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Política

Vereadores aprovam programa que garante reforma em moradias de baixa renda

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O Projeto “João de Barro” de autoria do Poder Executivo para o auxílio à reforma de moradias, às famílias de baixa renda no município de Içara foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal, na última terça-feira, dia 21. A matéria tem por objetivo a concessão de materiais de construção ou recursos financeiros para aquisição de materiais, visando reforma ou ampliação de moradias, quando não localizadas em áreas de risco ou de proteção ambiental, e no auxílio ao transporte de casa para colocação dentro da jurisdição do município.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Habitação Trabalho e Renda, por meio de dotação orçamentária própria, doações, convênios com entidades governamentais ou instituições. O município concederá os materiais de construção necessários no valor limite de até três salários mínimos para cada família contemplada, com exceção de um sinistro (incêndio, vendaval, etc), hipótese que os valores a repassar poderão ser maiores, de acordo com a necessidade, com base em laudo técnico. Ficando a mão-de-obra de responsabilidade do beneficiário.

Para se habilitarem como beneficiárias as pessoas deverão realizar cadastro junto à secretaria responsável, e comprovar dos seguintes requisitos. Residir no município há pelo menos dois anos; possuir renda familiar de até três salários mínimos; não ser proprietário de outro imóvel e ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A concessão do benefício dependerá de análise e parecer técnico social a ser efetuado pela Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda do Município. Terão prioridade ao benefício, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência devidamente comprovada com laudo médico. O Projeto “João de Barro” vigorará a partir de 2022, devendo constar no Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento da Administração.

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Política

Aprovado projeto que garante remédio na casa dos pacientes

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Os parlamentares aprovaram na Sessão desta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 68/2021, de autoria do vereador Salésio Lima, que prevê a instalação do Programa Remédio em Casa, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, os remédios de uso contínuo que forem prescritos em tratamento regular.

De acordo com o PL, além da comprovação das situações pessoais, os interessados devem ser moradores de Criciúma e estarem regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda segundo o PL, o Projeto não gera despesa ao Executivo, sendo possível realizar a entrega já com os funcionários do município e agentes de saúde em atividade.

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Política

Câmara aprova compra de terreno para novo núcleo industrial em Forquilhinha

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A aquisição de área de terra para instalação de núcleo industrial recebeu aprovação no plenário da Câmara de Forquilhinha. Com seis votos a favor e dois contra, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, dia 4, o projeto de lei do Executivo PLE nº 33/2021 que autoriza a compra de uma área de mais de 257 mil metros quadrados.

Os dois votos contrários ao projeto foram dos vereadores Felipe Dordete e Marilda Casagrande, ambos do PP. “Sem um documento do Ministério Público Federal autorizando a construção nesta área, eu voto contra”, justifica Dordete. “O PL veio sem o valor por escrito a ser pago, só soubemos verbalmente que é próximo de R$ 1,5 milhão, e sem um laudo ambiental. Neste momento voto contra”, comenta Marilda.

Os demais vereadores foram favoráveis. “Estamos com seis empresas aguardando terreno para se instalar em nosso município. Sou favorável a aquisição que vai ajudar no desenvolvimento”, declara a líder do governo, Ivone Minatto (PSD). “Recebemos a garantia do prefeito que essa área de terra só será comprada se houver a liberação do Ministério Público, pois ninguém investe dinheiro numa área que não pode ser construída”, acrescenta o Marcos Rocha Macedo (PDT).

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Política

Personalidades e entidades vão ser homenageadas em Forquilhinha

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As personalidades e entidades que contribuíram com o município de Forquilhinha vão ser homenageadas na Câmara de Vereadores. A entrega de títulos e lembranças acontece nesta terça-feira, dia 5, durante a realização da Sessão Solene Especial.

Ao todo, nove pessoas foram escolhidas para receber as homenagens dos vereadores, sendo algumas delas in memorian. “Cada vereador indicou uma pessoa, entidade ou empreendimento que, de alguma forma, deixaram a sua marca e colaboraram os forquilhinhenses”, conta o presidente da Câmara, Célio Elias.

As homenagens serão entregues para o Anjos do Futsal, Hospital São José, Top Têxtil, Walmir João Rampinelli, Dom Leonardo Steiner, David Pereira Araújo, Dílson Kammer, Orlando Premoli e Gilmar Fritzen.

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