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Política

Câmara aprova extinção dos cargos de assessores parlamentar e da presidência

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A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou na noite desta terça-feira, dia 23, o Projeto De Lei Complementar PL nº 01/2021 que extinguiu os cargos de Assessor Parlamentar e Assessor da Presidência. O projeto está tramitando no legislativo desde o dia 1º de fevereiro e agora seguirá para sanção do prefeito. 

Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Formentin Pereira (PSL), haverá economia no Legislativo, levando em consideração que atualmente há representantes de cinco partidos dentro da câmara e cada um deles na teoria representa uma bancada, já que nas últimas eleições, por conta da lei eleitoral, não houve coligação entre partidos para vereadores.  

“Antigamente tínhamos dois partidos nas eleições em Morro da Fumaça. Eram duas coligações e permitidos dois assessores de bancada, um por coligação. Atualmente temos a representação de cinco partidos dentro da câmara, PSL, PP, PSD, PSDB e MDB. Não podemos fornecer um assessor para cada partido, vai contra o anseio do povo”, afirmou o presidente Luciano Formentin Pereira (PSL). 

O Secretário da Mesa Diretora, Robson Francisconi (PP), defendeu o projeto, disse que as extinções dos cargos é um pedido antigo da sociedade Fumacense e que o vereador precisa trabalhar e se esforçar para ler projetos e entender a lei. “Não queremos prejudicar ninguém com a iniciativa, temos duas pessoas trabalhando no jurídico da Câmara que podem prestar todo apoio necessário para o que for preciso referentes às dúvidas que possam surgir em proposições que entrarão na Câmara. Manter esses cargos políticos vai contra o que povo pediu nas ruas durante as eleições”, argumentou Robson Francisconi (PP).  

O projeto também cria o cargo de Assessor de Imprensa, exigindo formação em Comunicação Social e registro no Conselho Regional de Jornalismo, colocando em prática Publicidade que é um dos Princípios da Administração Pública. Antes o contato com a imprensa da região, quando havia, era através da assessoria da presidência, considerado um cargo político e não técnico, sendo exigido o ensino médio e voltado apenas para o presidente da mesa diretora. “A Câmara de Morro da Fumaça já foi criticada na imprensa e pela sociedade pela falta das habilitações. É necessário formação em jornalismo, registro no órgão competente. O trabalho prestado agora será para todos da Câmara de Vereadores, que precisa divulgar seus trabalhos conforme exige a lei”, explicou Luciano Formentin Pereira (PSL). 

Informações e Foto – Assessoria de Imprensa/Câmara MF

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Política

Vítima de Covid, ex- vereador Júlio Colombo morre aos 57 anos

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de vereadores de Criciúma Júlio Colombo morreu neste domingo aos 57 anos. Ele estava internado para o tratamento de Coronavírus, mas não resistiu as complicações provocadas pela doença. Júlio era diabético e a comorbidade tornou o Covid-19 ainda mais agressivo.

Morador do Rio Maina Júlio Colombo era advogado e surgiu para a política durante o primeiro mandato de Clésio Salvaro, quando foi convidado pelo prefeito para assumir a presidência da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma.

Em seguida Júlio foi vereador por dois mandatos consecutivos e exerceu ainda a presidência do Poder Legislativo da Cidade. Na última eleição, depois de trocar do PP pelo PL, Júlio tentou uma terceira vitória para o legislativo, mas acabou na condição de suplente. O Governo de Criciúma deve decretar luto oficial na cidade.

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Política

Liminar anula decretos que suspendem PPP da Iluminação Pública em Içara

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A Justiça da Comarca de Içara, através do Juiz Fernando Dal Bó Martins acatou o mandado de segurança impetrado pela empresa Ilumina Içara e determinou, através de decisão liminar (temporária) que a prefeitura de Içara não crie obstáculos para a execução do contrato assinado entre a Empresa e o município de Içara no final do ano passado. No despacho de 11 páginas o magistrado afirma que os decretos publicados pelo município, com o objetivo de romper o contrato, não encontram amparo legal. “Com relação especificamente à suspensão do contrato estabelecida pelo Decreto Municipal n. 7/2021 (art. 1º), suspensão esta reiterada pelo Decreto Municipal n. 43/2021 (art.3º), igualmente não encontra amparo legal nem contratual”, reforça o juíz.

