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O impacto da pandemia no consumo digital é debatido na Unesc

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A pandemia de Covid-19 mudou a forma das pessoas se relacionarem, inclusive com o consumo. O comércio eletrônico teve um crescimento elevado e o seu processo de expansão acelerado. A reboque desta nova realidade, vieram o aumento no número de reclamações sobre situações como as fraudes eletrônicas. E para debater esta nova realidade e refletir sobre como potencializar a defesa do consumidor, o Procon de Criciúma, em parceria com a Unesc, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um evento, na noite desta quinta-feira (17/6), com a participação de referências na área do Direito do Consumidor, profissionais e estudantes do curso de Direito.

O debate “O Consumo Digital e o Impacto da Pandemia”, ocorreu no auditório Ruy Hülse, na Unesc, e foi o primeiro evento híbrido com a comunidade externa realizado na Universidade desde o começo da pandemia. O encontro seguiu todos os protocolos de biossegurança e por isso, houve participação presencial e a transmissão da palestra online para o público.

O evento trouxe como palestrantes o promotor de Justiça e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Eduardo Paladino (participação presencial) e o promotor de Justiça aposentado e diretor do MPCon, Amauri Artimos da Matta (participação online). O debate teve a mediação do professor do curso de Direito da Unesc, Israel Rocha Alves.

Segundo Paladino, o Procon é fundamental para a garantia do direito à defesa do consumidor e por isso, há um movimento em Santa Catarina pela criação de agências em municípios que ainda não possuem e o fortalecimento das já existentes. Em sua fala, o promotor trouxe dados importantes para ilustrar a situação vivenciada. Segundo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as vendas no comércio eletrônico tiveram crescimento de 73,88% em 2020 no país, com aumento do faturamento em 83,68% e de março a dezembro de 2020, houve 3,2 milhões de tentativas de fraude no e-commerce, o que significou um aumento de 45% com comparativo com o mesmo período de 2019.

Em virtude deste cenário, Paladino comenta que de março a julho de 2020, houve uma alta de mais de 111% no número de reclamações por cobranças ou saques não reconhecidos com o uso de cartões de crédito e débito em compras online. “Temos diversas situações em que o Código de Defesa do Consumidor dá a faculdade ao comprador de poder desistir da compra e ter reembolso, um abatimento no valor do produto avariado ou troca, mas nem sempre o consumidor sabe disso. Atualmente, há cerca de 70 projetos de lei tramitando no congresso nacional para fazer a atualização destas regras do comércio eletrônico e assim, ampliar a proteção e defesa ao consumidor”.  

Outro ponto abordado na palestra foi a questão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Segundo Matta, os dados sobre o aumento de fraudes são alarmantes e requerem atenção. “Estudos apontam que as relações envolvendo crédito consignado subiram 126% de 2019 para 2020. A que está em primeiro lugar é a cobrança por um serviço não contratado. Tivemos um aumento de reclamações da casa dos 441% sobre isso. Contatos telefônicos que são feitos com argumentos enganosos e que apenas posteriormente os beneficiários do INSS tomam conhecimento que fizeram o contrato sem que tivessem dado aprovação”.  

União de entidades

O debate foi fruto da união de entidades para oferecer uma visão global, que estimule raciocínio de profissionais e estudantes da área sobre o tema.

Segundo o vice-prefeito de Criciúma, Ricardo Fabris, a pandemia ocasionou uma mudança comportamental nas pessoas e assim, atingiu também o consumo. “O consumidor ficou em casa e passou a interagir mais com o fornecedor pelo mundo digital. As empresas que investiram no delivery e no comércio eletrônico tiveram melhor desempenho. Esse é um novo normal que não vai mudar, e por isso, essa discussão é muito pertinente”, afirma

A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, salientou a alegria da Universidade em sediar o evento e a parceria com o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB e a relevância do tema. “Em tempos de crise sanitária que produz o afastamento do consumidor do local que pode adquirir os bens e do advento do comércio eletrônico, este evento é extremamente pertinente e trará, sem dúvidas, grande reflexões e aprendizados de como podemos nos comportar e também ajudar a corrigir situações. Todos os dias ouvimos ou recebemos informações sobre golpes, erros na tentativa de atingir nós, os consumidores”.

Para a coordenadora do curso de Direito da Unesc, Márcia Piazza, momentos de discutir a relação de consumo são sempre enriquecedores. “Pensar no Direito do Consumidor e no Código de Defesa do Consumidor, é pensar em uma relação de consumo equilibrada. Momentos como este engrandecem a formação de nossos acadêmicos e também trazem à tona um debate atual e relevante, com várias visões”.

O coordenador executivo do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, afirmou que os números do Procon de Criciúma comprovam a importância deste serviço para a população. Segundo ele, em 2017, o órgão de defesa realizou pouco mais de 5 mil atendimentos, número que saltou para mais de 10 mil em 2020. “A pandemia mudou a forma de consumir e precisamos estar atentos e agir para cumprir a missão de defender cada vez mais os consumidores”.

