A penalidade, estabelecida em um salário mínimo, será imposta a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em áreas abertas ou fechadas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. Do total arrecadado com essas multas, 50% dos recursos serão destinados ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% ao Fundo Estadual da Saúde.

“Eu apresentei o projeto e ele foi melhorado com emendas no plenário. Esse é um projeto de defesa das famílias. Agora a PM vai abordar e aplicar a multa no CPF. Se for menor a multa vai para os pais. Espero que a gente possa ter tranquilidade ao transitar pelos locais públicos do nosso Estado sem ter que presenciar mais o consumo de drogas ilícitas”.

Durante toda a semana, o governador Jorginho Mello lidera uma comitiva em Portugal em busca de oportunidades de negócios e cooperação entre Santa Catarina e o país europeu. Turismo, Segurança Pública, Saúde e Logística devem ser os principais temas abordados durante a missão internacional. O grupo catarinense será composto por secretários de Estado, deputados, empresários e diretores de autarquias.

“É uma viagem curta, de seis dias, mas nós vamos tratar de duas ações importantíssimas e outras relações comerciais. Nós vamos tratar em primeiro lugar com a Tap, consolidar o programa de viagens estabelecido, Portugal- Santa Catarina, via Floripa. Começa dia 3 de setembro três voos por semana direto para Lisboa. Então a gente conquistou isso eu vou consolidar com a Tap.

Segundo assunto é a central de emergência: eles têm uma central, que é a melhor do mundo – construída pela universidade e implantada pelas forças públicas de lá, e que você liga para um único número, um call center vai receber essa ligação e vai transferir exatamente para onde tem que ser. E mais alguns assuntos econômicos, para chamar investidores para Santa Catarina. Por exemplo, o aeroporto de Jaguaruna que nós vamos conceder e outros assuntos que a gente possa estar construindo com Portugal”, disse o governador Jorginho Mello.

O governador interino, Mauro de Nadal, planeja neste período cumprir a agenda que já estava prevista, mas também participar de outros compromissos específicos. Já nesta segunda-feira, 8, ele se reúne com prefeitos, presidentes de cooperativas e de federações de classe. Na terça-feira, 9, vai a Brasília e a partir de quarta até sábado, Mauro de Nadal passa a visitar cidades catarinenses de diversas regiões em ações de governo.

“É um misto de felicidade com uma grande responsabilidade assumir o Governo do Estado embora só por uma semana, mas é uma grande responsabilidade. A gente recebe com aquele dever de político catarinense, o dever de fazer um bom trabalho, o dever de prestar contas desse trabalho. Mas acima de tudo, um dever de estar sintonizado com aquilo que é a vontade do catarinense, procurar ao longo desta semana atender alguma coisa dessas demandas. Juntamente com todos os meus colegas deputados, vamos rodar em Santa Catarina. Porque ao tempo em que o governador Jorginho Mello permite com que Mauro de Nadal assuma o Governo, ele está permitindo que o Parlamento Catarinense esteja assumindo o Governo”, afirmou.

A transmissão de cargo foi bastante prestigiada e também contou com a posse do deputado estadual Maurício Eskudlark como presidente interino da Alesc, para cumprir o mandato na ausência do titular. Também estiveram na cerimônia o prefeito de Florianópolis Topázio Neto, o procurador-geral de Justiça, Fabio Trajano, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Nei Ascari, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Cid Goulart, além de diversos deputados estaduais e federais, magistrados, vereadores e prefeitos.

Nascida dos anseios e da força da sociedade civil do Sul catarinense, a Instituição completou 56 anos no último dia 22 de junho. “São 56 anos de contribuição ao desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do Sul do estado. Essa é a missão da Unesc. Internacionalizada, com mais de 50 acordos internacionais, mas que busca soluções para desenvolver a região”, citou.

niversidade possui atualmente mais de 15,7 mil estudantes, dos quais 11 mil são de graduação. Os demais cursam a educação básica, pós-graduação e pós-doutorado.

São ainda 1,7 mil colaboradores entre professores e funcionários, comunidade acadêmica de cerca de 20 mil pessoas, além dos atendimentos externos.

“Ao todo, são 57 cursos de graduação, sete técnicos, oito mestrados e cinco de doutorado. Temos ainda o Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde considerado de excelência pelo Ministério da Educação e o Colégio Unesc com mais de 500 alunos”, relatou.

