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O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo.

Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no GT foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.

Com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu conclui a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.  

Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada nesta quarta-feira.  

Sobras eleitorais

O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga. 

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. 

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário

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Com a participação de representantes da Defesa Civil de Criciúma, a Câmara Federal promoveu nesta terça-feira, em Brasília, uma audiência pública para tratar sobre Centros de Controle e Operação. A reunião é resultado de requerimento protocolado pela deputada federal Geovania de Sá,  através do Grupo de Trabalho (GT) de combate à violência nas escolas. 

Conforme a parlamentar, a experiência vivenciada em Criciúma somada a diversas outras já ouvidas pelo Grupo deve auxiliar na construção de um relatório que irá propor políticas públicas eficientes para o país. 

“Estamos dedicados a encontrar alternativas que possam resultar em boas ações para o combate à violência nas escolas e a promoção da segurança da população. O Governo Municipal de Criciúma implantou um Centro de Controle e Operação na cidade e estamos obtendo bons resultados, diante disso solicitei a participação do município nas nossas discussões”, justifica Geovania, que  é autora do PL 2612/2023, que propõe, a nível nacional, a implantação de um Programa Nacional de Monitoramento e Vigilância nos Centros Educacionais.

A contrapartida é uma resposta aos ataques a escolas registrados no país, em especial ao ocorrido na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, praticado no primeiro semestre deste ano, e ao massacre de 2021, na Escola Municipal de Educação Infantil Aquarela, em Saudades.

O Centro de Controle e Operação de Criciúma foi implantado no mês de julho, a partir do Plano Municipal de Segurança nas Escolas, que foi construído com base no estudo realizado por meio do Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos municípios de Santa Catarina. Fred Gomes, presidente do Colegiado e Coordenador Geral do Gabinete de Gestão Integrada e Diretor de Proteção e Defesa Civil de Criciúma, foi um dos convidados e durante sua apresentação explicou a concepção do projeto. 

“Através das reuniões que realizamos conseguimos identificar o que cada força de segurança pode fazer, de acordo com o perfil da ocorrência, orientar as equipes das escolas, elencar as vulnerabilidades e dessa forma mitigar os riscos, e assim se consolidou o CCO”, relatou 

Os convidados também compartilharam os avanços conquistados a partir da implementação do CCO. Tiago Ferro Pavan, secretário de Governança da Prefeitura de Criciúma e coordenador da Comissão de Planejamento de Segurança Escola salientou que o centro de monitoramento se tornou uma ferramenta que vai além das contribuições às escolas, proporcionando mais segurança à cidade como um todo. 

 “A partir da instalação das câmeras, elas por si só inibem o perigo, se alguém pensar em cometer algo premeditado já vai se sentir acuado. As câmeras trazem uma sensação de segurança importante, não só para o ambiente escolar, mas para todo o entorno da unidade escolar. Os resultados têm sido muito positivos, estamos alcançando bons indicativos e algo que deve ser continuado”.

Instalado na sede da Defesa Civil, o CCO de Criciúma reúne um conjunto de 260 câmeras, com 18 telas de 65 polegadas dispostas em um paredão de 25m² o qual é monitorado 24 horas por dia. Montar a estrutura em um curto prazo de tempo, de acordo com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, representa um avanço para a cidade e um compromisso com a qualidade da educação. 

“É gratificante ver a cidade se destacando com um projeto tão inovador e exemplar na área de segurança escolar. A implementação do sistema CCO certamente trará benefícios significativos para alunos, professores e toda a comunidade educacional, promovendo um ambiente mais seguro e tranquilo nas escolas municipais”. 

Além da reunião realizada nesta terça, Geovania já promoveu outra audiência, em maio, com a participação de especialistas em segurança  pública. O GT iniciou os trabalhos neste mês e tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema. A partir dos esclarecimentos obtidos, os deputados terão mais embasamento para deliberar sobre mudanças na legislação brasileira e para a implantação de ações de enfrentamento à violência. Entre os treze integrantes do grupo, Geovania de Sá e Jorge Goetten, presidente do GT, representam o estado de Santa Catarina 

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O Governo de Criciúma entregou no último sábado (26) mais de R$ 7 milhões em obras de infraestrutura e mobilidade urbana. Nos bairros Demboski e Linha Batista, foram inauguradas a pavimentação asfáltica e a nova ponte da Rodovia Pedro Manoel Pereira. “Obras de pavimentação melhoram a qualidade de vida das pessoas, valorizam as propriedades, levam saúde e dignidade. Já pavimentamos mais de 2,2 mil ruas, e seguimos trabalhando para pavimentar todas as vias da área urbana do município. O trabalho continua”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Além da pavimentação asfáltica, a rodovia recebeu, também, sinalização horizontal e vertical, implantação de sistema de calhas e drenagem e passeio de pedestre com piso tátil. O investimento foi de R$ 4.118.093,11, recursos disponibilizados por meio de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina. “A situação dessa rua era crítica. Agora, ela está excelente. Temos asfalto, uma nova ponte… Melhorou muito a nossa mobilidade. Gratidão é a palavra”, disse o presidente da Associação de Moradores do bairro Linha Batista, Sebastião Moraes de Matos.

A antiga ponte da Rodovia Pedro Manoel Pereira foi substituída por uma nova estrutura de concreto, com galeria pluvial e implementação de aduelas. O valor do investimento foi de R$ 939.978,59, oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Ruas nos bairros Cristo Redentor e Pinheirinho também foram inauguradas

No bairro Cristo Redentor, a Administração Municipal entregou as obras de pavimentação com lajotas das ruas Vitória Régia, Árvore da Vida, Tulipa Negra, Das Flores e Das Margaridas. “Nosso bairro é um canteiro de obras. Agradecemos a equipe da prefeitura por todas as melhorias na infraestrutura da comunidade”, ressaltou o presidente da Associação de Moradores do bairro Cristo Redentor, Crizzly Silva de Cordes.

“Neste mês, iniciamos as obras de pavimentação com lajotas de 18 ruas do bairro Cristo Redentor. Um investimento de mais de R$ 3,8 milhões, proveniente do Finisa”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Tita Belloli.

No bairro Pinheirinho, as obras de pavimentação asfáltica das ruas Dos Ferroviários e Santina Milanez foram inauguradas. No total, as melhorias compreenderam quase 1 km de pavimentação asfáltica, além do sistema de drenagem pluvial. O investimento foi de aproximadamente R$ 1,4 milhão, sendo recursos próprios do município de Criciúma.