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Política

Executivo recebe R$ 1 milhão de devolução da Câmara de Vereadores de Içara

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O Governo de Içara recebeu da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 29, a primeira parcela da devolução da sobra do ano. A devolução de R$ 1 milhão foi anunciada pela mesa diretora da Câmara no gabinete da prefeita Dalvania Cardoso.

No ano passado, o Legislativo devolveu R$ 2.043.972,47, considerado a maior devolução da história da Câmara. “Nossa expectativa para esse ano é devolver além deste R$ 1 milhão, mais R$ 2 milhões, fechando assim o ano com R$ 3 milhões. Sabemos o quanto esse valor faz a diferença para o Executivo. São valores que estavam parados na conta da Câmara e que agora podem ser revertidos para as obras, saúde, educação e outras necessidades da cidade”, disse o presidente da Câmara Itamar da Silva.

A Câmara de Vereadores recebe todos os meses da prefeitura R$ 841.666,67 mil, somando 12 meses, a quantia passa de R$ 10 milhões. “Só temos a agradecer a todos os vereadores pela economia e pela devolução, o valor será totalmente reinvestido no município”, reforçou a prefeita Dalvania Cardoso.

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Política

MDB confirma senadora Simone Tebet como candidata à Presidência

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Ainda sem o vice da chapa definido, com 262 votos favoráveis e 9 contrários, o MDB confirmou, nesta quarta-feira, o nome da senadora Simone Tebet para a corrida ao Palácio do Planalto.

A convenção foi realizada de forma virtual, nesta quarta-feira. O evento teve transmissão pela internet e a votação ocorreu por meio de uma plataforma virtual.

Apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania, que marcou presença na convenção emedebista com seus presidentes, respectivamente, Bruno Araújo e Roberto Freire, em seu discurso, Simone Tebet pregou confiança.

Simone Tebet, de 52 anos, nasceu em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, ela é formada em direito e começou sua carreira política em 2003 como deputada estadual.

De 2005 a 2010 foi prefeita de sua cidade natal, Três Lagoas, por dois mandatos. Deixou o cargo para ser vice-governadora de Mato Grosso do Sul.

Ela é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, falecido em 2006. De 2013 a 2014, foi secretária de Governo até que, em 2015, foi empossada como senadora.

 Tebet ganhou projeção nacional especialmente depois da forte atuação na CPI da Pandemia do Senado, no ano passado.

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Política

Prefeitos recebem comitiva do Governo Federal e tentam “liberar” áreas da ACP do Carvão

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Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) receberam nesta terça-feira (26/07) uma comitiva de Brasília, com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Procuradoria Geral da República (PGR), para buscar solução para as áreas de mais de 6,5 hectares de terra da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

De encaminhamento três nomes vão ser indicados por parte da AMREC para integrar o Grupo Técnico de Assoreamento (GTA) da ACP do Carvão que vai ter o seu primeiro encontro no dia 10 de agosto. A meta, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, é encerrar o estudo até novembro, com as indicações das ações que devem ser tomadas.

O presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, diz que sentiu uma sensibilidade na questão de atender os pleitos da região. “Avançamos bastantes, mas precisamos avançar mais. A participação da AMREC no GTA será fundamental para que possamos avançar e conseguir nosso objetivo principal, que é a liberação de pelo menos a metade da área de 6,5 hectares para utilização de novas indústrias, de novos loteamentos, parques e de prédios públicos”, comentou o prefeito.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que também participou do encontro, disse que há cerca de 250 empreendimentos parados na prefeitura porque estão em áreas da ACP do Carvão. Ele deu exemplos de lugares com pirita no subsolo, como a própria sede do MPF em Criciúma, a sede da AMREC, o Fórum de Criciúma, o bairro Pio Corrêa e o Colégio Marista.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República (PGR), Darlan Airton Dias, relembrou que já trabalhou no caso e que é impressionante ver boa parte das áreas já recuperadas. “Era algo impensável 20 anos atrás”, afirmou em discurso aos presentes. Ele relembra que para mobilizar a população foram feitas audiências públicas. “Os prefeitos da época ninguém dava muita bola. Hoje vejo a própria mobilização dos prefeitos. É sinal que deu certo. Os gestores das cidades hoje veem que essas são áreas que podem ser recuperadas e ter uma utilização nobre. Era outra época e outra cultura”, declarou.