Para Luciane, ser lembrada como referência entre tantas mulheres de destaque no estado é motivo de orgulho. “Estou muito feliz pelo reconhecimento e honrada por figurar nessa lista prestigiada de mulheres tão importantes. Esse momento representa ainda mais motivação para continuar na trajetória com muita força, muita coragem na caminhada”, destaca.

O evento realizado na capital do estado marcou ainda o lançamento da campanha “Mulher: o Voto que Muda a Política”, promovida pela Secretaria da Mulher da Assembleia Legislativa (Alesc).

Ao citar os relevantes motivos entre os quais cada uma das homenageadas foi escolhida, Paulinha enalteceu a capacidade de relacionamento e a força do trabalho da reitora da Unesc.

“Luciane Ceretta é uma explosão de emoções. Poucos seres humanos têm a habilidade relacional, a entrega e a competência reunida como essa mulher. Não tenham dúvida: não existiria o programa Universidade Gratuita se esta não fosse a líder dessa pauta nesse momento difuso que vivíamos na política catarinense”, salientou.

Enaltecer o trabalho das mulheres em todos os âmbitos e defender a equidade de gêneros também no que diz respeito à política, para Paulinha, é o objetivo da homenagem preparada com carinho ao lado da deputada Luciane Carminatti.

 “Fico orgulhosa de homenagear tantas mulheres que se destacam em Santa Catarina. Nós sabemos da luta que vocês tiveram para chegar até aqui. Esse tema vem sempre à tona em março, mas deveríamos ter a coragem de abordá-lo nos 365 dias do ano”, cita Luciane Carminatti.

Além da presidente da Acafe e reitora da Unesc, receberam a homenagem na noite dessa segunda-feira:

O evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos. Na ocasião, o governador Jorginho Mello vai apresentar aos deputados a mensagem anual do chefe do Poder Executivo, ato previsto na Constituição do Estado. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Alesc.
Após o encerramento da sessão, o presidente do Parlamento estadual, deputado Mauro De Nadal (MDB), e o governador do Estado concedem uma entrevista coletiva na Sala de Imprensa do Poder Legislativo.

Entre assuntos a serem abordados estão as expectativas sobre as matérias que deverão tramitar na Alesc nos próximos meses, além de pautas abordando o desempenho da economia catarinense e investimentos do Poder Executivo.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Casa, mais de 600 projetos estão em tramitação, matérias que serão avaliadas pelos deputados ao longo do ano. Novas proposições já foram apresentadas durante o mês de janeiro. Elas são relacionadas a áreas como transporte, meio ambiente e tributação.

Um dos assuntos que deve mobilizar os parlamentares é a segurança no ambiente escolar. O tema segue na pauta de debates da Alesc, com a análise de propostas apresentadas em 2023 pelo Integra, o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas. As iniciativas tratam de questões como infraestrutura, monitoramento, programas de formação para professores e outros profissionais. São resultado de um trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo em parceria com mais de 30 instituições, entidades e órgãos.

Além disso, em 2024 a Alesc celebra 190 anos de fundação e também os 35 anos de promulgação da Constituição estadual.

De origem do Rio Grande do Sul, a reitora agora vê seu elo com Santa Catarina ainda mais fortalecido ao ser agraciada com o título. “Esse é um dos reconhecimentos mais importantes que recebo na minha vida. Escolhi, há mais de 30 anos, o estado de Santa Catarina para viver, constituir a minha família, fazer amigos e ser feliz com o resultado do meu trabalho. Tive grandes oportunidades neste estado e, desde então, estou completamente encantada por Santa Catarina, pela sua população, pela sua capacidade pujante. Este é um estado em destaque no âmbito nacional e que confere a um trabalho bem feito, o reconhecido devido. Sou muito grata e serei para sempre leal à Alesc, sobretudo aos 40 deputados, em especial ao propositor deste título”, compartilhou a então Cidadã Catarinense, sendo muito ovacionada e aplaudida de pé pelo público presente.

A iniciativa para conceder o reconhecimento à Luciane foi do deputado estadual Júlio Garcia, tendo recebido o respaldo unânime de todos os parlamentares catarinenses. Em seu discurso durante a cerimônia, o deputado não apenas enalteceu as conquistas profissionais de Luciane, mas também exaltou sua essência como líder feminina, sendo uma fonte de inspiração para as mulheres na sociedade.

