prejuízos para aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente ocasionados pela manutenção das atividades pedagógicas pela via unicamente remota, além da relevância da escola como espaço de proteção para crianças e adolescentes que são vítimas de abusos e todas as formas de violência, cuja maior parte ocorre justamente dentro de casa.

“A escola é por excelência um espaço de promoção e de proteção de direitos, não apenas de fomento da educação formal, e a limitação do acesso físico às instituições de ensino, em conjunto com as mudanças nos meios de atendimento e reordenamento das atividades coletivas, dificultam a atuação da rede protetiva que visa a um abrandamento ou mesmo dissolução de uma situação de vulnerabilidade”, ressalta Botega.

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Governo de Criciúma decreta luto, Câmara emite nota de pesar

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Prefeito de Criciúma Clésio Salvaro decretou no final desta manhã de domingo Luto oficial de três dias no município em decorrência da morte do ex-vereador Júlio Colombo. Já o presidente da Câmara Arleu da Silveira, emitiu uma nota de pesar. Confira:

Nota Prefeitura de Criciúma A Prefeitura Municipal de Criciúma decreta luto oficial de três dias e manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento ocorrido na manhã deste domingo (11), do ex-vereador Julio Cezar Colombo, aos 57 anos.Julio Colombo era advogado, liderança da região do Rio Maina e se destacou como presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), vereador e presidente da Casa Legislativa, prefeito interino de Criciúma, entre outras áreas da gestão pública.Um político que buscava, sempre, realizar e defender aquilo em que acreditava.Todas as repartições públicas de Criciúma deverão estar com as bandeiras hasteadas a meio-mastro.

Nota Câmara CriciúmaA Câmara Municipal de Criciúma comunica, com pesar, o falecimento do ex-vereador Julio Cezar Colombo, aos 57 anos, ocorrido na manhã deste domingo (11), por complicações causadas pela Covid-19. Por dois mandatos, Julio atuou como vereador no município de Criciúma, presidindo a Câmara entre os anos de 2017 e 2018. O Legislativo Criciumense presta apoio aos familiares neste momento triste e externa suas condolências à todos aqueles que perderam amigos e entes queridos em decorrência da Covid-19. A Câmara de Criciúma decreta Luto Oficial de três dias.

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Professor de 29 anos morre vítima do Coronavírus

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O município de Criciúma registrou mais uma morte em decorrência do novo Coronavírus. A vítima é um professor de 29 anos. O profissional atuava na rede pública de Criciúma e lecionava na escola Lili Coelho, no Promorar Vila Vitória.

Wilson Bernardo Borges era professor de Educação física e estava internado no Hospital São José. Na noite deste sábado ele perdeu a batalha para a doença. Em nota o Sindicato dos Servidores Púbicos de Criciúma lamentou a morte.

A Vigilância Epidemiológica também confirmou a morte de uma mulher de 37 anos, agora são 375 as mortes em Criciúma desde o início da pandemia.

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Mais quatro mortes confirmadas em Criciúma por Covid

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A Vigilância Epidemiológica de Criciúma confirmou neste sábado mais quatro mortes provocadas pelo Coronavírus. Duas das mortes foram registradas neste sábado. As outras duas ocorreram em dias anteriores. As vítimas estavam internadas em cidades vizinhas e por isso os óbitos só entraram na estatística neste sábado.

Hoje morreram duas mulheres. Uma delas tinha 70 e a outra 66 anos. Já as outras mortes são de dois homens. Um deles, de 43 anos, morreu na quinta-feira. O outro é um jovem de 27 anos que foi a óbito na sexta-feira. Agora Criciúma soma 373 vítimas desde o início da pandemia.

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