Conecte-se conosco

Política

Plenário da Alesc revoga prisão e afastamento do deputado Julio Garcia

Publicado

em

Ouça esta matéria

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução (PRS) 001/2021 e revogou os efeitos das decisões da juíza federal substituta Janaína Cassol Machado que determinavam a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Julio Garcia (PSD) tanto do cargo de presidente da Alesc quanto do mandato. Foram 30 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de três ausências. Por estar afastado, Julio Garcia não participou da sessão, e o vice-presidente, Mauro de Nadal (MDB), que presidiu os trabalhos, não votou.

O projeto foi elaborado com base no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Kennedy Nunes (PSD), que se manifestou favorável à revogação dos efeitos das decisões da juíza. Ainda na CCJ, houve divergência quanto à possibilidade de a Assembleia analisar, além da prisão, as medidas cautelares – suspensão do mandato, com os afastamentos do cargo e da presidência.

“Eu coloquei no voto a questão da prisão e também do afastamento porque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou e existe uma súmula que as questões cautelares também devem ser avaliadas no plenário da casa onde o parlamentar está colocado”, explicou Kennedy Nunes.

De acordo com o relator, a Constituição Brasileira e a estadual são claras quando dizem que qualquer parlamentar, quando diplomado e empossado, só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. “No caso do deputado Julio, não tem flagrante de crime inafiançável. É uma investigação, não tem sequer uma condenação, ele não é réu, e a juíza entendeu que pelo fato dele ter poder político, seria um crime de flagrante permanente. Não existe isso, não existe esse artigo na Constituição ou qualquer tipo de lei”, completou o parlamentar.

Kennedy também questionou a competência da juíza para tomar as decisões. “A juíza de primeira instância e substituta não tem poder para fazer o tipo de prisão e muito menos para afastar nem da presidência e nem do mandato. Isso tem que ser feito por instâncias superiores, TRF-4 ou Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.

O relator fez questão de destacar que o PRS não entrou no mérito do processo ou das investigações, somente deliberou sobre a preservação das prerrogativas e garantias parlamentares, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal. “Tudo que nós fizemos aqui é para restabelecer a lei. A lei existe. Nós não estamos aqui inocentando ou culpando ninguém. Nós queremos que a lei seja cumprida, e é o que nós fizemos aqui”, afirmou.

Apoio maciço e divergências

Durante a sessão, feita de forma remota, 20 parlamentares discutiram o assunto. A tônica das manifestações foi praticamente a mesma: que a decisão judicial não tinha fundamento constitucional, que não havia fato novo para justificar a prisão e que teria havido usurpação de competência do Judiciário sobre o Legislativo.

Também houve três manifestações defendendo que a Assembleia deliberasse apenas sobre o mandado de prisão, preservando os demais termos da decisão judicial.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Daniel Freitas será o relator da PEC emergencial na Câmara

Publicado

em

Ouça esta matéria

O deputado criciumense Daniel Freitas (PSL) foi o escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arnaldo Lira para ser o relator da PEC Emergencial. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira pelo senado em segundo turno. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. A escolha foi um um nome que integra a chamada Ala Bolsonarista do PSL e que, em tese, deve facilitar a tramitação.

Pela proposta aprovada no Senado, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Agora, se a Câmara aprovar o texto sem modificações, ele vai direto para a sanção do presidente. Bolsonaro já disse em entrevistas recentes que pretende pagar quatro parcelas de 250 reais iniciando já em março.

Foto- Instagram Daniel Freitas/Reprodução

Continue Lendo

Política

Câmara Mirim de Criciúma retorna às atividades de forma remota

Publicado

em

Ouça esta matéria

A Câmara Mirim, um dos projetos da Escola do Legislativo, está retornando nesta quinta-feira (4), e com ela retorna a experiência que jovens podem ter, entrando em contato com os seus deveres e direitos na sociedade de forma direta. Devido à pandemia da Covid-19, as reuniões serão retomadas de forma remota.

O projeto conta com 17 escolas participantes que elegem um representante cada, que deve estar entre o 4º e 7º ano, para reunir-se mensalmente. Os mandatos normalmente duram um ano sem reeleição, porém devido à pandemia não houveram novas eleições em 2020 e os mirins serão reeleitos automaticamente para aproveitar as oportunidades de uma legislatura completa.

