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Política

Bolsonaro reafirma que vetará fundo eleitoral de 2022

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O presidente Jair Bolsonaro reafirmou na noite desta terça-feira (20) que vetará o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022.

“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, escreveu o presidente em postagem na sua conta de Twitter.

Durante entrevista a Rádio Nacional o presidente já havia sinalizado a intenção de vetar o valor aprovado pelos parlamentares. “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Ele defendeu que o recurso poderia ser melhor aplicado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.

O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o valor reservado para as candidaturas foi R$ 2 bilhões. O veto presidencial, se confirmado, precisará ser analisado pelos congressistas, que podem derrubá-lo. 

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Política

Cocal do Sul recebe R$ 200 mil em emendas do deputado federal Daniel Freitas para a Saúde

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O prefeito Fernando de Fáveri Marcelino recebeu, nesta quarta-feira (28), o deputado federal Daniel Freitas que oficializou a indicação de mais R$ 200 mil em emenda parlamentar para a saúde de Cocal do Sul, que serão investidos no incremento de custeio aos serviços de atenção básica.

Além disso, também foi garantida a viabilização de recursos para a ampliação da barragem hídrica do Município, importante demanda que terá um custo aproximado de R$ 400 mil. No total, o deputado federal já viabilizou R$ 710.000,00 para o município destinados à saúde e segurança.

Além deste recurso, o deputado já havia destinado R$ 350 mil para a saúde e R$ 157 mil para o programa estadual de potencialização da Polícia Militar, todos já pagos. Segundo Daniel Freitas, este recurso é de extrema importância e irá auxiliar na manutenção e estrutura da rede municipal de saúde, principalmente pelos impactos sofridos pela pandemia.

“Saúde é uma das grandes prioridades no meu mandato. Nossas emendas são destinadas ao fortalecimento, melhoria da estrutura e prestação de serviços para toda a população, oportunizando mais qualidade de vida. Continuarei trabalhando para entregar ainda mais investimentos que possibilitem fazer a diferença no dia-a-dia de cada cidadão”, observa o Deputado.

Para o prefeito, a parceria firmada com o parlamentar é imprescindível para investimentos importantes no município. “Recebemos hoje, a ilustre visita do Deputado Federal Daniel Freitas, que trouxe boas notícias do Planalto aos Sul Cocalenses. Também os pleitos do município com o Secretário Nacional de Cultura Mário Frias sobre E-games, e com o Ministério da Agricultura para implementos. Na oportunidade, Daniel Freitas garantiu recursos para ampliação de nossa Barragem na Linha Ferreira Pontes que beneficiará toda população, assim como, recursos para o esporte da cidade”, frisou Fernando.

Estavam presentes no encontro, os vereadores Nega Cittadin, Evandro Lins, Gilson Clemes, Marcel Freitas, Fernando Mufato, Valdnei Chicão e Vicervânio Toco.

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Política

Projeto de Lei prevê remoção de veículos abandonados nas vias públicas de Criciúma

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É comum percorrer pelas vias públicas de Criciúma e se deparar com um veículo em estado de abandono, já que a prática de abandono é algo que vem se tornando recorrente. Inúmeros são os casos relatados e as queixas de moradores sobre veículos abandonados, transformando-se em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos, além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada que, certamente, atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue. E com intuito de coibir esse tipo de prática, o vereador Juarez de Jesus (PSD) propôs, por meio do Projeto de Lei PL 46/2021, a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no perímetro do Município de Criciúma. O projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 26 de julho.

O vereador ainda lembra que, com a prática de abandono, há o risco de acidentes, pois como sempre, estão abandonados em lugares impróprios, obstruindo inclusive as vias públicas e o fluxo do trânsito, quando não estão parados em frente à entrada/saída de veículos em residência ou comércio. “Os veículos abandonados podem servir, inclusive, como esconderijo de ilícitos penais, tais como drogas e objetos furtados ou roubados, servindo ainda para abrigo de pessoas nocivas a sociedade”, ressaltou.

Como vai funcionar na prática: Segundo o projeto de lei, quando for possível a identificação do proprietário, possuidor ou depositário será emitida notificação concedendo-lhe um prazo de cinco dias a contar do recebimento da correspondência, para retirá-lo da via pública, sob pena de remoção, leilão e demais penalidades cabíveis. “Caso o proprietário não seja identificado, o veículo será recolhido pelo órgão de trânsito e encaminhado ao pátio indicado por este, concedendo um prazo de 30 dias para reavê-lo, a partir de seu recolhimento, sob de leilão e demais penalidades cabíveis de acordo com o projeto de lei”, disse.

Considera-se veículo abandonado nas vias públicas todo aquele que se encontrar estacionado no mesmo local por 30 dias consecutivos, sem funcionamento e movimento, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres ou prestação de serviços públicos ainda que coberto com qualquer tipo de material; em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, apresentando evidentes sinais de deterioração, gerando risco a coletividade e a saúde pública ou for objeto de vandalismo; sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória; e, que não seja possível a identificação do número de chassi.

O parlamentar ainda enfatiza informando que, após o prazo de 30 dias da realização da recolha ao pátio, sem a devida retirada pelo interessado, o veículo será encaminhado a leilão público, sendo o valor arrecadado no leilão destinado ao respectivo órgão de trânsito municipal para que sejam abatidos os custos com remoção e estada do veículo no depósito municipal e outras taxas exigidas e regulamentadas. Havendo valor excedente será recolhido aos cofres públicos.

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Política

Gerente de Operações do Fonplata visita Binário da Avenida Santos Dumont em Criciúma

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Pela primeira vez, o gerente de Operações do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), Elias Rubinstein, visitou as obras do binário da Avenida Santos Dumont. A missão presencial, ocorrida nesta quinta-feira (22), foi para acompanhar o andamento das obras no São Luiz e planejar o segundo programa. Na ocasião, o gerente também visitou o Paço Municipal Marcos Rovaris e se reuniu com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O gerente também conheceu a Unidade Executora do Projeto (UEP), que é composta por colaboradores do governo municipal e que estão à frente dos projetos do Fonplata I e II. “Destacar o esforço do município em frente ao primeiro e segundo programa. O Fonplata está muito contente com o município e como está seguindo o programa é muito satisfatório. No Brasil, temos Criciúma como exemplo. Estamos aqui para conhecer as obras que estão sendo feitas e de contrapartida e planejar o segundo programa”, destacou o gerente. Ele também conheceu o Parque dos Imigrantes, Canal Auxiliar e o futuro Mirante e Parque do Mirante. As duas estruturas fazem parte da contrapartida.

Fonplata 2

O Fonplata 2 é para a conexão do binário com a Via Rápida até a Avenida Centenário, a revitalização de 11 quilômetros de vias na região central, assim como a implantação de 2,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas e melhorias em outros bairros do município. O recurso será destinado para ampliação do canal auxiliar do Rio Criciúma em um quilômetro, para micro e macrodrenagem do mesmo e para a implantação de um parque ecológico no Morro Cechinel.

A expectativa é assinar o contrato do programa dois até o fim deste ano. O investimento é de US$ 25 milhões. “Com o binário vamos conseguir proporcionar uma obra importante de mobilidade urbana da cidade e o Fonplata 2 conseguiremos dar continuidade nesse feito. Estamos com uma expectativa muito grande de assinar esse contrato ainda este ano. As obras do binário estão seguindo o cronograma e nas próximas semanas finalizaremos as obras de macrodrenagem”, finalizou o prefeito.

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