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Política

Prefeitos recebem comitiva do Governo Federal e tentam “liberar” áreas da ACP do Carvão

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Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) receberam nesta terça-feira (26/07) uma comitiva de Brasília, com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Procuradoria Geral da República (PGR), para buscar solução para as áreas de mais de 6,5 hectares de terra da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão.

De encaminhamento três nomes vão ser indicados por parte da AMREC para integrar o Grupo Técnico de Assoreamento (GTA) da ACP do Carvão que vai ter o seu primeiro encontro no dia 10 de agosto. A meta, segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, é encerrar o estudo até novembro, com as indicações das ações que devem ser tomadas.

O presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, diz que sentiu uma sensibilidade na questão de atender os pleitos da região. “Avançamos bastantes, mas precisamos avançar mais. A participação da AMREC no GTA será fundamental para que possamos avançar e conseguir nosso objetivo principal, que é a liberação de pelo menos a metade da área de 6,5 hectares para utilização de novas indústrias, de novos loteamentos, parques e de prédios públicos”, comentou o prefeito.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que também participou do encontro, disse que há cerca de 250 empreendimentos parados na prefeitura porque estão em áreas da ACP do Carvão. Ele deu exemplos de lugares com pirita no subsolo, como a própria sede do MPF em Criciúma, a sede da AMREC, o Fórum de Criciúma, o bairro Pio Corrêa e o Colégio Marista.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da República (PGR), Darlan Airton Dias, relembrou que já trabalhou no caso e que é impressionante ver boa parte das áreas já recuperadas. “Era algo impensável 20 anos atrás”, afirmou em discurso aos presentes. Ele relembra que para mobilizar a população foram feitas audiências públicas. “Os prefeitos da época ninguém dava muita bola. Hoje vejo a própria mobilização dos prefeitos. É sinal que deu certo. Os gestores das cidades hoje veem que essas são áreas que podem ser recuperadas e ter uma utilização nobre. Era outra época e outra cultura”, declarou.

Avaliação

Na avaliação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho, a visita da comitiva de Brasília serviu para mostrar a relevância do problema na região no desenvolvimento de áreas urbanas e áreas degradadas. Segundo ele, a inclusão da AMREC dentro do GTA da ACP do Carvão vai auxiliar a buscar uma solução. “O corpo técnico que vai auxiliar na identificação do problema e buscar solução com cronograma que começa em agosto e finaliza em novembro, para que a gente tenha um estudo indicando”, comentou ao final da reunião na sede da AMREC.

O que é ACP DO CARVÃO

Todo o estudo da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, ou ACP do Carvão está disponível no site, http://acpcarvao.com.br. Ela foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1993 e demandou das empresas carboníferas e à União a recuperação dos danos ambientais causados pela exploração de carvão mineral na região Sul de Santa Catarina.

Visitas e agendas

Antes do encontro na AMREC, os procuradores da República e representantes do Ministério de Minas e Energia conheceram o projeto de captura de CO2 que está em desenvolvimento no Centro Tecnológico Satc (CTSatc). Eles também receberam informações sobre outras pesquisas em andamento, como a transformação da pirita em bissulfito e a produção de zeólita a partir da cinza de carvão.

A SATC/Siecesc ainda fez uma breve apresentação do que é a ACP do Carvão antes dos discursos na AMREC para os presentes na reunião, que contou com representantes das procuradorias dos municípios, fundações e departamentos de meio ambientes, vereadores, e outras entidades da região.

Depois da reunião da AMREC, a comitiva foi ao Parque dos Imigrantes no distrito do Rio Maina em Criciúma, área já recuperada da ACP do Carvão, para um almoço junto com os prefeitos da AMREC.

Depois disso eles ainda visitaram a Mina 101, da Carbonífera Rio Deserto, em Içara.

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Política

Vereadores criticam CRSUL por ignorar os requerimentos de Forquilhinha

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A falta de atendimento ou respostas sobre os requerimentos encaminhados à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL) gerou reclamações nesta segunda-feira, dia 25, na Câmara de Forquilhinha. Os vereadores relatam que todas as solicitações do município são ignoradas pela CRSUL, atualmente coordenada pelo engenheiro Gustavo Taufembach.