O processo para a Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Içara foi vencido pelo consórcio formado pelas empresas formado pela Lightcom, Serrana Engenharia e Faith Empreendimentos. O Ilumina Içara teria custo de R$ 18.60 por ponto de iluminação e segundo a justificativa do governo á época iria baratear a tarifa para os consumidores. O contrato, que prevê a exploração do serviço pelos próximos 25 anos, também projetava a ampliação nos pontos de iluminação existentes da cidade e a implantação de lâmpadas em led em todos os pontos.

Durante todo o processo eleitoral a então candidata Dalvania Cardosos se posicionou contrária ao contrato. Ao ser eleita ela anunciou a suspensão do contrato para que o município pudesse analisar toda a documentação. “O contrato é longo com valores exorbitantes e é dever do nosso governo revisá-lo” ponderou. O município ainda não se manifestou sobre a liminar expedida nesta sexta-feira.

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Política

Governadora recebe Bolsonaro, fala em tratamento precoce e resssalta a importância da vacina

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A governadora Daniela Reinehr acompanhou o roteiro do presidente Jair Bolsonaro na cidade de Chapecó na manhã desta quarta-feira, 07. Ela aproveitou a ocasião para ressaltar os pilares do combate à Covid-19 em Santa Catarina. Em seu discurso, a chefe do Executivo estadual frisou a necessidade de tratamento imediato, vacinação em massa, reforço na estrutura de saúde, logística e o acompanhamento pós doença.

“Queremos que se confirme essa esperança de que estamos caminhando para tempos bem melhores. Aqui em Chapecó, fizemos uma convergência de esforços no âmbito municipal, estadual e federal, que gerou resultados no combate da pandemia. Infelizmente, vivemos um cenário que pegou o mundo inteiro de surpresa. Não tínhamos precedentes para o tratamento dessa crise de saúde pública. Mas, vendo o olhar dos servidores da saúde aqui, saio mais esperançosa”, afirmou a governadora. 

Daniela Reinehr também lembrou do expressivo aumento de leitos de UTI na região Oeste. Hoje, são 159 nos municípios de Chapecó, São Miguel do Oeste, Maravilha e Xanxerê. 

Em um pronunciamento após o evento, Daniela também se solidarizou com todas as vítimas da Covid-19 e ressaltou o esforço do Governo do Estado em preservar vidas sem se descuidar do desenvolvimento econômico. 

A visita de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou a Chapecó por volta de 9h desta quarta-feira e conheceu a estrutura do Centro Avançado de Atendimento Covid-19. Em seguida, participou de uma solenidade com autoridades e empresários da região.

Bolsonaro elogiou o trabalho realizado em Chapecó e Santa Catarina nas últimas semanas para a diminuição de casos ativos da doença. 

“Todo esforço para salvar vidas é válido. Temos que estudar Chapecó, as atuais medidas tomadas pelo prefeito e as atuais medidas tomadas pela governadora. Nessa época toda, muito de concreto nós fizemos”, discursou o presidente. 

Para o prefeito João Rodrigues, o apoio do Governo Federal e Estadual foi fundamental para sair do momento mais agudo da crise. 

“Unimos todos do mesmo lado e elegemos apenas um único inimigo: o coronavírus. Aqui não se partidarizou as opiniões. Chapecó conseguiu, de maneira muito rápida, montar uma estrutura, graças também à ajuda do setor empresarial. Contra números não há questionamentos”, afirmou Rodrigues, citando a queda expressiva nos casos ativos.

Secretária da Saúde ressalta importância  da vacinação

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, também visitou as instalações no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó para o enfrentamento da Covid-19 e destacou a importância da vacinação em massa e dos cuidados individuais para superar a pandemia.

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