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Economia

Reforma propõe devolução de 50% em luz, água e gás a mais pobres

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As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

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Economia

Santa Catarina bate novo recorde de vagas de emprego anunciadas pelo Sine

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Santa Catarina bateu, pela segunda vez consecutiva, o recorde de vagas de emprego anunciadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) nesta semana. O volume total de vagas chegou a 10.234, alcançando a maior marca de 2024. Do total, 9.984 são oportunidades gerais e 250 são exclusivas para pessoas com deficiência. Veja abaixo o número de vagas por região.

Os candidatos interessados podem se dirigir a uma das mais de 140 unidades do Sine em Santa Catarina, portando um documento de identificação com foto. As oportunidades disponíveis são atualizadas diariamente no Portal Emprega Brasil e abrangem diferentes setores econômicos, com vagas para diversos níveis de qualificação.

“Superar marcas como essa reafirma o potencial econômico de Santa Catarina. Cada nova vaga é uma oportunidade para melhorar a vida do catarinense e fortalecer o nosso estado. Nosso desafio agora é continuar investindo em políticas que conectem trabalhadores e empresas, trazendo desenvolvimento para todas as regiões”, afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.

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Economia

Boletim Focus: mercado eleva crescimento de 2,96% da economia em 2024

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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira, neste ano, subiu 2,68% para 2,96%. 

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central com a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos.

Já a expectativa para a inflação medida pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do país, subiu de 4,30 para 4,35%.

A  projeção para a Selic, a taxa básica de juros, depois da alta na semana passada, ficou em 11,25%.

Já em relação ao dólar, a estimativa para a moeda subiu de R$ 5,35  para R$ 5,40.

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Economia

Trabalhadores químicos rejeitam segunda proposta patronal

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Foi rejeitada, na manhã desta quinta-feira (12), a segunda proposta do Sindicato patronal da indústria química de Criciúma e região, para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos mais de 3,5 mil trabalhadores do setor.

O índice proposto, 0,94% de aumento real não foi aceito pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Químicos, que deixou na mesa uma proposta: 6% de reajuste em todos os salários e piso salarial de R$ 2.050,00.
“Não conseguimos entender os motivos que levam os patrões a manter esta posição de não valorizar seus empregados; a economia está em franco desenvolvimento, a inflação foi negativa em agosto e vivemos um pleno-emprego em nosso estado”, diz o presidente do Sindicato dos trabalhadores, Carlos de Cordes, o Dé.

Em princípio os patrões ofereceram, apenas, a inflação do período (agosto/2023 a julho/2024) que totalizou 4,06%. A proposta levada para a categoria, em enquete realizada nas trocas de turnos das principais empresas foi rejeitada por mais de 95% dos trabalhadores, homologando a posição da diretoria na mesa de negociação.

Na primeira proposta patronal, o piso da categoria passaria dos atuais R$ 1.930,95 para R$ 2.009,34, aumento pouco superior a R$ 78,00. Na nova proposta patronal, reajuste de 5%, o menor salário do setor passaria a ser R$ 2.027,49.

Além da questão financeira, ressalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Químicos, a diretoria ainda reivindica a implantação da “internação domiciliar”, para que trabalhadores cuidem em casa de seus filhos menores de 14 anos, por prescrição médica, sem prejuízos aos salários.

Finalmente, os trabalhadores querem ter de volta no Sindicato das homologações de rescisões de contratos de trabalho, exigência da CLT eliminada pela Reforma Trabalhista de 2017 e que vem trazendo prejuízos aos empregados desligados das empresas. Segundo Dé, não faltam reclamações no Sindicato de homologações feitas nas empresas, prejudicando financeiramente trabalhadores.

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