As críticas foram feitas durante a apresentação do requerimento nº 13/2022, que solicita uma recuperação na Rodovia Gabriel Arns que está repleta de buracos, especialmente no Pórtico de Forquilhinha. “Mais uma vez estamos encaminhando um requerimento à CRSUL, sendo que os demais nunca tivemos uma resposta”, disse o vereador Dinho Rampinelli (PL).

O vereador Felipe Dordete (PP) também se manifestou afirmando que é uma vergonha a situação das rodovias estaduais em Forquilhinha. “Eu não sei o que fazem na CRSUL, pois tudo o que solicitamos sobre a rodovia estadual não conseguimos. É difícil, nós apresentamos aquilo que a população está cobrando e nunca somos atendidos”, declara.

O problema com o departamento responsável pelas rodovias estaduais já é antigo, segundo Ivone Minatto (PSD). “Essa Casa está cheia de requerimentos encaminhados ao órgão estadual, mas quando chega lá devem jogar no lixo e não querem saber. Parece que as estradas estaduais em Forquilhinha não existem para eles”, relata a vereadora, acrescentando que caiu em um buraco a caminho de Criciúma.

O presidente da Câmara de Vereadores, Célio Elias (PT), reproduziu um áudio do prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, dizendo que a recuperação da Rodovia Gabriel Arns está em processo licitatório e as obras devem ser iniciadas pelo Estado em até 90 dias. A informação foi reforçada pelo vereador Charles Hunter (PSD), que retornou ao Legislativo no lugar de José Nardi (PSD), licenciado por 15 dias para tratamento de saúde.

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Candidatura de Jefferson Monteiro é confirmada em convenção do Republicanos

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Com mais de uma centena de apoiadores, o pré-candidato a Deputado Estadual Jefferson Monteiro marcou presença na convenção do Partido Republicanos de Santa Catarina, realizada no último sábado, 23, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

O evento contou com a confirmação da candidatura do governador Carlos Moises para a reeleição em chapa com o ex-prefeito de Joinville, Udo Dohler. O encontro do partido foi presidido pelo deputado estadual Sérgio Motta.

A solenidade serviu para homologar as candidaturas dos filiados aos cargos de deputado estadual, federal e senador, que ainda não foi definida pela executiva.

“Seguiremos neste trabalho incansável e com diálogo franco com aqueles que desejam um Estado forte, com representantes que lutem de verdade pelo nosso povo”, enfatiza Monteiro.

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Em evento com ataques ao STF, PL oficializa Bolsonaro candidato

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O Partido Liberal confirmou, por unanimidade, neste domingo, 24, em Convenção Nacional, o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidato à reeleição. Com o ginásio do Maracanãzinho lotado, o nome do general Waltter Braga Neto (PL) também foi anunciado como vice.

A programação teve início com uma oração conduzida pelo deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), que é pastor evangélico. Em seguida, houve execução do Hino Nacional. A primeira-dama foi a primeira a discursar. Ela relembrou o episódio da facada em 2018 e destacou que a “nação é rica e próspera”.

“Vocês estão aqui apoiando um projeto de libertação da nação. Há quatro anos, passamos por essa experiência e não tínhamos ideia do que íamos enfrentar, não tínhamos ideia do que estava por vir. Como falei ontem, quando eu cheguei na Santa Casa e vi meu marido na maca, eu olhei para o teto do hospital e falei ‘o senhor tem controle de todas as coisas’. Essa nação é rica, é próspera. Ela só foi mal administrada. Deus ama essa nação”, discursou a primeira-dama.

Bolsonaro falou logo após a primeira-dama e ressaltou a importância da liberdade individual e de imprensa. “Jamais defenderei o fechamento da mídia no Brasil”, disse o presidente. “Hoje vocês têm um presidente que acredita em Deus, que deve lealdade à família, e que respeita seu povo. Vou continuar no meio do povo, aconteça o que acontecer, esse povo recarrega as minhas baterias”, acrescentou.

A convenção, que reuniu cerca de 12 mil pessoas, contou com a presença de diversos políticos, como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), o presidente do PP, Ciro Nogueira, governador do DF, Ibanês Rocha (MDB), entre outros.

O evento contou ainda com segurança reforçada, e com a apresentação da dupla sertaneja Mateus e Cristiano, que cantou o hino nacional e o jingle da campanha, “capitão do povo”.

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