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Política

Promulgada lei que autoriza serviço de mototáxi em Criciúma

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O vereador Nícola Martins está de volta há menos de uma semana à Câmara Municipal e já contabiliza mais vitórias para Criciúma. Duas leis de autoria do parlamentar foram promulgadas, na tarde de ontem (21), pela presidente da casa legislativa Roseli De Lucca (PSDB).

Uma delas é a Lei Ordinária 8240/2022. O texto estabelece o uso facultativo de código QR e placa NFC (Near Field Communication) pelos estabelecimentos comerciais para publicização de placas obrigatórias.

Na prática, de acordo com Nícola, o dispositivo acaba com a papelada que o comerciante era obrigado a deixar exposta no estabelecimento. “Agora, ele pode utilizar apenas um QR Code ou uma plaquinha NFC”, explica.

A outra lei ordinária é a 8241/2022 e o parlamentar conta que ela revoga a vedação ao transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, o conhecido mototáxi. “E um novo modal de transporte é muito bem-vindo. Certamente vai causar um impacto positivo em nossa mobilidade urbana”, comemora Nícola.

E ele ainda acrescenta que, além de minimizar os engarrafamentos tão presentes na rotina criciumense, o mototáxi vai gerar economia para os usuários do serviço. “E se lembrarmos que, desde o período pandêmico, os horários de ônibus ainda não foram completamente retomados, a nova modalidade vai ajudar muita gente a cumprir seus compromissos”, brinca o vereador, finalizando que o serviço, agora, precisa ser regularizado pela prefeitura para ser iniciado na cidade

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Política

Volta dos alunos à escola e média abaixo do esperado no IDEB, aponta relatório do Observatório Social em Criciúma 

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O Observatório Social de Criciúma, por meio da Câmara de Educação, elaborou um relatório sobre a situação das escolas municipais em 2021, quando rede municipal possuía 65 escolas. O relatório elaborado tem o objetivo de quantificar o número de profissionais e alunos envolvidos no processo educacional do município, acompanhar despesas e investimentos realizados na educação municipal e acompanhar o desenvolvimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas de Criciúma. 

Entre os dados que chamaram a atenção no documento, foi observado que, em 2020 houve uma queda no número de alunos na rede pública em Criciúma. Fato que provou ser oriundo da pandemia e se confirmou com os dados de 2021, mostrando um aumento compensatório. Além disso, a existência de classes multiseriadas que sempre foi um motivo de preocupação, apesar de ainda existir, percebe-se a tendência a extinção desta prática. 

Mesmo assim, o foco maior se instala nos resultados do IDEB, sendo que nos relatórios do OS Criciúma os dados são comparados com cinco outras de nosso estado, com características populacionais semelhantes. 

“Nossa posição no ranking estadual ficou prejudicada nas séries finais e teve uma leve melhora nas séries iniciais. Porém, continuou somente a frente de Lages, das seis cidades usadas para comparação. Observamos ainda que os melhores resultados vêm de escolas que não somente tem boas instalações e profissionais, mas que tem um maior envolvimento de toda a comunidade”, explica o presidente do Observatório Social de Criciúma, Mauro Losso.  

Analisando os dados do IDEB, contatou-se que em Criciúma, se manteve uma estabilidade no índice para as séries iniciais (6,2), porém abaixo da meta (6,4). Para as séries finais o índice regrediu (de 5,3 para 5,2), abaixo da meta (5,7). 

“Concluímos que muitas de nossas escolas não atingiram respectivamente as metas propostas. O Observatório Social parabenizou formalmente as escolas que obtiveram os melhores resultados”, afirma Losso. 

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Vereadores autorizam recebimento de patrocínio pelo Poder Público em Forquilhinha

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O projeto que autoriza o município de Forquilhinha receber patrocínio para a realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e demais festividades foi aprovado na Câmara de Vereadores. Conforme o PLE nº 86/2022 aprovado na segunda-feira, dia 14, podem ser patrocinadores dos eventos públicos municipais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, desde que comprovem regularidade fiscal.

“Esse projeto é uma forma de dar transparência e aproximação de ente público e privado, otimizando a importância econômica e sociocultural do evento para o Município e seu povo como um todo. Cabe ressaltar que estamos trabalhando nos preparativos da segunda edição do “ENCANTOS DE NATAL” e diversas entidades demonstraram interesse em patrocinar nosso evento e, para legalizar tais patrocínios, precisamos de lei autorizativa”, justificou o prefeito José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, na apresentação do projeto.

O Poder Executivo municipal deverá divulgar em sua página eletrônica na internet, bem como na imprensa oficial, por edital de chamada pública de patrocinadores, a data de abertura das inscrições para patrocínio, com as cotas que poderão ser adquiridas pelos patrocinadores e respectivas contrapartidas a que dão direito, acompanhado da relação de documentos a serem apresentados com o pedido.

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Política

Câmara Mirim de Criciúma: vaga inclusiva será definida nesta semana

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Depois da eleição dos 17 vereadores e suplentes para a 7ª Legislatura Mirim da Câmara Municipal de Criciúma, na última sexta-feira, ficou para esta semana a definição da vaga inclusiva. A princípio, a escola melhor colocada indica um de seus alunos com deficiência para ocupar a cadeira.

“Isso garante que pautas importantes para estes cidadãos, como a acessibilidade, por exemplo, ganhem espaço durante os dois anos de mandato dos pequenos”, explica o vereador coordenador do projeto, Juarez de Jesus (PSD), acrescentando que todos precisam ser representados.

Já a presidente Roseli De Luca (PSDB) adianta que na próxima semana, no dia 23, haverá a diplomação e, no dia 25, a capacitação dos jovens parlamentares. Ela, também, conta que virá um representante da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) ministrar o curso, no plenário da Câmara, para os vereadores eleitos.

E, de acordo com a coordenadora técnica Juliana Ronsoni, os vereadores mirins de Criciúma não estarão sozinhos. Eles dividirão os ensinamentos com os nove eleitos para a Câmara Mirim de Braço do Norte.  

Sobre a posse dos novos parlamentares, Juliana prevê que ficará para 2023. “Logo após o retorno das atividades da Câmara Municipal de Criciúma, em fevereiro”, finaliza.

Confira quem são os 17 vereadores mirins eleitos e as respectivas unidades de ensino.
1 – Giovanna – Colégio Unesc
2 – Arthur – Colégio Rogacionista
3 – Riani – EMEB Filho do Mineiro
4 – Ana Beatriz –Colégio  Satc
5 – Mateus – Escola S (Sesi)
6 – Eduardo – EMEB  Professor Marcílio Dias de San Thiago
7- Sofia – EMEB Professora Maria de Lourdes Carneiro
8 – Davi – EMEB Professor Casemiro Stachurski
9 – Cloe – EMEB Giácomo Búrigo
10 – Bernardo – Colégio Universitário
11 – João Gabriel – EMEB Padre José Francisco Bertero
12 – Caetano – Colégio Marista
13 – Vinícius – EMEB Luiz Lazzarin
14 – Emily – EMEB Serafina Milioli Pescador
15 – Christyan – EMEB  José Cesário da Silva
16 – Isabella – EEB Humberto de Campos
17 – Evelin – EMEB Professora Iria Zandomênego De Luca

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