O debate teve ainda a presença do Diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva Mussi; do diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer; da presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da Subseção da OAB de Criciúma, Milly Christie e do presidente do Centro Acadêmico de Direito da Unesc, Jeferson Gonçalves Martins.

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Inovação: Criciúma lança atendimento digital para pacientes com problemas respiratórios

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Em Criciúma, pessoas com sintomas respiratórios, a partir de segunda-feira (02), passam a receber o primeiro atendimento, via WhatsApp, pela central TeleCovid, da Secretaria Municipal de Saúde, assim como receituários médicos, medidas de isolamento, agendamento de testes, além de encaminhamentos nos casos de urgências.

O objetivo é evitar aglomerações, dar agilidade no atendimento e ampliar consultas eletivas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Informatizamos o nosso sistema para garantir mais segurança e conforto aos moradores. Também estamos em busca de dar celeridade nas consultas eletivas nas UBSs”, afirmou o secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande.

O teleatendimento funciona de domingo a domingo das 7 às 19h pelo WhatsApp 3445-8400. Para solicitar atendimento, o cidadão precisa encaminhar um “Oi” e responder “Sim” para a opção “A”. Na linha, um enfermeiro dará as orientações e possíveis encaminhamentos.

“Toda a parte do primeiro atendimento de pacientes com problemas respiratórios será feita por ali. Então, a população não precisa se deslocar até os pontos de saúde, somente em urgências”, explicou o secretário.

Locais de atendimento

O Governo de Criciúma possui seis estruturas para testagens de pacientes com sintomas de Covid-19. São elas: as unidades de saúdes da Quarta Linha, Boa Vista, Pinheirinho e Metropol e o Centro Social Urbano (CSU) da Próspera, além do Centro de Triagem, localizado na área central. Para atendimento nos locais, é necessário agendamento prévio pelo TeleCovid. 

As unidades funcionam das 8 às 17h, com exceção do Pinheirinho, que funciona das 8h às 11h30, e o Centro de Triagem, das 8h às 23h, inclusive nos finais de semana.

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Servidores de Criciúma têm até sábado para responder ao Censo Previdenciário

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Servidores públicos efetivos e inativos (aposentados), pensionistas e dependentes, que são vinculados ao Criciumaprev, têm até sábado (31) para responder ao Censo previdenciário 2021. Caso não atualizem os dados, os servidores terão os seus salários de julho retidos. O censo está estabelecido na Lei Complementar Municipal 381/2021, e está disponível no site previdencia.criciuma.sc.gov.br, na sede do Criciúmaprev, no Pátio de Máquinas da prefeitura e no Paço Municipal Marcos Rovaris.

“Só é possível responder no sábado de forma online, ou seja, através do site. De forma física, só é possível responder até o dia 30 de julho”, afirmou o diretor-presidente da CriciumaPrev, Darci Antônio Filho. Até o momento, 1.947 servidores em exercício, 547 aposentados, 1.696 dependentes e 44 pensionistas já atualizaram os seus dados.

Censo Previdenciário

A iniciativa está prevista no artigo 71 da Lei Complementar Municipal 381/2021 e deve ser promovida a cada 5 anos. “A realização é de extrema importância para garantir a perenidade do Criciumaprev, trazendo confiabilidade sobre dados a serem utilizados nas avaliações atuariais, que estabelecem as alíquotas suplementares a serem adimplidas pelo Ente Municipal ao Regime Previdenciário”, explicou a gerente de previdência do Criciumaprev, Ana Carolina Oliveira de Bem Mendes.

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Frio será ainda mais intenso nesta sexta-feira

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A Massa de Ar polar que trouxe um frio histórico para Santa Catarina e o Sul do Brasil vai seguir ganhando força nas próximas horas e atingirá seu ápice no amanhecer desta sexta-feira. “Será o amanhecer mais frio do ano. O litoral sul, região de Criciúma, as mínimas vão oscilar entre zero e três negativos e vamos ter geada ampla em praticamente todos os municípios. No Planalto Serrano as mínimas serão ainda mais baixas. Os modelos mostram que 60% das cidades de Santa Catarina vão registrar mínimas entre zero e menos sete”, avisa o Meteorologista Piter Scheuer.

O frio que começou a entrar em Santa Catarina no decorrer da terça-feira fez a festa de turistas que estão no Planalto Catarinense. Nas últimas horas houve registro de neve em várias cidades do Estado. Pelos menos em Curitibanos, Lages, São José do Cerrito, Bom Retiro, Urupema, São Joaquim, Urubici, Campos Novos, Palmeira, Painel, Rio Rufino, Celso Ramos, Fraiburgo Rancho Queimado, Capinzal, Timbé do Sul, Campo Belo do Sul, Vargem, Zortea, Abdon Batista, Anita Garibaldi e Brunópolis tiveram registro do fenômeno.

O Frio intenso também trouxe transtornos. Rodovias precisaram ser fechadas por conta da formação de gelo na pista. Preocupação também no campo que deve sofrer problemas em diversas culturas por culpa da geada. “Não há como evitar. Vamos ter prejuízos em muitas propriedades”.

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