“A Luciane é uma pessoa muito especial que não teve o privilégio de nascer em Santa Catarina, mas que fez toda a sua vida neste estado. Essa homenagem resplandece a sua notável trajetória, especialmente por seu papel fundamental na concepção e aprovação do Projeto de Lei que deu vida ao programa Universidade Gratuita em parceria com o governo estadual. Ela é uma liderança feminina de destaque em nosso estado. Com sensibilidade, coragem e determinação, ela conquistou um espaço que serve de inspiração e merece nosso reconhecimento”, enfatizou o deputado proponente.

Para além dos feitos na Unesc e na Acafe, o deputado destacou também o comprometimento de Luciane nos conselhos educacionais em âmbito nacional e estadual, nos quais sua defesa incansável pela excelência educacional se fez presente em diversos projetos de forma ativa.

“Essa homenagem é o reconhecimento de alguém que trabalha por Santa Catarina. Se tivermos educação, saúde, segurança, social, tudo vai melhorar. Luciane tem o caráter ilibado e atuação destacada. Lu, te admiro, te respeito, sou leal e grato”, enfatizou Garcia. 

Entusiasmo

Presente no evento, o governador Jorginho Mello, também deixou suas palavras para a reitora. “Ela é vibrante e acredita no que faz, contagia as pessoas e não tempo ruim. Faz as coisas com entusiasmo. Sempre fui defensor das Universidades Comunitárias. A região do estado era antes e depois das comunitárias, que trouxeram o fortalecimento da educação. Não tem outro caminho, que não seja pela educação. Você é um bom exemplo disso. Veio para emprestar seu brilho, dedicação e trabalho”, enalteceu o governador.

“É um orgulho ter você como cidadã catarinense. Presta um serviço e vai continuar a prestar um grande serviço, principalmente pela educação. Você foi fundamental no projeto Universidade Gratuita. Você orgulha o Sul, o estado e o Brasil”, complementou o governador.

Durante o discurso, o prefeito Clésio Salvaro representou também todos os líderes dos Poderes Executivos da região e parabenizou a homenageada. “Esta homenagem é justa e merecedora. Estar aqui é compromisso nosso, de cidadão criciumense. A cidade, que tem o berço plasmado em carvão, que hoje é aurora brilhante de uma nova e feliz geração, lhe concedeu o título. Hoje foi a vez do estado reconhecer o seu trabalho. O que mais pode engrandecer uma pessoa? O que torna uma pessoa grande, o que te faz grande é colocar sempre a primeira pessoa no plural. Nunca o eu, mas sempre nós. Chegamos onde chegamos porque temos uma equipe comprometida. Este sentimento de gratidão que levas com todos é o que te faz grande”, enalteceu o prefeito.

“Durante a vida, trabalhei com o coração. Estou profundamente emocionada e é difícil expressar o verdadeiro significado deste título para a minha vida e caminhada. Já carrego com orgulho o título de cidadã criciumense, e agora, verdadeiramente, faltam-me palavras para expressar a grandiosidade desta honraria de ser reconhecida como cidadã catarinense”, finalizou Luciane.

Sobre Luciane

Luciane Bisognin Ceretta é graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Maria, possui mestrado em Enfermagem pela UFSC e doutorado em Ciências da Saúde pela Unesc. Possui ampla formação acadêmica em gestão, com quatro MBAs abrangendo Gestão Estratégica de Negócios, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira e Gestão de Projetos. Além disso, possui oito especializações, sendo quatro na área da saúde e quatro na área de educação. A mais recente foi concluída neste ano pela Universidade de São Paulo (USP). Sua experiência na área da saúde abrange Saúde Coletiva, com foco em Saúde Pública e Educação na Saúde, estudos sobre epidemiologia e gestão em saúde. É uma pesquisadora reconhecida e professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Mestrado na Unesc.

