Câmara aprova nova CPI do Criciumaprev

Criciúma

Em requerimento aprovado na Sessão desta segunda-feira (5/8), foi instaurada na Câmara de Vereadores de Criciúma, uma Comissão de Inquérito para apurar e investigar possíveis irregularidades existentes entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e o Criciumaprev desde a fundação do instituto.

Os líderes de bancadas têm 24h para indicar os representes na Comissão. Esgotado o prazo a presidência fará a indicação e editará a resolução. Após a publicação, os membros serão convocados, para, no prazo máximo de 10 dias, realizarem a primeira reunião para procederem à escolha do presidente, secretário e relator. Conforme o documento, a CPI tem prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual período.

A CI deverá apurar:

1 – ausência de pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal quando dos respectivos parcelamentos;

2 – ausência de valores no somatório do débito demonstrado a este Poder Legislativo, visando à parcelamentos;

3 – atos atribuídos ao presidente e ex-presidentes do Criciumaprev, no tocante às obrigações pertinentes ao adimplemento de parcelas, conforme legislação vigente nos períodos correspondentes;

4 – ausência de pagamento dos valores devidos pela Prefeitura Municipal de Criciúma ao Criciumaprev e a possível existência de saldo financeiro para quitação destes débitos.