A Secretária da Escola do Legislativo, Fabíola Perucchi, acredita que a iniciação dos jovens na política é muito importante para sua formação. “A cidadania não aparece de uma hora para outra, como qualquer matéria ela precisa ser estudada”, destaca.

Os vereadores mirins são estimulados a participarem da suas comunidades. “Eles trazem as demandas das escolas deles e de seus bairros. É importante e dá certo, pois eles enxergam coisas que os vereadores não vêem”, pontua Fabíola.

“Um grande projeto para incentivar a atuação cívica desses jovens”, assim define o projeto a nova presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Giovana Mondardo. “Eu assumo com entusiasmo, vamos construir com eles um grande ano, apesar das dificuldades, vamos estimular esses jovens a participarem da nossa atuação parlamentar”, completa.

A vereadora tem uma expectativa positiva para o início na Câmara Mirim. “Fico muito feliz em construir isso com esses jovens. É uma turma bacana que tem muita coisa legal para apresentar durante o ano”, finaliza Giovana.

O projeto conta com 17 escolas participantes que elegem um representante cada, que deve estar entre o 4º e 7º ano, para reunir-se mensalmente. Os mandatos normalmente duram um ano sem reeleição, porém devido à pandemia não houveram novas eleições em 2020 e os mirins serão reeleitos automaticamente para aproveitar as oportunidades de uma legislatura completa.

A Secretária da Escola do Legislativo, Fabíola Perucchi, acredita que a iniciação dos jovens na política é muito importante para sua formação. “A cidadania não aparece de uma hora para outra, como qualquer matéria ela precisa ser estudada”, destaca.

Os vereadores mirins são estimulados a participarem da suas comunidades. “Eles trazem as demandas das escolas deles e de seus bairros. É importante e dá certo, pois eles enxergam coisas que os vereadores não vêem”, pontua Fabíola.

“Um grande projeto para incentivar a atuação cívica desses jovens”, assim define o projeto a nova presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Giovana Mondardo. “Eu assumo com entusiasmo, vamos construir com eles um grande ano, apesar das dificuldades, vamos estimular esses jovens a participarem da nossa atuação parlamentar”, completa.

A vereadora tem uma expectativa positiva para o início na Câmara Mirim. “Fico muito feliz em construir isso com esses jovens. É uma turma bacana que tem muita coisa legal para apresentar durante o ano”, finaliza Giovana.

Continue Lendo

Política

Marcada sessão do segundo impeachment de Carlos Moisés

Publicado

em

Ouça esta matéria

O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para 26 de março, uma sexta-feira, a sessão para análise e votação do relatório sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no pedido de impeachment referente ao caso dos respiradores. O despacho com a definição da data foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia.

Na sessão, que deve ser realizada no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, os dez membros do tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vão discutir e votar o parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff. No parecer, a magistrada recomendará o acatamento ou o arquivamento da denúncia contra o governador.

Caso o documento recomende a aceitação da denúncia e seja aprovado pela maioria simples dos julgadores (ao menos seis votos favoráveis), Moisés será afastado temporariamente do cargo e seu julgamento terá sequência. Em qualquer outro cenário, a denúncia será arquivada e o caso, encerrado.

Arquivamento negado
No despacho, Roesler negou o pedido de arquivamento do caso, apresentado por oito dos 16 subscritores da representação que resultou no pedido de impeachment contra o governador. Caso o arquivamento fosse negado, os subscritores solicitaram a exclusão deles da representação, o que foi acatado pelo desembargador.

Conforme o despacho do magistrado, os requerentes argumentaram que o impeachment “perdeu a sua atualidade, porque, afinal, o Estado e sobretudo o representado [Moisés] alcançaram a estabilidade política desde a proposição do pedido”. Roesler justificou que o arquivamento não seria possível porque o tribunal do impeachment “não está autorizado, num gesto voluntarioso, a desqualificar ato político realizado pela Assembleia ao autorizar o prosseguimento da acusação.”

Entenda o caso
O Tribunal Especial de Julgamento analisa o segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés autorizado pela Assembleia Legislativa. O tribunal apura a participação do chefe do Poder Executivo na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em representação apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro.

A sessão para votação do relatório que recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal decidiu suspendê-lo. O pedido, no entanto, foi negado pelo STJ.

No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo. No julgamento, Moisés foi inocentado e retornou ao comando do Estado.

Continue Lendo

Mais vistos

© Copyright 2007-2021 sulnoticias.com