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ACP do Carvão: medidas compensatórias devem ser propostas

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Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), junto com os técnicos da prefeitura, Satc e representante da OAB voltaram a se reunir com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Dermeval Ribeiro Vianna Filho, para tratar dos encaminhamentos das áreas da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, nesta tarde de sexta-feira (16/09) na sede da AMREC. No encontrou foi deliberado um levantamento das áreas urbanas contaminadas para buscar medidas compensatórias.

Para o presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, a proposta de encaminhamento contempla, ao menos em parte, as necessidades dos municípios. “Vamos fazer um levantamento de valoração das áreas que já estão consolidadas. Com esse diagnóstico vamos buscar, junto às empresas responsáveis, medidas compensatórias. O que também é bastante interessante aos municípios”, analisa o presidente

As compensações podem resultar em escolas ou postos de saúde. O chefe de executivo de Forquilhinha ainda lembrou que no seu município não há pendências neste momento de liberação de área, já que o Ministério Público vai dando celeridade aos processos. “Nossa expectativa é que gradativamente as áreas sejam liberadas, e que assim que tenhamos a análise de medidas compensatórias, junto do Ministério Público, possamos acionar as empresas responsáveis, sendo que a maior responsável é a CSN”, comentou Neguinho.

O procurador do Ministério Público Federal, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, disse que durante o encontrou esclareceu aos prefeitos a necessidade de um diagnóstico no perímetro urbano. “Há uma carência de diagnóstico ambiental. Não se sabe o nível de contaminação dessas áreas e quais as soluções possíveis. Algumas áreas ainda estão pendentes de recuperação”, afirmou o promotor, pedindo aos prefeitos um auxílio na elaboração deste levantamento.

“A gente acelera a identificação para pensar soluções para elas”, disse o promotor. Ele ainda lembrou que o MPF representa a sociedade e quer que as áreas estejam descontaminadas e os rios recuperados. “Nós temos 1.250 km de rio com PH abaixo de 5. É um desastre maior, no efeito de bacias hidrográficas que o desastre de Mariana*. Só que é um desastre silencioso, e que a gente vê que aconteceu ao longo de mais de um século e não damos a dimensão correta”, destacou.

Dermeval ainda frisou que as áreas liberadas não podem gerar risco à população. “Temos que ter certeza que essas áreas não vão gerar risco a população”, frisou, lembrando que no Bairro Pio Corrêa em Criciúma há contaminação com pirita. “O fato é que essa contaminação precisa ser medida e os responsáveis pagarem por isso. Seja recuperando diretamente a área, ou seja, compensando a sociedade pelo prejuízo que ela ainda tem, ou vai ter”, declarou.

*O desastre do município de Mariana, em Minas Gerais, é considerado o maior acidente da mineração brasileira. Ocorreu em novembro de 2015, com o rompimento da barragem (Fundão) da mineradora Samarco, provocando uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição na medida que avançava pelo Rio Doce.  

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FIESC realiza Diálogo com Candidatos ao Governo de SC

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Nesta quinta, FIESC realiza Diálogo com
Candidatos ao Governo de SC
Evento será na sede da Federação, em Florianópolis, às 9h30. Vão participar os sete candidatos cujos partidos possuem representação na ALESC: Carlos Moisés (Republicanos), Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Gean Loureiro (União Brasil), Jorge Boeira (PDT), Jorginho Mello (PL), Odair Tramontin (Novo)

Florianópolis, 19.9.2022 – Nesta quinta-feira, dia 22, às 9h30, a Federação das Indústrias (FIESC) promove o Diálogo com Candidatos ao Governo de SC, na sede da entidade, em Florianópolis. O pano de fundo do evento será a Carta da Indústria, documento que contempla as propostas do setor para os programas de governo. O encontro tem presença confirmada dos sete candidatos cujos partidos possuem representação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina: Carlos Moisés (Republicanos), Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Gean Loureiro (União Brasil), Jorge Boeira (PDT), Jorginho Mello (PL), Odair Tramontin (Novo).

👉 Não será necessário fazer o credenciamento para profissionais de imprensa. No entanto, para melhor organização do evento, pedimos a gentileza de inscrever os profissionais que farão a cobertura neste link

“É um momento importante em que teremos a oportunidade de conhecer os planos de governo de cada candidato, sobretudo com relação ao setor industrial, segmento que é fundamental para que o estado continue crescendo e se desenvolvendo”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Radar Finanças: Na quinta à tarde, a partir das 13h30, a FIESC realiza o Radar Pocket Finanças. Entre os palestrantes do evento estão: Marcos Troyjo, presidente do ‘Banco dos BRICS’; Fernando Rodrigues, da B3; Odivan Cargnin, da Irani; Eric Santos, CEO RD Station, e Jan Karsten, da Partner Karsten. O Radar vai debater temas como fontes de financiamento, oportunidades de investimentos, além de alavancagem e estratégias para o crescimento da empresa.

