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Política

Marcada sessão do segundo impeachment de Carlos Moisés

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O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para 26 de março, uma sexta-feira, a sessão para análise e votação do relatório sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no pedido de impeachment referente ao caso dos respiradores. O despacho com a definição da data foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia.

Na sessão, que deve ser realizada no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, os dez membros do tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vão discutir e votar o parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff. No parecer, a magistrada recomendará o acatamento ou o arquivamento da denúncia contra o governador.

Caso o documento recomende a aceitação da denúncia e seja aprovado pela maioria simples dos julgadores (ao menos seis votos favoráveis), Moisés será afastado temporariamente do cargo e seu julgamento terá sequência. Em qualquer outro cenário, a denúncia será arquivada e o caso, encerrado.

Arquivamento negado
No despacho, Roesler negou o pedido de arquivamento do caso, apresentado por oito dos 16 subscritores da representação que resultou no pedido de impeachment contra o governador. Caso o arquivamento fosse negado, os subscritores solicitaram a exclusão deles da representação, o que foi acatado pelo desembargador.

Conforme o despacho do magistrado, os requerentes argumentaram que o impeachment “perdeu a sua atualidade, porque, afinal, o Estado e sobretudo o representado [Moisés] alcançaram a estabilidade política desde a proposição do pedido”. Roesler justificou que o arquivamento não seria possível porque o tribunal do impeachment “não está autorizado, num gesto voluntarioso, a desqualificar ato político realizado pela Assembleia ao autorizar o prosseguimento da acusação.”

Entenda o caso
O Tribunal Especial de Julgamento analisa o segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés autorizado pela Assembleia Legislativa. O tribunal apura a participação do chefe do Poder Executivo na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em representação apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro.

A sessão para votação do relatório que recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal decidiu suspendê-lo. O pedido, no entanto, foi negado pelo STJ.

No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo. No julgamento, Moisés foi inocentado e retornou ao comando do Estado.

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Política

Vítima de Covid, ex- vereador Júlio Colombo morre aos 57 anos

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de vereadores de Criciúma Júlio Colombo morreu neste domingo aos 57 anos. Ele estava internado para o tratamento de Coronavírus, mas não resistiu as complicações provocadas pela doença. Júlio era diabético e a comorbidade tornou o Covid-19 ainda mais agressivo.

Morador do Rio Maina Júlio Colombo era advogado e surgiu para a política durante o primeiro mandato de Clésio Salvaro, quando foi convidado pelo prefeito para assumir a presidência da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma.

Em seguida Júlio foi vereador por dois mandatos consecutivos e exerceu ainda a presidência do Poder Legislativo da Cidade. Na última eleição, depois de trocar do PP pelo PL, Júlio tentou uma terceira vitória para o legislativo, mas acabou na condição de suplente. O Governo de Criciúma deve decretar luto oficial na cidade.

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Política

Liminar anula decretos que suspendem PPP da Iluminação Pública em Içara

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A Justiça da Comarca de Içara, através do Juiz Fernando Dal Bó Martins acatou o mandado de segurança impetrado pela empresa Ilumina Içara e determinou, através de decisão liminar (temporária) que a prefeitura de Içara não crie obstáculos para a execução do contrato assinado entre a Empresa e o município de Içara no final do ano passado. No despacho de 11 páginas o magistrado afirma que os decretos publicados pelo município, com o objetivo de romper o contrato, não encontram amparo legal. “Com relação especificamente à suspensão do contrato estabelecida pelo Decreto Municipal n. 7/2021 (art. 1º), suspensão esta reiterada pelo Decreto Municipal n. 43/2021 (art.3º), igualmente não encontra amparo legal nem contratual”, reforça o juíz.

O processo para a Parceria Público Privada da Iluminação Pública de Içara foi vencido pelo consórcio formado pelas empresas formado pela Lightcom, Serrana Engenharia e Faith Empreendimentos. O Ilumina Içara teria custo de R$ 18.60 por ponto de iluminação e segundo a justificativa do governo á época iria baratear a tarifa para os consumidores. O contrato, que prevê a exploração do serviço pelos próximos 25 anos, também projetava a ampliação nos pontos de iluminação existentes da cidade e a implantação de lâmpadas em led em todos os pontos.

Durante todo o processo eleitoral a então candidata Dalvania Cardosos se posicionou contrária ao contrato. Ao ser eleita ela anunciou a suspensão do contrato para que o município pudesse analisar toda a documentação. “O contrato é longo com valores exorbitantes e é dever do nosso governo revisá-lo” ponderou. O município ainda não se manifestou sobre a liminar expedida nesta sexta-feira.

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Política

Governadora recebe Bolsonaro, fala em tratamento precoce e resssalta a importância da vacina

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A governadora Daniela Reinehr acompanhou o roteiro do presidente Jair Bolsonaro na cidade de Chapecó na manhã desta quarta-feira, 07. Ela aproveitou a ocasião para ressaltar os pilares do combate à Covid-19 em Santa Catarina. Em seu discurso, a chefe do Executivo estadual frisou a necessidade de tratamento imediato, vacinação em massa, reforço na estrutura de saúde, logística e o acompanhamento pós doença.

“Queremos que se confirme essa esperança de que estamos caminhando para tempos bem melhores. Aqui em Chapecó, fizemos uma convergência de esforços no âmbito municipal, estadual e federal, que gerou resultados no combate da pandemia. Infelizmente, vivemos um cenário que pegou o mundo inteiro de surpresa. Não tínhamos precedentes para o tratamento dessa crise de saúde pública. Mas, vendo o olhar dos servidores da saúde aqui, saio mais esperançosa”, afirmou a governadora. 

Daniela Reinehr também lembrou do expressivo aumento de leitos de UTI na região Oeste. Hoje, são 159 nos municípios de Chapecó, São Miguel do Oeste, Maravilha e Xanxerê. 

Em um pronunciamento após o evento, Daniela também se solidarizou com todas as vítimas da Covid-19 e ressaltou o esforço do Governo do Estado em preservar vidas sem se descuidar do desenvolvimento econômico. 

A visita de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro chegou a Chapecó por volta de 9h desta quarta-feira e conheceu a estrutura do Centro Avançado de Atendimento Covid-19. Em seguida, participou de uma solenidade com autoridades e empresários da região.

Bolsonaro elogiou o trabalho realizado em Chapecó e Santa Catarina nas últimas semanas para a diminuição de casos ativos da doença. 

“Todo esforço para salvar vidas é válido. Temos que estudar Chapecó, as atuais medidas tomadas pelo prefeito e as atuais medidas tomadas pela governadora. Nessa época toda, muito de concreto nós fizemos”, discursou o presidente. 

Para o prefeito João Rodrigues, o apoio do Governo Federal e Estadual foi fundamental para sair do momento mais agudo da crise. 

“Unimos todos do mesmo lado e elegemos apenas um único inimigo: o coronavírus. Aqui não se partidarizou as opiniões. Chapecó conseguiu, de maneira muito rápida, montar uma estrutura, graças também à ajuda do setor empresarial. Contra números não há questionamentos”, afirmou Rodrigues, citando a queda expressiva nos casos ativos.

Secretária da Saúde ressalta importância  da vacinação

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, também visitou as instalações no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó para o enfrentamento da Covid-19 e destacou a importância da vacinação em massa e dos cuidados individuais para superar a pandemia.

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