Avaliação

Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, a visita da comitiva de Brasília serviu para mostrar a relevância do problema na região no desenvolvimento de áreas urbanas e áreas degradadas. Segundo ele, a inclusão da AMREC dentro do GTA da ACP do Carvão vai auxiliar a buscar uma solução. “O corpo técnico que vai auxiliar na identificação do problema e buscar solução com cronograma que começa em agosto e finaliza em novembro, para que a gente tenha um estudo indicando”, comentou ao final da reunião na sede da AMREC.

O que é ACP DO CARVÃO

Todo o estudo da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, ou ACP do Carvão está disponível no site, http://acpcarvao.com.br. Ela foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1993 e demandou das empresas carboníferas e à União a recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina.

Visitas e agendas

Antes do encontro na AMREC, os procuradores da República e representantes do Ministério de Minas e Energia conheceram o projeto de captura de CO2 que está em desenvolvimento no Centro Tecnológico Satc (CTSatc). Eles também receberam informações sobre outras pesquisas em andamento, como a transformação da pirita em bissulfito e a produção de zeólita a partir da cinza de carvão.

A SATC/Siecesc ainda fez uma breve apresentação do que é a ACP do Carvão antes dos discursos na AMREC para os presentes na reunião, que contou com representantes das procuradorias dos municípios, fundações e departamentos de meio ambientes, vereadores, e outras entidades da região.

Depois da reunião da AMREC, a comitiva foi ao Parque dos Imigrantes no distrito do Rio Maina em Criciúma, área já recuperada da ACP do Carvão, para um almoço junto com os prefeitos da AMREC.

Depois disso eles ainda visitaram a Mina 101, da Carbonífera Rio Deserto, em Içara.

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Política

Vereadores criticam CRSUL por ignorar os requerimentos de Forquilhinha

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A falta de atendimento ou respostas sobre os requerimentos encaminhados à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL) gerou reclamações nesta segunda-feira, dia 25, na Câmara de Forquilhinha. Os vereadores relatam que todas as solicitações do município são ignoradas pela CRSUL, atualmente coordenada pelo engenheiro Gustavo Taufembach.

As críticas foram feitas durante a apresentação do requerimento nº 13/2022, que solicita uma recuperação na Rodovia Gabriel Arns que está repleta de buracos, especialmente no Pórtico de Forquilhinha. “Mais uma vez estamos encaminhando um requerimento à CRSUL, sendo que os demais nunca tivemos uma resposta”, disse o vereador Dinho Rampinelli (PL).

O vereador Felipe Dordete (PP) também se manifestou afirmando que é uma vergonha a situação das rodovias estaduais em Forquilhinha. “Eu não sei o que fazem na CRSUL, pois tudo o que solicitamos sobre a rodovia estadual não conseguimos. É difícil, nós apresentamos aquilo que a população está cobrando e nunca somos atendidos”, declara.

O problema com o departamento responsável pelas rodovias estaduais já é antigo, segundo Ivone Minatto (PSD). “Essa Casa está cheia de requerimentos encaminhados ao órgão estadual, mas quando chega lá devem jogar no lixo e não querem saber. Parece que as estradas estaduais em Forquilhinha não existem para eles”, relata a vereadora, acrescentando que caiu em um buraco a caminho de Criciúma.

O presidente da Câmara de Vereadores, Célio Elias (PT), reproduziu um áudio do prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, dizendo que a recuperação da Rodovia Gabriel Arns está em processo licitatório e as obras devem ser iniciadas pelo Estado em até 90 dias. A informação foi reforçada pelo vereador Charles Hunter (PSD), que retornou ao Legislativo no lugar de José Nardi (PSD), licenciado por 15 dias para tratamento de saúde.

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