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Política

Nova Vara Criminal vai agilizar andamento de processos na comarca de Içara

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Uma tarde de celebração e compromisso com o jurisdicionado. Assim foi a instalação da Vara Criminal da comarca de Içara, promovida na última terça-feira (13/9). O Salão do Júri do Fórum Ary Pereira Oliveira, lotado, refletia a importância do feito com a instalação da terceira unidade da comarca. 

O juiz instalador da Vara Criminal, Fernando Dal Bó Martins, destacou em sua fala que o Salão do Júri, normalmente reservado para as sessões solenes de julgamento de episódios infelizes, neste dia recebia uma solenidade distinta, um ato de gestão promissor e que traz expectativas positivas para a sociedade local. “Certamente, a ampliação da estrutura desta comarca, com a nova unidade ora instalada, torna mais factível o alcance de metas de trabalho com vistas na almejada celeridade processual, princípio constitucional que norteia a organização das atividades judiciais.”

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, pontuou que no oitavo mês da nova gestão, após a instalação da comarca de Penha, esta era a primeira unidade a ser instalada. “Hoje temos o prazer e a alegria de instalar a Vara Criminal da comarca de Içara.” Destacou ainda que a cúpula diretiva da Corte catarinense recebe constantemente pedidos de novas varas e comarcas, todos submetidos a criteriosa verificação com base em dados estatísticos. “Os indicadores dos municípios, a expressividade dos dados do crescimento econômico e da pujança social, aliados à mobilização daqueles que empunharam esta bandeira, fizeram com que hoje nós pudéssemos aqui estar reunidos para essa feliz oportunidade.”

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, destacou que na correição promovida na comarca em maio deste ano ficou claro, pelo apelo da OAB local e pelo anseio dos juízes da comarca, o quanto era importante e necessária a instalação da terceira unidade. Também reforçou o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça em apoiar os profissionais da nova unidade, de modo a prestarem à população de Içara e Balneário Rincão uma Justiça ainda mais célere e mais eficiente. “Desejo que o início dos trabalhos da Vara Criminal seja repleto de êxito, mantendo acima de tudo o compromisso com a jurisdição como meio de fortalecimento da cidadania e da dignidade das pessoas.”

O vice-presidente da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, também enalteceu a importância da nova unidade, que foi um pleito sempre apoiado pela instituição, juntamente com outras entidades, e que agora se concretiza. A prefeita do município de Içara, Dalvania Cardoso, afirmou que o momento era de reconhecimento, pelo esforço coletivo para a instalação da unidade, agradecimento a todos que participaram deste feito e retribuição, a população que será beneficiada pela prestação jurisdicional. “Esse é um momento muito importante para nossa cidade”. 

A solenidade contou ainda com a presença do juiz diretor do foro da comarca, Fernando Medeiros Ritter, do diretor-executivo da Academia Judicial (AJ) do Poder Judiciário catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador Rubens Schulz, do promotor de justiça Joel Zanelato, além de magistrados, servidores, advogados e comunidade em geral.

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Eleições 2022: Entidades lançam a Campanha Vote em Candidatos do Sul

Iniciativa, que visa garantir representatividade à região nas esferas estadual e federal, conta com o apoio de veículos de comunicação

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Um café da manhã com a presença de representantes de veículos de comunicação da região, da Associação Empresarial de Criciúma, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e do Fórum da Entidades de Criciúma (Forcri) marcou, nesta sexta-feira, 9, o lançamento da Campanha Vote em Candidatos do Sul, com vistas às Eleições 2022. O evento ocorreu na sede da Acic.

Marcado para 2 de outubro e 30 de outubro, em caso de segundo turno, o pleito deste ano vai apontar o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais para os mandatos que iniciam em janeiro de 2023.

“Pedimos que os eleitores exercitem a cidadania, mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo, ou seja, menores de 18 e maiores de 70 anos. E que o voto seja em favor daqueles que vivem e trabalham na região Sul. Dessa forma, teremos força para lutar em defesa das pautas da região”, salienta o presidente da Acic, Valcir José Zanette.

Presidente da CDL de Criciúma, Tiago Marangoni ressalta que os candidatos do Sul conhecem as necessidades da região. “Nas últimas eleições, tivemos um percentual grande de votos em candidatos de outras regiões, que não conhecem as nossas dores. Precisamos de representantes comprometidos em resolver os problemas regionais”, declara.

“Com as emendas impositivas e parlamentares, os deputados estaduais e federais podem alocar recursos aos municípios. Se forem da região, vão direcionar essas verbas para cá. E quem dá esse poder aos parlamentares são os eleitores, por meio do voto”, reitera Jairton Manique Barreto, presidente do Forcri.

Iniciativa

A Campanha Vote em Candidatos do Sul é uma iniciativa da Acic, da CDL de Criciúma, do Forcri e dos veículos de comunicação de Criciúma e região.

O presidente do Forcri enaltece a participação de todos na campanha. “Essa união entre os veículos, as entidades e a sociedade é um exemplo de luta pelos interesses em comum. É importante que o eleitor entenda e escolha candidatos da região, porque isso vai gerar uma melhor qualidade de vida”, reforça.

As peças publicitárias começam a ser divulgadas nesta sexta-feira.

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