Sua experiência na educação inclui estudos sobre gestão universitária, acesso e permanência de estudantes no ensino superior e legislação educacional para o ensino superior. Nascida em Faxinal do Soturno, no Rio Grande do Sul, construiu uma carreira profissional consolidada em Santa Catarina. Contribuiu significativamente para a saúde municipal em Iporã do Oeste e Criciúma, implementando modelos de atenção primária e unidades de saúde em áreas carentes. Foi consultora da Organização Pan-Americana de Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz, desenvolvendo projetos inovadores para o planejamento e a gestão na área da saúde em diversos estados brasileiros, em parceria com o Ministério da Saúde.

Na área acadêmica, teve uma trajetória ascendente na Unesc, desde professora, coordenadora de curso, diretora de unidade acadêmica, pró-reitora de pós-graduação, pesquisa e extensão até a posição de reitora, fortalecendo a instituição como referência não apenas no ensino superior, mas também na pesquisa e extensão. Envolvida na implantação do Centro de Inovação de Criciúma e na elaboração dos planos de desenvolvimento socioeconômico para a região sul de Santa Catarina. Além de seu papel na Unesc, Luciane assumiu a presidência da Acafe, liderando iniciativas que ampliaram o subsídio público para o ensino superior em Santa Catarina. Lidera a Comissão de Regulamentação das Universidades Confessionais e Comunitárias Brasileiras junto ao Conselho Nacional de Educação e é membro da Comissão Nacional de Residências em Saúde, representando o Conselho Nacional de Educação.

Recentemente eleita vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). Recebeu em 2023 o Diploma de Mérito Educacional do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina; foi homenageada com o Prêmio Mulheres na Ciência pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina; recebeu o Prêmio Líderes da LIDE Santa Catarina na categoria “Liderança Catarinense Destaque Nacional’, e o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger pela Câmara dos Deputados; Destaque Fiocruz para pesquisadores que buscaram contribuir com estudos para compreender os efeitos da Covid-19 e apoiar municípios brasileiros, além de diversos outros prêmios, honrarias e homenagens.

Reconhecida como conselheira em órgãos educacionais estaduais e nacionais, Luciane é destacada pelo seu compromisso e contribuição tanto na área de saúde quanto na educação, tendo prestado serviços valiosos ao estado de Santa Catarina.

Prestígio

“Esta casa, em 2023, poucas vezes, esteve composta de tamanha representação. Isso é uma homenagem à sua história, brilhantismo e trajetória. Cada vez que homenageamos alguém com notável trajetória na área da educação nos enche de orgulho. Sua contribuição como profissional, especialista em gestão e planejamento e serviço em saúde, é exemplar, refletindo no desenvolvimento da Unesc. Tenho certeza que a Universidade impacta na vida dos acadêmicos e do estado” – Luciane Carminatti – presidente da comissão de educação e cultura. 

A honraria foi proposta pelo deputado Júlio Garcia (PSD) e aprovada de forma unânime pelos demais parlamentares. O título ressalta também a contribuição destacada da professora e pesquisadora na gestão da Unesc e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

Este ato solene não apenas celebra a trajetória da Reitora Luciane Ceretta, mas também ressalta a importância da educação como ferramenta de transformação.

Em entrevista a Massa FM ele disse que sua experiência como empresário e também como prefeito devem lhe assegurar um mandato diferenciado. “Eu sei as dificuldades do empresariado e sei do que pode ser feito na Assembleia para mudar esse cenário e beneficiar quem produz e gera emprego no Estado. Por outro lado, como fui prefeito, também conheço as dores de quem tem que administrar uma cidade e não consegue, por falta de recursos, tirar os projetos do papel. Essa experiẽncia vai me permitir fazer diferente e tenho certeza que vou conseguir”.

Zilli também quer transformar em realidade uma bandeira que apresentou durante a campanha. Ele defende que os deputados eleitos pela região trabalhem em conjunto para defender as pautas macrorregionais. “Eu não quero ser protagonista, quero que a coisa se resolva. Então se houver uma necessidade no Hospital São José quero que todos se únam, que possamos falar a mesma língua e desta maneira fazer o sul avançar e se desenvolver. Acredito que é possível fazer isso, acredito que o Sul pode avançar muito nos próximos anos.

A matéria estabelece medidas de longo prazo para que a região Sul deixe de explorar e utilizar o carvão mineral para a geração de energia elétrica. O objetivo é permitir que os municípios carboníferos se tornem independentes economicamente do minério.

Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.

