Ponticelli avalia ação em Brasília com a CNM

Criciúma

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, participou nesta semana (17 e 18/6) de ação em Brasília com líderes e gestores municipais para defesa de temas do municipalismo. A comitiva de gestores de todo o Brasil, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), comemorou a aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro de 2020.

Além da mobilização para avanço nas negociações sobre a PEC do 1% do FPM, os prefeitos reivindicaram a inclusão da proposta de unificação das eleições na lista de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e reforçaram a importância de incluir Estados e municípios no texto da Reforma da Previdência.

Mais recursos aos municípios
A mobilização de líderes e gestores municipais no Congresso Nacional, com acompanhamento em comissões e o contato direto para sensibilizar parlamentares aos temas do municipalismo, foi considerada positiva. Segundo Ponticelli, o avanço dessa PEC representa um importante reforço para as finanças dos municípios, principalmente de pequeno e médio porte.

“São mais recursos que retornam aos municípios. A engenharia financeira tão sonhada para alcançar o que chamamos de mais Brasil e menos Brasília ainda depende de várias outras iniciativas, mas essa PEC já é um grande passo nessa direção”, destacou. A expectativa é que o Congresso Nacional vote antes do recesso parlamentar.

De acordo com a CNM, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. “A aprovação do 1%, embora parcelado em 0,25% em 2020, 0,25% em 2021, 0,50% em 2022 e 1% a partir de 2023, já representa um alívio, uma folga nos caixas municipais que estão com suas finanças completamente comprometidas”, explicou Ponticelli.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação em dois turnos no Plenário da Casa e precisa de pelo menos 257 deputados favoráveis. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Unificação das eleições
Outra matéria debatida na CCJC, mas sem avanços práticos, foi o pedido de inclusão da pauta que trata da unificação das eleições com coincidência dos mandatos de cargos eletivos federais, estaduais e municipais. De acordo com a CNM, eram necessários 34 votos favoráveis dos membros do colegiado para ela ser incluída na ordem dos trabalhos, o que não foi possível em razão do baixo quórum. Foram 26 votos favoráveis e 14 contrários.

“A expectativa da CNM e das Federações é que este tema seja tratado na Câmara dos Deputados, unificando as eleições. O Brasil vive em campanha, para a cada dois anos em função das eleições com custos de mais de R$ 10 bilhões no período”, destacou Ponticelli.

As entidades pretendem insistir na pauta, com objetivo de não frear o Brasil e também reduzir custos financeiros das eleições, o que inclui gasto com campanhas eleitorais que, intercaladas, desgastam o gestor a cada dois anos e não quatro.