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Política

Novo ministro das Cidades vai retomar programa Minha Casa, Minha Vida

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O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu nessa terça-feira (3), o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Ele destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo.

Jader Filho garantiu ainda que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico.

O novo ministro também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

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Política

Policiais militares de 8 estados chegam à Força Nacional em Brasília

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Mais de 400 policiais de tropas estaduais já foram mobilizados para atuar na Força Nacional de Segurança Pública em Brasília, desde os atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8) contra as sedes dos Três Poderes.

A portaria que trata da mobilização de policiais militares do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira. O prazo de atuação dos policiais é até dia 31 de janeiro.

A portaria também define que caberá ao secretário Nacional de Segurança Pública e ao comandante da Força Nacional “adotar as providências visando à efetivação da medida” de proteção da capital federal.

Em coletiva nessa segunda-feira (09), o ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que todos os 140 agentes disponíveis da Força Nacional atuaram nos protestos do domingo, seguindo o acordo interfederativo vigente com o Distrito Federal.

Para aumentar o número de agentes da Força Nacional em Brasília já foram enviados 70 agentes da Polícia Militar da Bahia; outros 60 policiais do Pará; e mais 50 de Alagoas.

Mais de 40 policiais de Sergipe; 50, de Pernambuco; 30 agentes do Rio Grande do Norte; e mais 10 do Amapá.

Também já estão atuando na capital federal, mais 30 profissionais da Paraíba e mais de 73 policiais do Rio Grande do Sul.

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Política

Líderes mundiais condenam tentativa de golpe em Brasília

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Líderes de diversos países condenaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida nesta tarde (8). Em postagens nas redes sociais, chefes de Estado e de Governo manifestaram solidariedade e ofereceram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”, escreveu, na rede social Twitter, o primeiro ministro francês, Emmanuel Macron.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também condenou os ataques. “Condeno o ataque à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser prejudicada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com @LulaOficial”, escreveu no Twitter.

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também se pronunciou. “Todo meu apoio ao presidente Lula e às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro. Condenamos veementemente o assalto ao Congresso brasileiro e pedimos o retorno imediato à normalidade democrática”, postou.

Presidentes latino-americanos também repudiaram os atos antidemocráticos em Brasília. “Toda minha solidariedade a Lula e ao povo do Brasil. O fascismo decide dar um golpe. As direitas não puderam manter o pacto da não violência. É hora urgente de reunião da OEA [Organização dos Estados Americanos] se quiser seguir viva como instituição e aplicar a carta democrática”, escreveu o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez a postagem poucos minutos após a invasão ao Congresso Nacional.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, considerou “inadmissível” a ocupação da Praça dos Três Poderes. “Ataque inadmissível aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”, postou Boric nas redes sociais.

“Como presidente da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e do Mercosul, ponho em alerta os países membros para que nos unamos nesta inaceitável reação antidemocrática que tenta se impor noBrasil. Demostremos com firmeza e unidade nossa total adesão ao governo eleito democraticamente pelos brasileiros que encabeça o presidente Lula. Estamos junto do povo brasileiro para defender a democracia e não permitir nunca mais o regresso dos fantasmas golpistas que a direita promove”, escreveu Fernández.

ONU

Em nota, a Organização das Nações Unidas (ONU) também condenou os ataques em Brasília e manifestou preocupação diante do ocorrido. “A ONU condena veementemente qualquer ataque dessa natureza, que representa uma séria ameaça às instituições democráticas. A ONU pede às autoridades que priorizem o restabelecimento da ordem e que defendam a democracia e o Estado de direito”, diz o texto.

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AMREC encaminha pedido para criação de uma nova Instância de Governança

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Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) aprovaram em reunião, ainda no mês de dezembro, um ofício pedindo a Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) o desmembramento dos 12 cidades da região de Criciúma da atual Instância de Governança “Encantos do Sul”.

Pela sugestão a região passaria a se chamar “Quatro Estações”, mas ainda precisa da homologação da Santur. O mesmo processo está sendo encaminhado pela Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), que passaria a se chamar “Caminho Serra Mar”.

Insatisfeitos

O descontentamento se deve a não resolução da pendência jurídica na Instância que se arrasta desde 2019, o que deixou a Encantos do Sul sem uma diretoria efetiva.

“Eles não conseguem resolver a questão jurídica da Encantos. Eles não têm uma diretoria efetiva, é necessário uma revisão no estatuto, e não conseguem aprovar esse novo estatuto, sem chamar assembleia e com isso uma nova eleição. Ai a Instancia não tem uma diretoria validada, tem um administrador provisório, e com isso ela não consegue validar os materiais para 2022”, explica o presidente do Colegiado de Cultura e Turismo da Amrec, Ismail Ahmad Ismail.

O desmembramento de instâncias regionais é um fenômeno que vem ocorrendo em todo o Estado.

Instância de Governança

Hoje a Instância de Governança Encantos do Sul conta com 32 municípios (12 da Amrec, 18 da Amurel, mais os municípios de Palhoça e Garopaba).

A Instância de Governança é a maneira que estão divididas e organizadas as regiões para “decidir e conduzir o desenvolvimento turístico de uma região”, segundo o documento do Ministério do Turismo que estabeleceu e definiu as Institucionalizações da instância de governança regional.

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