Política
Governo de Criciúma prorroga prazo para acordos de débitos inscritos em dívida ativa
O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou para 30 de abril de 2026 o prazo para adesão ao programa de transação de dívidas ajuizadas. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, desde que estejam com execução fiscal no Tribunal de Justiça.
Estabelecido pela Lei nº 8.714, sancionada em 10 de abril de 2025, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de até 50% de abatimento no valor principal corrigido, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Condições para regularização fiscal em Criciúma
Os contribuintes podem optar entre três modalidades de negociação:
- À vista: 50% de desconto no valor principal e 100% em multas e juros;
- Parcelamento em até 12 meses: 25% de desconto no valor principal e 100% em multas e juros;
- Parcelamento em até 24 meses: 15% de desconto no valor principal e 100% em multas e juros.
As reduções não se aplicam a multas isoladas, multas de trânsito, obrigações acessórias ou débitos com regramento próprio que impeçam concessão de desconto.
Resultados e benefícios para o município
Desde a implantação do programa, 142 acordos já foram firmados, totalizando mais de R$ 628 mil em valores recuperados. Segundo a secretária da Fazenda, Marluci Vitali, a prorrogação visa ampliar a adesão e trazer benefícios tanto para o município quanto para o contribuinte.
“Com mais tempo para regularização, conseguimos resolver pendências judiciais de longa duração e contribuir com a adimplência de pessoas físicas e jurídicas”, explicou.
O prefeito Vagner Espíndola reforça que a medida busca facilitar o acesso à regularização fiscal.
“É uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas de forma justa, acessível e com impacto positivo nas contas públicas”, declarou.
Como aderir ao programa
A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no setor de Arrecadação e Apoio Tributário, mediante o preenchimento de requerimento e apresentação dos seguintes documentos:
- Formulário de adesão;
- Documentos de identificação e qualificação do requerente;
- Procuração (se aplicável);
- Números dos processos judiciais e inscrições em dívida ativa;
- Declaração de renúncia a eventuais recursos administrativos e judiciais.
O contribuinte deverá confessar a dívida de forma irrevogável e abrir mão de impugnações e recursos sobre os débitos negociados.
Critérios de manutenção e possíveis rescisões
O acordo será cancelado automaticamente em caso de:
- Inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas;
- Atraso superior a 90 dias em até duas parcelas, mesmo que não consecutivas;
- Fraude, omissão de informações ou esvaziamento patrimonial.
A rescisão implicará na perda dos benefícios concedidos e o retorno da cobrança integral da dívida, judicial ou extrajudicialmente, conforme estabelece a Lei nº 8.714.
Mais informações
Os contribuintes interessados em aderir ao programa ou esclarecer dúvidas podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Criciúma.
Política
83 anos de histórias: Câmara de Criciúma homenageia Escola Giácomo Búrigo
A Câmara Municipal de Criciúma realizou, na noite desta quinta-feira (17), uma Sessão Especial em homenagem aos 83 anos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Giácomo Búrigo. A solenidade ocorreu na sede da instituição, na comunidade da Mãe Luzia, e foi proposta pelo vereador Neri Xavier (União), com aprovação unânime dos parlamentares criciumenses.
A sessão reuniu autoridades, vereadores, profissionais da educação, estudantes, familiares, ex-diretoras e representantes da comunidade para celebrar a trajetória da escola, que há mais de oito décadas contribui para a formação de gerações de crianças de Criciúma.
Durante a solenidade, foram lembrados momentos marcantes da história da instituição, que teve início em 1943, em uma pequena casa de madeira, com uma sala de aula e uma professora. O terreno onde a escola foi instalada foi doado por Giácomo Búrigo, morador da comunidade, em reconhecimento ao qual a instituição recebeu seu nome.
Ao longo dos anos, a escola cresceu junto com a comunidade. Passou por ampliações, reformas e mudanças estruturais e, em 1997, foi municipalizada, passando a integrar a rede municipal de ensino de Criciúma. Atualmente, a EMEB Giácomo Búrigo atende aproximadamente 160 estudantes, entre quatro e dez anos, da Educação Infantil aos anos iniciais do Ensino Fundamental, contando com uma equipe de cerca de 50 colaboradores.
