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Política

Em Brasília, Salvaro busca manutenção do Complexo Jorge Lacerda e a continuidade do Canal Auxiliar

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Depois de passar a terça-feira buscando recursos na capital do Estado, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, passou esta quarta-feira (13), na capital federal, também com agenda cheia de solicitações para projetos importantes para a cidade. Uma das reuniões foi no Ministério de Minas e Energia, onde foi dada continuidade na busca da manutenção do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. 

Em reunião com o ministro Bento Albuquerque, o prefeito argumentou os motivos da necessidade de continuidade do complexo para o Estado e para os municípios do Sul. “Ele é o ponto principal de toda uma cadeia produtiva de carvão mineral. Quase tudo que é produzido no Sul é encaminhado para a usina. O carvão também é a principal carga transportada pelas ferrovias e o setor carbonífero envolve mais de 20 mil empregos. Além disso temos a SATC, toda uma comunidade escolar que também é dependente do setor”, destacou o prefeito, que acompanhou o Grupo de Trabalho, formado por deputados estaduais, federais, senadores e o governador Carlos Moisés.

No encontro ficou definido que o grupo, que objetiva o desenvolvimento e o fortalecimento do setor energético do Sul, tem até 180 dias para analisar passivos tributários, passivos ambientais, viabilidade econômico-financeira e o programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral. O relatório final deve ser apresentado em junho, quando serão dados os próximos passos para a continuidade do complexo de Capivari de Baixo.

Ainda em Brasília, Clésio Salvaro, acompanhado da deputada federal, Geovânia de Sá, e do secretário do Comitê Gestor, Vagner Espíndola Rodrigues, reuniu-se com o Secretário Nacional de Saneamento, Pedro Ronald Maranhão, para quem solicitou a extensão do Canal Auxiliar, após apresentar as etapas já executadas e os resultados positivos para o município, que resolveram históricos problemas de cheias na região central.

Pedro Maranhão elogiou a obra e os benefícios proporcionados e comprometeu-se em buscar recursos ainda para 2021, já que a Lei Orçamentária Anual não foi votada e aprovada. Ele também irá construir uma parceria junto com a deputada Geovânia, para, da mesma forma, buscar emendas de bancada para atender a solicitação. O secretário ainda colocou-se à disposição para ajudar no que for necessário para viabilizar a continuidade do Canal Auxiliar, dada a importância da obra para Criciúma.

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Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021 e revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências. Por estar afastado, Julio Garcia não participou da sessão, e o vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB), que presidiu os trabalhos, não votou.

O projeto foi elaborado com base no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Kennedy Nunes (PSD), que se manifestou favorável à revogação dos efeitos das decisões da juíza. Ainda na CCJ, houve divergência quanto à possibilidade de a Assembleia analisar, além da prisão, as medidas cautelares – suspensão do mandato, com os afastamentos do cargo e da presidência.

“Eu coloquei no voto a questão da prisão e também do afastamento porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou e existe uma súmula que as questões cautelares também devem ser avaliadas no plenário da casa onde o parlamentar está colocado”, explicou Kennedy Nunes.

De acordo com o relator, a Constituição Brasileira e a estadual são claras quando dizem que qualquer parlamentar, quando diplomado e empossado, só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. “No caso do deputado Julio, não tem flagrante de crime inafiançável. É uma investigação, não tem sequer uma condenação, ele não é réu, e a juíza entendeu que pelo fato dele ter poder político, seria um crime de flagrante permanente. Não existe isso, não existe esse artigo na Constituição ou qualquer tipo de lei”, completou o parlamentar.

Kennedy também questionou a competência da juíza para tomar as decisões. “A juíza de primeira instância e substituta não tem poder para fazer o tipo de prisão e muito menos para afastar nem da presidência e nem do mandato. Isso tem que ser feito por instâncias superiores, TRF-4 ou Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

O relator fez questão de destacar que o PRS não entrou no mérito do processo ou das investigações, somente deliberou sobre a preservação das prerrogativas e garantias parlamentares, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal. “Tudo que nós fizemos aqui é para restabelecer a lei. A lei existe. Nós não estamos aqui inocentando ou culpando ninguém. Nós queremos que a lei seja cumprida, e é o que nós fizemos aqui”, afirmou.

Apoio maciço e divergências

Durante a sessão, feita de forma remota, 20 parlamentares discutiram o assunto. A tônica das manifestações foi praticamente a mesma: que a decisão judicial não tinha fundamento constitucional, que não havia fato novo para justificar a prisão e que teria havido usurpação de competência do Judiciário sobre o Legislativo.

Também houve três manifestações defendendo que a Assembleia deliberasse apenas sobre o mandado de prisão, preservando os demais termos da decisão judicial.

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Criciúmaprev: Projeto de reforma volta a pauta em nova extraordinária

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Logo após se reeleger o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro anunciou que uma de suas prioridades para o início de segundo mandato seria fazer passar na Câmara um projeto de reforma do Criciúmaprev, o Instituto de previdência dos Servidores Municipais. No final do ano passado, o projeto foi para a Câmara. Deveria ter sido votado em uma sessão extraordinária, mas acabou sendo retirado da pauta depois de uma pressão do Sindicato dos Servidores.

Agora, com a nova configuração do legislativo, o projeto volta para uma nova extraordinária. A sessão está marcada para esta sexta-feira e nesta quinta vereadores e técnicos do governo se reúnem para discutir o projeto protocolado.

De acordo com o secretário Celito Cardoso o déficit atual do Criciúmaprev está em 800 milhões de reais. A previsão é de que, se nada for feito, o instituto feche o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. Um dos principais pontos da proposta encaminhada ao Legislativo é o enquadramento da legislação local as regras aprovadas na reforma da previdência geral. Com isso os servidores públicos se aposentariam aos 65 anos e as mulheres aos 62. Outro ponto prevê a taxação do servidor inativo. Sindicato dos servidores contesta a proposta e os números apresentados pelo governo.

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Decretada a prisão domiciliar de Júlio Garcia

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O deputado Júlio Garcia foi preso nesta manhã pela Polícia Federal e levado para a sede da PF na Capital do estado onde presta depoimento. A prisão é desdobramento da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada por César Abreu, advogado do parlamentar.

Segundo o advogado a prisão será domiciliar. A defesa também não vai se manifestar sobre o caso até ter mais informações sobre a decisão.

Batizada de “hemorragia” a nova fase da operação apura contratos formados com empresas do setor de tecnologia. Nas fases anteriores o deputado já declarou reiterada vezes não ter qualquer envolvimento com atividades ilícitas e que tem décadas de vida pública ilibada

Com informações da NSC

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