Na discussão em Plenário, a maioria dos deputados se manifestou favorável à iniciativa. Eles destacaram a necessidade de se substituir o carvão por fontes de energia limpa sem comprometer a economia da região.

“Esta Casa sai na frente, criando política própria, que entre outros pontos estabelece programas que tratam da transição para um modelo energético limpo e renovável, que garantam a geração de renda e a preservação dos empregos”, disse a parlamentar. Ela, a deputada Paulinha (sem partido) e o deputado Jair Miotto (PSC) destacaram que 20 mil pessoas dependem da exploração do carvão mineral na região.

O deputado Julio Garcia (PSD) comentou que é impossível fazer a transição da matriz energética da região em curto prazo. Ele lembrou que o complexo termoelétrico Jorge Lacerda, que utiliza praticamente todo o carvão explorado em Santa Catarina, impediu um colapso energético no país neste ano.

Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que os debates sobre a criação da política começaram ainda em 2019 e também ressaltou a relevância da usina Jorge Lacerda na segurança energética. “Precisamos fazer o processo de transição de forma segura, juridicamente, nos empregos e para os empresários.”

José Milton Scheffer (PP) destacou que, “pela primeira vez na história, o governo estadual debateu com lideranças do Sul para criar uma política para o setor”. Milton Hobus (PSD) considerou que o projeto aprovado pela Assembleia “abre uma porta de saída para eliminarmos o passivo causado pelo carvão mineral e, ao mesmo tempo, permitir que a vida das pessoas possa continuar”.

A criação da frente parlamentar atende ao pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

O deputado Fabiano esclarece que a iniciativa tem a finalidade de estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. “É extremamente importante priorizar essas questões humanitárias em um momento em que famílias estão em situação de vulnerabilidade, passando por uma situação mais drástica e urgente na pandemia”, afirmou o coordenador da frente parlamentar.

Para o diretor da Egem (Escola de Gestão Pública Municipal) da Fecam, Dionei Walter da Silva, a criação da frente parlamentar é uma conquista importante, pois “os ODS, adotados em 2015 em reunião entre chefes de Estado e de governos na ONU, refletem as aspirações de diversas nações para construir uma trajetória mundial com equilíbrio ambiental e social”. “As metas estabelecidas visam a construção de um mundo mais justo, próspero, sustentável e igualitário até 2030. E para que isto aconteça, cada entidade e cada cidadão precisa se engajar e fazer a sua parte.”

A frente parlamentar permitirá “a aceleração do engajamento da sociedade catarinense na Agenda 2030”, segundo o coordenador do Movimento Nacional ODS em Santa Catarina, Gilson Zimmermann. “O Legislativo analisará e promoverá estudos, iniciativas e leis voltados para políticas públicas de temas centrais da referida agenda, como por exemplo o fomento ao desenvolvimento humano e sustentável, por meio da adoção dos ODS.”

Políticas públicas
Para o coordenador Adjunto de Mobilização do Movimento ODS de Santa Catarina, Fernando Barbosa dos Santos, “a frente parlamentar é de extrema importância para a sociedade no debate sobre políticas públicas, conhecimento e no auxílio para nortear o legislativo, sobretudo quando se tem como base os ODS, uma agenda universal que tem como principal missão a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e equilibrada”.

Com a instituição da frente parlamentar, segundo a coordenadora de Projetos Especiais na Facisc e no ODS Think Tank no Movimento ODS no estado, Adelita Adiers, a expectativa é que “a Agenda 2030 e os ODS alcancem temas relevantes para os catarinenses, oportunizando ações concretas a partir de políticas públicas coordenadas”.

A programação terá palestras dos especialistas Paulo Medeiro, secretário Executivo de Justiça e Cidadania do DF, e do deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Congresso Nacional.

Integram a frente parlamentar, além do coordenador Fabiano da Luz, as deputadas Ada de Luca e Luciane Carminatti, e os deputados Coronel Mocellin, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Marcius Machado, Marcos Vieira, Mauricio Eskudlark, Nazareno Martins, Neodi Saretta, Ricardo Alba, Rodrigo Minotto e Valdir Cobalchini.

SAIBA MAIS

Os 17 ODS

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro do Estado de Santa Catarina;

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares, dos recursos marinhos, lagos, rios e para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.