“Para o setor carbonífero foi extremamente importante a criação da lei em 2022 e agora a execução, porque esse termo significa o pontapé inicial. Um plano de trabalho que é extremamente estratégico. Nós, como setor, já viemos nos preocupando com isso há muitos anos. Desde 2006 já trabalhamos todas as questões de mudança de tecnologia e o diferencial é que agora o governo está linkado com a sociedade para que o projeto possa ocorrer da melhor forma possível. Não uma transição injusta, mas uma transição justa e que esteja de acordo com todas as necessidades de todas as partes”, afirmou a presidente do Siecesc, Astrid Barato.

O Protocolo de Intenções é uma parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Meio Ambiente e Economia Verde com a Satc. “Essa será uma caminhada importante para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina. Esse é o primeiro passo de um programa que visa manter a região com pleno emprego, com uma indústria pujante e um processo mais sustentável”, ressaltou o diretor executivo da Satc, Fernando Luiz Zancan.

A partir de agora ambas as partes começam a traçar um plano de trabalho, construir os objetivos e como será a contratação para a construção do plano de transição energética justa de Santa Catarina. “Nós precisamos ter essa troca de informações com o setor produtivo para saber o que nós temos hoje de dados relativos à cadeia do carvão, como nós vamos construir as etapas para a execução do plano de transição energética. Isso envolve uma série de dados, de informações, de diálogos. Existe dentro desse plano um grande trabalho de diálogo com a sociedade para captar as informações e os anseios”, explicou o secretário adjunto de Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Transição Justa e com uma indústria engajada

A transição energética envolve uma mudança na cadeia produtiva do carvão e que engloba aproximadamente 21 mil empregos diretos e indiretos. “Estamos atentos, pensando nas pessoas, na região e no meio ambiente. O carvão mineral foi o maior responsável pelo desenvolvimento do Sul do estado e ainda tem papel fundamental na nossa economia. Por toda essa cadeia de empregos e energia não podemos desligar e deixar todos sem a atividade. Vamos fazer isso a médio e longo prazo. Desenvolver novos negócios voltados ao baixo consumo de carbono. Pensar num plano de desenvolvimento econômico que caminhe junto com a transição”, exemplificou o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Ricardo Guidi.

Ainda assinaram o Protocolo de Intenções o presidente do Conselho da Diamante Geração de Energia, Jorge Nemr; o diretor-presidente da Ferrovia Tereza Cristina, Benoni Schmitz; o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Valcir José Zanette e o presidente da Federação dos Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fetiec), Genoir dos Santos, o Foquinha.

A matéria estabelece medidas de longo prazo para que a região Sul deixe de explorar e utilizar o carvão mineral para a geração de energia elétrica. O objetivo é permitir que os municípios carboníferos se tornem independentes economicamente do minério.

Para isso, várias iniciativas estão previstas, tais quais o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas.

Na discussão em Plenário, a maioria dos deputados se manifestou favorável à iniciativa. Eles destacaram a necessidade de se substituir o carvão por fontes de energia limpa sem comprometer a economia da região.

“Esta Casa sai na frente, criando política própria, que entre outros pontos estabelece programas que tratam da transição para um modelo energético limpo e renovável, que garantam a geração de renda e a preservação dos empregos”, disse a parlamentar. Ela, a deputada Paulinha (sem partido) e o deputado Jair Miotto (PSC) destacaram que 20 mil pessoas dependem da exploração do carvão mineral na região.

O deputado Julio Garcia (PSD) comentou que é impossível fazer a transição da matriz energética da região em curto prazo. Ele lembrou que o complexo termoelétrico Jorge Lacerda, que utiliza praticamente todo o carvão explorado em Santa Catarina, impediu um colapso energético no país neste ano.

Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que os debates sobre a criação da política começaram ainda em 2019 e também ressaltou a relevância da usina Jorge Lacerda na segurança energética. “Precisamos fazer o processo de transição de forma segura, juridicamente, nos empregos e para os empresários.”

José Milton Scheffer (PP) destacou que, “pela primeira vez na história, o governo estadual debateu com lideranças do Sul para criar uma política para o setor”. Milton Hobus (PSD) considerou que o projeto aprovado pela Assembleia “abre uma porta de saída para eliminarmos o passivo causado pelo carvão mineral e, ao mesmo tempo, permitir que a vida das pessoas possa continuar”.

O PL 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin, visa resolver um problema que afeta, entre outras cidades, os municípios de Siderópolis e Urussanga, que devido a metodologia de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm uma das tarifas mais caras do Brasil. Geovania apresentou relatório favorável à proposta, que incluirá na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o custeio da subvenção às concessionárias do serviço público de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 gigawatts/hora (GWh) anuais.

“O objetivo da subvenção é impedir que as tarifas aplicáveis a estas concessionárias sejam superiores às tarifas referentes à concessionária de distribuição em áreas próximas com mercado próprio anual superior a 700 GWh, estando localizada no mesmo estado. Assim, iremos nivelar o valor das tarifas aplicadas aos consumidores”, explica a deputada federal.

Segundo cálculo elaborado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, serão necessários R$ 47 milhões anuais de um orçamento de R$ 20 bilhões da CDE. “Será um custo muito baixo devido ao pequeno tamanho do mercado das pequenas concessionárias beneficiadas. Porém, aos moradores dessas comunidades será um grande benefício, já que o custo com a energia elétrica ficará menor”, relata a parlamentar.

Além de ajudar a beneficiar essa parte da população, Geovania ainda acatou a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, que cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), que tem o objetivo de preparar a região carbonífera de Santa catarina para provável encerramento da atividade de geração termelétrica sem abatimento de CO2, a carvão mineral nacional até 2040, com consequente finalização da exploração deste minério de forma tempestiva, responsável e sustentável.

“Nossa proposta de substitutivo prevê a redução de dois anos na utilização da conta CDE pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, permite ao governo a contratação de energia gerada e a utilização dos benefícios eletro energéticos e econômicos gerados por estas usinas, permite a continuidade da atividade econômica gerada pela cadeia produtiva do carvão, viabiliza a continuidade da recuperação ambiental da região carbonífera do sul de Santa Catarina e permite que a região tenha garantido o tempo necessário para uma reconversão, de forma justa, para uma economia de baixo carbono, como todos desejam”, justifica Geovania.

O PL 712/2019 agora volta ao Senado Federal para apreciação, já que teve mudanças. Em seguida, vai para sanção do presidente da República.

“Confesso que estou com uma expectativa muito boa, até pela forma que as pessoas me procuram pela curiosidade neste livro. Tenho certeza e reforço o convite para todos participarem deste lançamento, no sábado”, avisa. Mesmo com a publicação de mais de 300 páginas, ele ainda garante que se tem muito o que explorar sobre Smith.

Apesar de ser a primeira publicação de um livro na vida, já começa a imaginar a publicação de uma segunda obra. “Por enquanto ainda não, mas é de se imaginar, porque tem muita história que se pode explorar”.

Para abrilhantar o lançamento, a Camerata Criciúma, que é composta por jovens de 14 a 19 anos, também estará presente. “O local é muito bom, agradeço a presença da camerata e a todos que deram esta grande ajuda para chegar até aqui”, frisa o doutor. “Quero reforçar o seguinte: ao comprar o livro não será apenas o fato de conhecer a história deste personagem, estará, também, fazendo uma doação para uma instituição que precisa da nossa ajuda que é a Sanfillipo Brasil”, finaliza.