Geral
Polêmica sobre vagas em creche se mantém em Içara
O regramento para ingresso de crianças na creche de tempo integral em Içara segue em debate na cidade. Na noite de quarta-feira, Secretária de Educação, Procuradoria e comissão de pais participaram de uma reunião para discutir e ajustar alguns pontos do edital.
“Ele não é engessado, o edital pode ser adequado, mas precisamos discutir melhor. Acesso à educação infantil em tempo integral é prioridade para famílias de baixa renda e em vulnerabilidade Social. Muitos pais não entenderam o edital e temem perder a vaga, mas isso não vai acontecer. Vamos organizando, explicando e tenho certeza que esse processo vai ser clareado”, explica Gerusa Bolsoni, titular da educação em Içara.
A vereadora Silvia Mendes, que acompanhou o encontro, reclama que o assunto poderia ter sido discutido previamente. “Ainda nada foi definido, vamos para uma outra reunião, mas o governo deixou a desejar. Poderia ter ampliado o debate. O Prefeito prometeu creche para todos e agora quer dizer quem tem direito a creche no município. Prometeu vaga e agora quer deixar crianças fora da sala de aula”, pontua.
Para o prefeito Murialdo o debate tem dois vieses. “O primeiro é o político, demagógico, patrocinado pela vereadora Silvia Mendes. Tenta aproveitar o assunto para ganhar eleitoralmente. O segundo é justo, fundamental, é aquele que mostra pais preocupados em garantir o acesso de seus filhos a boa educação de Içara. Esse eu repito, é justo e fundamental”.
Murialdo também garantiu que todas as crianças de Içara tem acesso assegurado as creches. “Isso está assegurado. Todas tem vaga no ensino parcial, que é o que determina a legislação. O acesso ao ensino integral, esse sim não há vagas para todas as crianças e por isso priorizamos para aqueles que tem pai e mãe trabalhando e também a questão da menor renda”.

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Educação de Cocal do Sul abre escolha de vagas para 2026
A definição das vagas será feita de forma presencial na Escola de Ensino Fundamental Demétrio Bettiol, no bairro Brasília, e seguirá a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 003/2025.
Conforme o edital, será permitida apenas a entrada do candidato no local, sem acompanhantes, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e CPF. A escolha também poderá ser realizada por meio de procuração registrada em cartório.
A secretária de Educação, Ana Paula Teixeira Cechinel, orienta que os candidatos fiquem atentos às regras e aos prazos. “A escolha de vagas é uma etapa fundamental para a organização do ano letivo. É importante que todos acompanhem o cronograma, compareçam no dia e horário corretos e leiam o edital com atenção, para evitar contratempos”, afirma.
O cronograma prevê que no dia 20 de janeiro, terça-feira, às 8h, ocorre a escolha de vagas para orientador educacional, professor do AEE e segundo professor.
No mesmo dia, às 13h30, será a vez dos profissionais de apoio. Já no dia 21 de janeiro, quarta-feira, às 8h, a escolha será destinada aos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais, enquanto às 13h30 ocorre a definição das vagas para os componentes curriculares específicos.
As vagas contemplam áreas como Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Educação Especial, AEE, profissionais de apoio, orientação educacional e componentes curriculares específicos, com cargas horárias que variam entre 10, 20, 30 ou 40 horas semanais, conforme a necessidade da rede municipal de ensino.
Após a escolha da vaga, o candidato terá o prazo de dois dias úteis para entregar toda a documentação exigida para admissão na Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desse prazo implica desistência automática da vaga e eliminação do processo seletivo para o ano letivo de 2026.
O edital também prevê que os profissionais contratados passarão por avaliação permanente de desempenho e que, caso haja necessidade, novas chamadas poderão ser feitas por telefone e WhatsApp, sendo responsabilidade do candidato manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria Municipal de Educação de Cocal do Sul.
O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Geral
Governo de Siderópolis institui a Lei de Liberdade Econômica no município
O Governo de Siderópolis instituiu a Lei de Liberdade Econômica no município. O projeto visa reduzir a burocracia e criar um ambiente mais ágil e favorável aos negócios. A partir de agora, atividades econômicas de baixo risco estão dispensadas da obrigatoriedade de alvarás e licenças prévias para seu funcionamento.
A medida abrange exigências, incluindo nas áreas sanitária, ambiental, de segurança e de uso do solo, desde que a atividade seja classificada como de impacto reduzido. No lugar de processos lentos, bastará uma simples autodeclaração do empresário, que assume total responsabilidade pelo cumprimento das normas pertinentes à sua atividade.
A nova lei integrará o sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim). Isso significa que a abertura de empresas será realizada de forma digital, com menos papel e mais automatização, prometendo agilidade sem precedentes no registro municipal.
“Projetamos que a medida vai acelerar a formalização de negócios, fomentar o empreendedorismo local e aumentar a arrecadação a médio e longo prazo. Com a lei em vigor, a expectativa é que os novos empreendimentos possam sair do papel em questão de dias”, explicou o secretário Geral, Eliton Angelo Souza.
Os microempreendedores individuais (MEI) são um dos grandes beneficiados pela nova legislação. De acordo com a Lei, o MEI terá isenção total de taxas para iniciar suas atividades e não precisará de alvará de funcionamento, desde que sua atividade se enquadre como de baixo risco. Atualmente o município possui aproximadamente 490 MEIs ativos.
“Esta não é apenas uma lei, é uma mudança significativa. Estamos cortando o cordão umbilical com a burocracia excessiva que há décadas atrasava o progresso do nosso município. Com a Lei da Liberdade Econômica, estamos dizendo ao empreendedor que confiamos nele. Nosso objetivo é claro, atrair novos investimentos, facilitar a vida de quem já produz aqui e gerar mais empregos e renda para nossa gente”, declarou o prefeito, Franqui Salvaro.

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Içara divulga calendário para pagamento do IPTU de 2026.
O pagamento do IPTU 2026 poderá ser realizado em cota única até o dia 10 de março de 2026, com desconto de 5%, ou parceladamente em até cinco vezes, com vencimentos entre março e julho.
Além disso, os contribuintes que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU de 2025 e de exercícios anteriores, quitados até 31 de dezembro de 2025, receberão automaticamente um bônus de adimplência de 5%, aplicado sobre o valor principal do imposto, podendo ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando 10% de desconto.
Os carnês podem ser acessados diretamente no site da prefeitura ou presencialmente no Paço municipal, de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, sem fechar ao meio-dia.

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