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A Usina de Asfalto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Cim-Amrec) foi inaugurada nesta sexta-feira, 15, em Forquilhinha, com a presença do governador do Estado, Jorginho Mello e demais autoridades.

O empreendimento representou um investimento de mais de R$ 10 milhões e foi possível a partir de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Cim-Amrec, por meio dos municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Maracajá. O valor foi destinado para construção da estrutura, compra de equipamentos e também de insumos.

A capacidade de produção da usina é de 40 toneladas por hora, o que promete acelerar significativamente o processo de pavimentação asfáltica. O terreno com 12 mil metros quadrados fica localizado na Rodovia 476, no Bairro São Gabriel, em Forquilhinha.

“Essa usina traz qualidade de vida para a população através de pavimentação asfáltica. Vamos fazer mais, com muito menos”, afirmou o prefeito de Forquilhinha, José Claudio Gonçalves, o Neguinho.

Com a usina também será possível dar mais agilidade à manutenção das vias públicas urbanas e rurais. “Isso vai colaborar muito no nosso trabalho no dia a dia. Vamos conseguir agilizar as obras fazendo as coisas acontecerem mais rápido”,  pontuou o prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo.

Para o prefeito de Maracajá, Aníbal Brambila, a diminuição nos custos que a usina vai trazer para os municípios é algo significativo. “Não tenho dúvida que vai ter uma boa economia. A cidade muda, por que quem que não quer um asfalto?”.

Presidente do Cim-Amrec e prefeito de Cocal do Sul, Fernando De Faveri, garantiu que o grupo segue buscando o desenvolvimento da Região Carbonífera e destacou a ajuda do governo estadual. “A parceria do governo do estado com os três municípios juntando a estrutura do consórcio faz com que esse investimento chegue à Forquilhinha e depois seja direcionado ao cidadão, que é a pessoa que precisa dos investimentos que serão feitos”

O governador Jorginho Mello destacou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura da Região Sul. “É uma conquista dos prefeitos desses três municípios, liderado através do CIM, o consórcio. Vai resultar uma economia extraordinária, você vai poder reduzir à metade do custo do que custa uma empresa convencional para fazer um asfalto. Não tenho dúvida que os municípios envolvidos vão ser muito beneficiados. Vão ter condições de melhorar a trafegabilidade, a mobilidade. Todo mundo quer uma estradinha melhor, não quer buraco, não quer terra, não quer poeira. E os prefeitos estão de parabéns”.

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O Presidente da Câmara Municipal de Içara Max Luiz (PL), acompanhado de demais vereadores devolveu aos cofres públicos nesta terça-feira (12), R$ 1 milhão. Os valores são referentes ao duodécimo do Legislativo. Conforme combinado com a Mesa Diretora, a prefeita municipal Dalvania Cardoso irá investir parte dos recursos na adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer instalados em praças e parques públicos, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Mantemos os investimentos para o Legislativo e conseguimos administrar com responsabilidade os recursos, que retornarão para a cidade”, destacou o presidente Max Luiz. A prefeita Dalvania Cardoso agradeceu o empenho da administração do Legislativo. “São valores importantes para a cidade e com certeza vamos aplicar em benfeitorias a população”. O ato foi realizado na prefeitura municipal.  

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O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo.

Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no GT foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.

Com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu conclui a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.  

Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada nesta quarta-feira.  

Sobras eleitorais

O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga. 

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. 

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário