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Política

Içara adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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Içara aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O selo de participação é concedido pela Rede de Controle da Gestão Pública com a coordenação do Tribunal de Contas (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). A certificação acontece depois que o controle interno do Governo de Içara respondeu um questionário do sistema e-Prevenção, onde são detalhadas as medidas adotadas pela atual gestão.

O PNPC tem o caráter preventivo e visa aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno. Por meio de uma plataforma eletrônica de autosserviço on-line contínua, denominada e-Prevenção, o gestor terá a oportunidade de realizar a autoavaliação de sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas.

 “Aderir ao programa é um compromisso como gestores públicos. O objetivo do Programa Nacional serve para mapear a gestão pública e identificar pontos em que é possível fortalecer os métodos de controle, transparência e participação social, prevenindo assim a corrupção”, alertou a prefeita de Içara Dalvania Cardoso.

A Rede de Controle visa aprimorar a efetividade da função de controle do estado sobre a gestão pública, tendo como objetivos o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, o diagnóstico e combate à corrupção, o incentivo e fortalecimento do controle social, o compartilhamento de informações e documentos, o intercâmbio de experiências e a capacitação dos seus quadros.

“Fizemos uma autoavaliação com o compromisso de colocar em prática um plano de ação no combate à corrupção. O município deve investir na adoção de um conjunto de práticas suficientes para reduzir as fragilidades e alcançar o nível de segurança desejável para as tomadas de decisões, em ambiente regido pela ética e integridade”, completou a diretora de controle interno da prefeitura de Içara Rosângela Vidal Teixeira.

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Política

Audiência discute mudanças no Plano Diretor de Morro da Fumaça

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O Governo Municipal de Morro da Fumaça promove na noite desta quarta-feira, 15, uma Audiência Pública para apresentar propostas de mudanças no plano diretor do município. O evento, aberto à população geral, começa às 18 horas, no auditório do Samae. O espaço fica localizado na rua Eugênio Pagnan, número 237, centro. Aos que quiserem participar de maneira híbrida, basta clicar neste link.

Ao todo, serão discutido nove assuntos (confira o detalhamento abaixo). Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura pelos telefones 3434-1700 ou 99117-5748.

“As pautas são de extrema relevância, por isso contamos com a participação da comunidade e demais interessados. Principalmente, os moradores da localidades aonde ocorrerão as mudanças. Todos poderão acompanhar do conforto da própria casa, através do link disponibilizado”, convida o secretário Natan de Souza.

Pautas:

– Assunto 01 — Tornar Zona Industrial a atual Zona Especial de Interesse Social – ZEIS localizado nas margens da Rod. SC-443 no Bairro Graziela (ata de reunião do CDM de 02/12/2021);

– Assunto 02 — Alteração de Zona Rural para Zona Urbana de área junto à Rua Luiz de Rochi (ata de reunião do CDM 02/12/ 2021);

– Assunto 03 — Ampliação da Zona Industrial em área no bairro Vila Rica (ata de reunião do CDM 24/ 02/2022);

– Assunto 04 — Alteração traçado da via coletora em área no bairro Esperança (ata de reunião do CDM 24/02/2022);

-Assunto 05 — Ampliação Zona Industrial em área junto à Rua Valdemar da Rosa (ata de reunião do CDM 17/03/2022);

– Assunto 06 — Inclusão de Zona Residencial em área junto à Rua Líbero Fortunato Bortolatto (ata de reunião do CDM 17/ 03/2022);

– Assunto 07 — Alteração de Zona Industrial para Zona Residencial 01 em área próxima à SC -108, limítrofe com município de Cocal do Sul (ata de reunião do CDM 17/ 03/2022);

– Assunto 08 — Inclusão de parágrafo único no Art. 222 da Lei nº 021/2014 (Código de Obras), referente à requisitos para ocupação do solo por torres e chaminés (ata de reunião do CDM 17/03/ 2022);

– Assunto 09 — Alterações na Tabela 17, Anexo 04 da Lei nº 022/2014 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), que traz os parâmetros urbanísticos para o Setor Especial da Via Perimetral. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, desta forma, podendo também ser acessada virtualmente em conformidade com a Lei Nº 2.001, de 18 de junho de 2020, nas localidades diretamente interessadas no objeto da presente audiência.

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Política

Em Braço do Norte, Loureiro destaca chapa “consolidada”

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Devidamente abraçado pelo PSD, o ex-prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (União Brasil 44) aproveitou o fim de semana para percorrer Santa Catarina e consolidar sua condição de pré-candidato ao Governo de Santa Catarina. Foram três atos, considerados os maiores de toda a pré-campanha até o momento. O último deles foi realizado em Braço do Norte. Antes Gean passou por Chapecó e Rio do Sul. Nos três eventos, o ex-prefeito aproveitou para apresentar de maneira oficial seu candidato a vice.

“Meu Vice é o Eron Giordani, isso está definido. A chapa está consolidada e Raimundo Colombo é o nome natural ao senado porque abriu mão da condição de pré-candidato ao Governo do Estado”, sacramentou Loureiro, que veio ao Sul do Estado acompanhado das principais lideranças da coligação, entre eles o próprio ex-governador Raimundo Colombo.

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Política

Vampiro garante mais de R$ 13 milhões de recursos para Sombrio e Balneário Gaivota

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Cada vez mais, nas cidades, a preocupação com os animais que vivem nas ruas é uma questão que vem sendo debatida entre os órgãos responsáveis. Em Nova Veneza, não é diferente, muitos animais são abandonados e pode acarretar diversos problemas de saúde para os animais e para a população. Visando o controle de zoonoses na cidade, a prefeitura, por meio da Fundação de Meio Ambiente (Fundave) e Secretaria de Saúde, lançou o Programa Bem estar Animal (Probem), que vai disponibilizar castração de cães e gatos de forma gratuita.

O projeto vai para a licitação e previsão é que os procedimentos sejam iniciados em agosto, pela empresa vencedora. “O programa que lançamos hoje é um sonho que tínhamos há muito tempo foi conquistado através de muitas pessoas que junto com a Fundação, lutam pela causa animal no nosso município. É uma iniciativa que é uma questão de saúde pública, por isso temos a parceria também com a Secretaria de Saúde de Nova Veneza”, destaca o presidente da Fundave, Juliano Dal Molin.

A implementação do programa de prevenção, saúde e bem estar animal com castração de cães e gatos tem o objetivo de reduzir a disseminação destes animais em situação de abandono. “Entendemos que esta é uma das ações, pois trabalhos de conscientização são realizados e precisam continuar para que as pessoas não abandonem os animais nas ruas”, alerta Dal Molin.

Para poder participar do programa, os cidadãos terão que proceder da seguinte forma: apresentar comprovação de baixa renda, realizar cadastro do animal (com foto) e dados do tutor/protetor diretamente da sede da Fundave. Em seguida, receberá a autorização para ser encaminhado para a clínica conveniada.

Todo o procedimento será pago pela prefeitura. “O problema de abandono de animais é uma questão muito séria e que precisa da nossa atenção. Quando acontece um abandono, gera uma série de problemas para a comunidade. Além dos animais sofrerem com a falta de cuidados, nós também podemos sofrer com doenças e até mesmo com animais mais agressivos soltos. Por isso, este projeto é fundamental para termos um controle e conscientizar a população em dar os cuidados necessários para os animais de estimação e ter responsabilidade quando adota um”, afirma o prefeito Rogério Frigo.

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