Reconhecimento a quem fez parte da história
A programação contou ainda com a participação de estudantes, que realizaram a declamação de um poema, e com a entrega de homenagens a pessoas que tiveram participação na construção da história da escola.
Entre os homenageados estiveram o neto do patrono da instituição, Giácomo Antônio Búrigo; as ex-diretoras Luiza Minatto Gava, Julcema Maria da Silva Meller e Marilda Gava, representando sua mãe, Octavina Zanete Gava (in memoriam); além de pessoas entrevistadas para a construção do livro que resgata a história da escola.
Também receberam reconhecimento as professoras Rosilene Fátima Rossi, Hudnisi Bittencourt, Giseli Paes Rech Matuchaki e Silvia Back Pereira, que contribuíram para a elaboração do livro, e a professora Laís da Silva Rabelo Leal, responsável pela edição da obra.
Para o vereador Neri Xavier (União), autor da proposição, a homenagem é uma forma de reconhecer não apenas a instituição, mas todas as pessoas que fizeram parte dessa caminhada. “Quando olhamos para os 83 anos da Giácomo Búrigo, enxergamos muito mais do que uma escola. Enxergamos gerações de alunos, professores, famílias e profissionais que deixaram sua contribuição. Essa história foi construída por muitas mãos e continua sendo escrita todos os dias. Como vereador e representante da comunidade, fico muito feliz em poder propor esta homenagem e celebrar uma instituição tão importante para Criciúma”, destacou.
Uma história que continua
A diretora da EMEB Giácomo Búrigo, Giseli Felisberto Manique Barreto Martins, destacou a importância do momento para a comunidade escolar. Ainda, ela contou a história da construção do livro produzido pelos alunos e estudantes sobre a trajetória da escola.
“Hoje celebramos 83 anos da EMEB Giácomo Burigo. É um marco para a escola. Comemoramos também o lançamento do nosso livro, que enfatiza o lema da instituição “Acolher para Ensinar”. Quando acolhemos, também estamos abertos a aprender. Agradeço o vereador Neri Xavier por propor esse momento”, destacou.
Atualmente, além do trabalho desenvolvido em sala de aula, a escola conta com projetos como Aprendizagem Contínua, Robótica Educacional, Sustentabilidade, Voluntariado “Doar e se Doar Faz Bem”, Literatura “Viajar sem Sair do Lugar” e “Tecendo Afetos”.
As iniciativas ampliam as experiências dos estudantes e reforçam o compromisso da instituição com uma educação integral e com o desenvolvimento das crianças.
Ao final da sessão, a Câmara Municipal entregou uma placa alusiva aos 83 anos da EMEB Giácomo Búrigo. A honraria foi recebida pela diretora Giseli, em nome da comunidade escolar. A celebração marcou mais um capítulo da história de uma escola que nasceu pequena, em uma casa de madeira, e que hoje reúne uma comunidade inteira em torno de um mesmo propósito: acolher, ensinar e transformar por meio da educação.
Política
Betha Sistemas recebe Moção de Aplauso da Câmara de Criciúma
A Betha Sistemas recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), uma Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Criciúma. A homenagem, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, reconhece a trajetória da empresa criciumense de inovação, empreendedorismo e contribuição para o fortalecimento da gestão pública brasileira.
Fundada em 1985, em Criciúma, por César Smielevski e Cláudio Balsini, a empresa iniciou sua trajetória no segmento de informática. Ao longo dos anos, direcionou sua atuação para o desenvolvimento de soluções voltadas à gestão pública e tornou-se referência nacional na área.
Com a matriz em Criciúma, a Betha desenvolve tecnologias utilizadas por municípios e órgãos públicos em diferentes áreas da administração, contribuindo para a modernização dos serviços e para uma gestão mais eficiente.
Para o vereador Marquinho, a homenagem representa o reconhecimento do Legislativo a uma empresa que nasceu em Criciúma e levou o nome do município para todo o país. “É uma honra poder homenagear uma empresa que nasceu em Criciúma, cresceu junto com a nossa cidade e hoje é referência nacional em tecnologia para a gestão pública. A Betha representa inovação, empreendedorismo e geração de oportunidades, e merece o reconhecimento desta Casa.”
Política
Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025
Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.
Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.
Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.
Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.
Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem
O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.
Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.
A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.
Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.
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