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Vereadores de Içara em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dia 21, aprovaram por oito votos favoráveis e seis contrários o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a receber em cessão de uso, imóvel localizado na Rodovia SC-445, na Vila São José, para uso como pátio de máquinas e sede do departamento operacional de serviços urbanos. A área de imóvel é de aproximadamente 50 mil m².

A mensagem anexa ao projeto de lei salienta que o atual pátio de máquinas encontra-se instalado em área residencial, no bairro Primeiro de Maio, prejudicando com a movimentação de máquinas, caminhões e os diversos veículos da frota municipal. O espaço se tornou inadequado e reduzido, sendo necessária a mudança para um local mais amplo. O texto ainda indica que o novo local é uma área maior e com trafegabilidade para áreas urbanas e rurais, sem gerar transtornos à população.

Na oportunidade também foram aprovados por unanimidade os demais projetos de lei:

– PE 01/2021 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Içara – REFIS;

– PE 02/2021 que institui o Fundo Financeiro Municipal Especial para aquisição de vacinas ao enfretamento da COVID-19 no âmbito do município de Içara;

– PE 03/2021 que ratifica protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Içara no Consórcio Inter Federativo Santa Catarina – CINCATARINA;

– PE 04/2021 que cria a função gratificada para membros da comissão permanente de licitações, pregoeiros e equipe de apoio;

– PE 05/2021 que concede prazo de requerimento e análise de pedido de isenção de IPTU de exercícios vencidos e inscritos ou não em dívida ativa.  

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Vereadores e entidades constituídas de Criciúma acompanharam explanação sobre as alterações no regime previdenciário dos servidores municipais e puderam tirar dúvidas sobre as mudanças, que serão apresentadas em forma de Projeto de Lei (PL), em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (22). De acordo com o impacto atuarial apresentado para o Município, o déficit do Criciumaprev é de quase R$ 800 milhões, o que exige medidas emergenciais.

“Este não é um projeto do Governo, mas um projeto da cidade. O PL prevê alterações que possam suprir este déficit e precisamos da colaboração de todos, por isso este chamado para entender o assunto. Os vereadores podem votar contra ou a favor por convicção, mas não por falta de entendimento”, enfatizou o prefeito Clésio Salvaro.

O presidente da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), Moacir Dagostin, ouviu as explanações e confirmou apoio para aprovação do projeto. “Não tem outra saída, o projeto pode não ser simpático, mas é extremamente necessário. Nossa posição é totalmente favorável à aprovação”, afirmou o presidente.

Pelo PL serão modificados três pontos para equilibrar atuarialmente o regime previdenciário com base na Emenda Constitucional (EC) 103 de 2019. Novas regras de elegibilidade e regras de transição; novas regras de cálculo dos benefícios; e a contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o que ultrapassa um salário mínimo.

Além dos vereadores e secretários, participaram da reunião o presidente do Fórum de Entidades de Criciúma, André Santiago; o presidente do Observatório Social, Mauro Losso; o presidente da CDL, Tiago Marangoni; e o presidente da Somar, Adriano Clafique.

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Visando aprimorar a culinária caseira, bem como qualificar pessoas para a atuação autônoma, o Governo de Forquilhinha em parceria Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), através do Sindicato Rural de Meleiro promoveu o curso de produção caseira de pães e biscoitos, na comunidade de Cidade Alta. Ao todo, nove participantes aprenderam a produzir 18 receitas, entre elas, panetone, bolacha confeitada de natal, pão integral e caseiro, cuca alemã, biscoito de nata.

O curso foi ministrado por Simone Burin, prestadora de serviços do SENAR, aconteceu entre os dias 18 e 20 de fevereiro, ao lado da Igreja da Cidade Alta. “O curso visa capacitar as nossas mulheres agricultoras, para que elas possam aprimorar a produção caseira ou até mesmo empreender criando novos negócios, o que possibilita a geração de empregos e renda familiar”, pontua a instrutora Simone Burin.

O prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho destaca a importância da parceria com o SENAR. “O curso é uma oportunidade para que todas pudessem se aperfeiçoar e, quem sabe, até se preparar para o mercado de trabalho, garantindo assim um futuro melhor e promissor através desta atividade”, pontua.

O encerramento contou com a presença ainda do vice-prefeito Valcir Matias, o Chile, e da primeira-dama Cléu Cavassini.

SENAR

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é uma entidade vinculada a (CNA) que tem como objetivo organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a Formação Profissional Rural e a Promoção Social de jovens e adultos que exerçam atividades no meio rural.