Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica”, ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Os vereadores destinaram o horário político da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8/4) para seguir a série de esclarecimentos relacionados a um possível rompimento de contrato entre o Município de Criciúma e a Casan.

A proposta de municipalização é cogitada pelo prefeito Clésio Salvaro, caso a Companhia não atenda aos pedidos, como o repasse de 7% de royalties para investimentos, além da redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da tarifa de água.

Para debater o assunto, estiveram no plenário o superintendente Antonio Willeman da Cisal-Sum (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) e o diretor do Samae de Orleans, Fabio Echeli Bett.

Agência reguladora

Na última semana, a Câmara aprovou o PE Nº 19/2019 que regulamenta a contratação de nova agência reguladora, a Cisam-Sul. A entidade é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município.

A agência foi criada em 2006 e tem sua sede no município de Orleans. “O Cisam é uma autarquia, um consórcio público baseado na Lei Federal 11.107 e tem hoje 21 municípios integrados”, apontou Willeman.

Como principais atividades do consórcio, o superintendente destacou a regulação e fiscalização do saneamento; análises de potabilidade da água; análises de efluentes lançados, além da estruturação tarifária de água e esgoto.

A Cisam tem ainda papel na fiscalização dos Planos Municipais de Saneamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.

Os valores cobrandos pela reguladora giram em torno de R$0,14 mensais por habitante para regulação dos serviços de água e esgoto. Um total de R$ 29.823,22 por mês.

Samae

O Samae de Orleans opera há 47 anos no Município com quadro de 39 funcionários. O serviço atende hoje todo o perímetro urbano e a 11 comunidades rurais. A captação do abastecimento e realizada no Rio Laranjeiras.

Para atender a cidade, o sistema conta com um reservatório de cerca de 1,2 milhão de litros em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 12 estações de bombeamento.

O esgotamento sanitário do Município deve chegar a 99% de tratamento ainda neste ano, com coleta e tratamento do esgoto.

Os valores pagos pelos consumidores foram apresentados pelo diretor do Samae, Fabio Echeli Bett. São R$ 30,56 para residência e Orleans com consumo de até 10 mil litros e R$ 44,88 pagos por comércios com consumo de até 15 mil litros de água. A arrecadação do Samae, em 2018, foi de quase R$ 6 mi.

A tarifa de esgoto é de 60%. “Se o consumidor gasta, por exemplo, R$ 100 de água, pagará 60% a mais em cima desse valor pelo serviço de esgoto. É proporcional ao consumo gasto”, destacou Bett. Ao final os convidados responderam aos questionamentos dos vereadores.

Todas as entidades e pastorais integrantes do Fórum, párocos e representantes das paróquias que já estão organizando suas caravanas são convocados a participar. A assessoria ficará por conta do Coordenador de Pastoral da Diocese de Tubarão, padre Lino Brunel, que conduzirá o estudo sobre o texto base da Romaria, falará sobre a importância de sua realização e passará orientações para o dia.

O evento, promovido pela CNBB Regional Sul 4, já está em 24ª edição, e neste ano será acolhido pela comunidade de Taquaruçu, da Paróquia São João Batista, no município de Pescaria Brava, Diocese de Tubarão. Com o tema “Mata Atlântica, nossa Casa Comum” e lema “Visitas a terra e a regas, enchendo-a com tuas riquezas” (Sl 65,10a), será realizado no dia 10 de setembro, no CTG do Tio Preto.

Conforme o coordenador do Fórum Diocesano das Pastorais Sociais, Jonathan Velho Búrigo, as seis comarcas da Diocese de Criciúma já estão se mobilizando para participar.

“Esperamos um grande número de pessoas de nossa Diocese no encontro, para vivenciar da mística libertadora das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base) e também para olhar melhor para nossa Casa Comum. A Romaria vem em sintonia com a Campanha da Fraternidade, que nesse ano trouxe presente os Biomas Brasileiros, e faz com que voltemos nosso olhar para o bioma em que nos encontramos, que é a Mata Atlântica, e nos instiga a refletir sobre como estamos cuidando de nossa Casa Comum, tanto no campo quanto na cidade. Por ser o Ano Mariano, teremos um olhar todo especial nesta questão, voltado ao cuidado como virtude mariana”, ressalta Búrigo.

Além da novidade na ampliação da rede de abastecimento de água, Gallina confirmou a aquisição e a instalação durante o mês de agosto, das novas bombas para a adutora, que irão funcionar em sistema de revezamento e dirimir os problemas com os equipamentos existentes. “Além das bombas estamos fazendo um estudo para nova concepção no sistema de abastecimento e depois de concluído vamos buscar os recursos necessários para viabilizar essas melhorias, podendo inclusive, mudar parte da adutora”, acrescentou o presidente, que esteve no gabinete do prefeito acompanhado da vereadora Janete Trento.

Turismo e pavimentação até a Barragem – O prefeito Alemão aproveitou a visita do presidente e solicitou a continuidade da pavimentação até a Barragem do Rio São Bento e estudos da empresa para possível exploração turística. “Faltam sete quilômetros para serem pavimentados e gostaríamos do apoio para a continuidade. Também precisamos saber o que pode ser feito para aproveitarmos melhor o espaço e suas belezas. Resguardando nossa água, que é para consumo humano, acredito ser possível trazer mais turistas e visitantes e oferecer atrativos aliados à barragem”, explicou o prefeito. De acordo com o presidente a exploração turística pode ser possível e colocou-se à disposição para parcerias. “Vamos construir um projeto e verificar sua execução. A região da barragem é lindíssima e merece ser melhor explorada”, garantiu Gallina. Sobre a continuidade da pavimentação, ele e o prefeito devem discutir a viabilidade juntamente com o vice-governador Eduardo Moreira.

Se continuar poluindo e consumindo como atualmente, em dez anos a região sul catarinense provavelmente não terá água suficiente para cobrir a demanda de todos os setores das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Urussanga. É o que confirmou, até agora, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, em sua segunda fase de produção.

Estes dados foram apresentados e debatidos em encontro nesta quarta-feira, 12, em Araranguá. “Basicamente, se nada for feito para preservar e recuperar a água que temos, em dez anos já serão registrados conflitos por conta da disponibilidade do recurso, que não será suficiente para todas as áreas de produção e consumo. O estado crítico que já é sentido pode piorar, e, sem dúvidas, há risco real de faltar água”, alerta o engenheiro sanitarista ambiental e gerente do Plano de Recursos Hídricos, Vinicius Ragghianti.

Há tendência, também, de que até 2023 o setor industrial seja o responsável pelo maior aumento da vazão de retirada de água em Santa Catarina. “Sem esquecer que o maior consumo continuará sendo do setor da irrigação, com 45% do total consumido. Em geral, toda Santa Catarina apresenta um cenário crescente de demanda pela água para a maioria dos setores usuários, e, por isso, evidencia-se ainda mais a necessidade de criação de políticas públicas de preservação”, argumenta Ragghianti.

A próxima e última fase do Plano Estadual de Recursos Hídricos é, justamente, montar um Plano de Ações a ser executado pelo Poder Público, visando à preservação e recuperação dos recursos hídricos para o futuro.

“Desta forma, torna-se cada vez mais importante a participação das entidades e sociedade civil no Comitê de Bacias, para que, juntos, possamos contribuir para a criação dessas medidas, melhorando a realidade da nossa região”, ressalta o presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini.

A ação desta quarta-feira foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Fundação CERTI e Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.